O Governo do Maranhão aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que traz incentivo para mototaxistas e taxistas, por meio da redução de impostos.
As mototáxis de até 200 cilindradas deixam de pagar IPVA e licenciamento. Além disso, os táxis com até sete lugares também passaram a ter o mesmo benefício. Antes, apenas táxis com até cinco lugares deixavam de pagar os impostos.
“A medida promove a justiça tributária, com a igualdade entre mototaxistas e taxistas”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
Outro objetivo da lei aprovada é reduzir os acidentes de trânsito envolvendo mototaxistas, já que, para ter o benefício, é preciso estar regularizado.
“A ideia também é evitar acidentes. A gente estimula que o mototáxi se regularize e fique com os documentos em dia”, diz o secretário, referindo-se, entre outras coisas, à necessidade de CNH, a carteira de habilitação.
Gás
A nova lei, que será sancionada pelo governador Flávio Dino, garante também a redução do imposto do gás de cozinha. A ideia é ajudar a reduzir o preço final para o consumidor.
A alíquota do ICMS do gás cai de 18% para 14%, o que significa uma redução de 22%. Isso vale tanto para o gás de botijão quanto para o gás encanado.
A queda vale para operações internas e de importação. A alíquota do ICMS é um dos itens que compõem o preço do gás. Portanto, quando ela cai, a tendência é que o preço para o consumidor final tenha redução.
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