Desde o final do mês de junho que o Conselho Tutelar da área Coroadinho/João Paulo, passou a funcionar em novo endereço, o órgão que funcionava na Rua do Coqueiro no Coroadinho, passou a funcionar na Rua da vitoria nº 32-B, no mesmo bairro.
Mesmo, aparentemente a mudança trazendo melhoria no atendimento aos usuário e para o trabalho dos conselheiros que por diversas vezes reclamaram e deixaram de realizar atendimentos alegando falta de condições, faltou uma comunicação previa á comunidade sobre a mudança da sede do órgão, medida que seria bom ainda ser realizada.
Esperamos que com essa mudança os conselheiros esteja mais a vontade para realizarem suas funções da melhor maneira possível, e que a comunidade também seja beneficiada.
O QUE É O CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990) e é um dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
O Conselho Tutelar tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.
Os Conselhos Tutelares de São Luís é de responsabilidade da prefeitura que deverá provir os meios para seu funcionamento.
COMO O CONSELHO TUTELAR DEVE ATUAR?
O Conselho Tutelar é formado por cinco conselheiros escolhidos pela comunidade através de eleição direta. O Conselho trabalha dentro de uma rede, o chamado Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar deve ter à sua disposição serviços públicos que possam efetuar as avaliações necessárias e executar as medidas aplicadas.
O Conselho Tutelar deve ser atuante e ter uma preocupação preventiva, aplicando medidas e efetuando encaminhamentos diante da simples ameaça de violação dos direitos de uma criança ou de um adolescente.
Conselho Tutelar da Área Coroadinho/João Paulo
Endereço: Rua da Vitória, n°32-B – Coroadinho
Telefone: 3214 3210 / 3214 32111
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| Prédio em que está instalado o Conselho Tutelar |
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| Antigo imóvel em que funcionava o Conselho Tutelar |
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