Bater o carro é sempre um transtorno e os prejuízos são inevitáveis. Em São Luís, quem se envolve em acidentes sem vítimas pode contar com o apoio do Juizado Móvel do Trânsito. O serviço gratuito é acionado pelos celulares (8815-8346/8878-3003) ou pelo telefone do Juizado Especial do Trânsito (3243-1029), de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Na presença de um conciliador, as partes envolvidas conversam, firmam acordos e conseguem resolver quem vai pagar o prejuízo. O serviço funciona em toda a região metropolitana de São Luís, abrangendo os municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar e um trecho da rodovia federal.
As audiências são feitas em duas vans adaptadas com sala climatizada, mesa, seis assentos, computador, impressora, e uma equipe formada por conciliador, escrivão, oficial de justiça, perito e policial militar.
"É a forma mais rápida de garantir a resolução de uma batida de trânsito. Os resultados são bastante positivos e a população já entende que os conflitos intermediados pelo órgão tem mais chance de chegar a um acordo”, diz o juiz José Eulálio Almeida, titular do Juizado Especial do Trânsito.
O atendimento é prestado no local do acidente. Uma das partes liga para a unidade móvel que chega ao local em cerca de 20 minutos, dependendo da distância do local do acidente. A equipe do juizado realiza a perícia, emite laudo, promove a audiência de conciliação e o acordo entre as partes envolvidas. Caso haja entendimento, o conflito é resolvido na mesma hora. Não havendo, é levado à sede do juizado, no bairro da Alemanha, para o juiz sentenciar.
O advogado João Pedro Aragão, que há 10 anos atua como conciliador, explica que nos acidentes envolvendo empresas, geralmente não é feito acordo imediato. “Mas depois que o laudo é emitido, as partes acabam fazendo a conciliação, antes da audiência de instrução e julgamento”, ressalta.
O trabalho diferencia-se da atividade da Polícia Militar, que apenas faz o levantamento das circunstâncias do acidente e o boletim da ocorrência, encaminhando as informações para a emissão do laudo técnico pelo Instituto de Criminalística do Estado (Icrim). Com a unidade móvel, além da perícia no local, seguida de laudo, a decisão sobre a responsabilidade pelo acidente pode sair no local da colisão.
Das capitais nordestinas onde há o serviço de juizado móvel, São Luís é a única que conta com o serviço de perícia. Por meio de convênio firmado com o Instituto de Criminalística todo o pessoal que atua no juizado fez curso de perícia em acidente de trânsito. O juiz explica que, como todo juizado especial, o de trânsito facilita o acesso à Justiça. “Porém, só é possível intervir nos casos de menor gravidade, em acidente sem vítimas fatais ou sem feridos graves e sem o envolvimento do patrimônio público, conforme determina a lei.
Nas situações que não atendem a estes limites, a ocorrência deve ser registrada na delegacia do bairro onde houve o acidente.
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