SENADO APROVA EM PRIMEIRO TURNO PEC QUE CRIA CARREIRA DE POLÍCIAS PENAIS

O plenário do Senado concluiu, na noite da quarta-feira (13), a primeira aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial. Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois turnos, pelos deputados.

A proposta cria as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no sistema de segurança pública previsto como dever do Estado, de acordo com a Constituição. Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a Polícia Federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal.

Com as mudanças, os agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.

Mais cedo, os parlamentares aprovaram outro projeto que precisará ser aprovado pela Câmara para que vire lei. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 71/2014, que estipula regras de segurança para o uso de piscinas. O objetivo é evitar acidentes com equipamentos que aumentam a segurança e evitam, por exemplo, a sucção de cabelos pelo ralo das piscinas.

Embora seja originário da Câmara, o projeto que visa proteger especialmente crianças prevenindo acidentes, deve ser novamente analisado pelos deputados porque foi alterado pelo Senado.