Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (13), o edital do processo seletivo de contratação temporária para cadastro de reserva de auxiliar de segurança penitenciária.
As inscrições começam a ser realizadas na próxima terça-feira (17), e poderá ser acessado a partir da próxima segunda-feira (16). A primeira etapa do seletivo será direcionada para o município de Rosário e, até o dia 19, o candidato poderá se inscrever pelo site da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária. Em etapas seguintes, os seletivos serão direcionados a outras cidades que prestem serviços carcerários.
A partir do cadastro, serão selecionados cerca de 20 candidatos, conforme necessidade e conveniência do órgão para o município de Rosário. Para participar do processo seletivo, o interessado precisa ter ensino médio completo, ser mais de 18 anos e comprovar experiência no sistema prisional. O aprovado exercerá funções de guarda e vigilância dos presídios, auxiliando diretamente no deslocamento interno dos detentos.
Fim das terceirizações
O governador Flávio Dino enviou Medida Provisória à Assembleia Legislativa, que estabelece o fim das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas unidades prisionais. “Este é um passo importante na gestão do sistema penitenciário do Maranhão: substituir as terceirizações e economizar mais de R$ 20 milhões por ano. Com o dinheiro economizado, vamos avançar na organização das unidades, investindo em segurança e no respeito à Lei de Execuções Penais”, afirmou o governador Flávio Dino.
O processo seletivo para a contratação temporária até a conclusão de concurso público garantirá tanto a legalidade das funções quanto economia aos cofres públicos. A remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.
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