Segundo a gerente de Comunicação da plataforma Uber, Letícia Mazon, o serviço começou a funcionar efetivamente em São Luís a partir dàs 14h desta terça-feira(21).
Segundo, ela o serviço Uber X será o primeiro a entrar em vigor na capital. Mazon ressaltou que este serviço consiste na utilização de carros mais compactos e com preços de corridas mais acessíveis. Ela fez questão também de ressaltar que a Uber não é concorrente dos táxis e nem do transporte público.
Letícia Mazon não revelou quantos carros estão habilitados para a prestação do serviço em São Luís. “Nós não revelamos estes números, mas afirmo que são 50 mil parceiros em todo Brasil que atendem a quase 9 milhões de usuários. Segundo a gerente, este serviço Uber X tem como caraterística os preços mais acessíveis. “Vamos utilizar carros como o Honda Fit, HB20, todos com arcondicionado e quatro portas”, explicou ela, lembrando que a Uber não é concorrente de taxistas e transporte público. “O nosso maior concorrente é o carro particular. Esse carro particular é o nosso maior concorrente. Nós viemos para substituir esse carro, que, segundo pesquisa, fica até 90% do seu tempo parada na garagem. Então, é esse carro subutilizado que a Uber quer substituir”, ressaltou.
Questões jurídicas
Sobre entraves jurídicos que a plataforma tem enfrentado em todo o país, a gerente garantiu que a Uber já é completamente legal no Brasil. “A nossa Lei Federal de política nacional de mobilidade urbana estabelece duas categorias de serviço de transporte individual. O transporte individual público, que regulamenta o táxi e coloca esse serviço como privativo, e o transporte individual privado, que está previsto nesta Lei Federal, mas ainda não tem regulamentação. Então, os que os municípios podem fazer é regulamentar este serviço a nível municipal, e é isso que o vereador Paulo Victor pretende fazer”.
“Nós temos hoje cerca de 12 liminares pelo Brasil que estabelecem que leis que visam derrubar o serviço da Uber no país são inconstitucionais. A mais recente foi em Belém”, finalizou. Em São Luís, Projeto de Lei foi protocolado no dia 23 de janeiro e seguiu para a assessoria jurídica da presidência da Casa. O PL não trata especificamente da Uber, mas da regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros por meio das chamadas Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas.
Canindé diz que SMTT vai apreender veículos do Uber em São Luís
Após o início das atividades do aplicativo Uber em São Luís, o Secretário Municipal de Trânsito, Canindé Barros, confirmou que a circulação de carros que prestam este serviço está proibida na capital maranhense.
Em entrevista a uma rádio local, Canindé Barros afirmou que os agentes de trânsito estão autorizados a fazer apreensão de todos os veículos que estiverem atuando pelo Uber, além de aplicar multa.
“Todo Uber que estiver rodando em São Luís a partir desta quarta-feira (22), será apreendido”, afirmou Canindé.
De acordo com o secretário, o serviço ainda não está regularizado e, portanto, não há autorização para a circulação.
Vale ressaltar que um projeto de lei, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, mas nunca foi sancionada nem entrou em vigor.
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