Um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Câmara de Vereadores de São
Luís e o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pode levar à demissão
de 500 prestadores de serviços com mais de 10 anos de trabalho no órgão
municipal. O documento prevê a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e
Salários (PCCS) na câmara e a demissão dos funcionários.
Com isso, os
vereadores têm seis meses para decidir sobre o futuro dos prestadores de
serviços. De acordo com informações do jornal O Estado, as decisões estão sendo
proteladas porque eles esperam que a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 02/99, que tramita no Congresso e garante estabilidade a
servidores não concursados com 10 anos ou mais no serviço público, beneficie os
funcionários.
O presidente da
Câmara Municipal Isaías Pereirinha (PSL) já teria anunciado a implantação do
PCCS. O plano reorganiza a situação de 280 servidores estatutários (que
ingressaram no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988)
até o fim do primeiro semestre. Ele ainda teria dito, na terça-feira (2), que
os outros 500 estatutários também seriam incluídos no PCCS.
Pelo TAC, o
Legislativo municipal deveria criar o PCCS e implantá-lo. Os servidores que não
se beneficiassem da lei deveriam ser demitidos e, em caso de necessidade, um
concurso público deveria ser realizado.
Os vereadores
articulam-se com membros da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados,
pedindo agilidade na apreciação da PEC 02/99. De acordo com membros do PSL,
alguns deputados já teriam garantido a aprovação da proposta pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
Fonte: G1 MA com informações de O Estado
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