Entre as determinações impostas pelo STF, estão o uso de tornozeleira eletrônica, o veto ao uso de redes sociais e a proibição de Bolsonaro sair de casa entre 19h e 6h e durante os fins de semana.
Moraes também proibiu o ex-presidente de se comunicar com "demais réus e investigados" em inquéritos no STF, o que inclui o seu filho Eduardo Bolsonaro. Deputado licenciado, Eduardo se mudou para os Estados Unidos com o intuito de pressionar o governo americano a tomar medidas contra Moraes e que levem à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
Além disso, Bolsonaro está proibido de manter contato com diplomatas ou embaixadores e frequentar embaixadas.
Na decisão desta sexta, Moraes afirma que as investigações indicam que Bolsonaro estaria atuando de forma deliberada e ilícita, em conjunto com seu filho Eduardo, para obter a imposição de sanções estrangeiras contra agentes públicos brasileiros.
O objetivo, ainda segundo a decisão, seria tentar submeter o funcionamento do STF "ao crivo de um Estado estrangeiro, por meio de atos hostis e negociações criminosas" com a finalidade de coagir a Corte.
O trecho é uma referência à carta em que o presidente dos EUA, Donald Trump, cita a decisão de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros como uma reação, entre outras coisas, ao tratamento "injusto" dado a Bolsonaro.
Na operação desta sexta, foram apreendidos cerca de US$ 14 mil (cerca de R$ 78 mil), segundo Bolsonaro, além de um pen drive que o ex-presidente disse "não ter ideia" do que continha. O celular de Bolsonaro também foi recolhido pelos agentes, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Em nota, a defesa de Bolsonaro fala em "surpresa e indignação" com a decisão do Supremo. E argumenta que o ex-presidente "sempre cumpriu as determinações" do tribunal.
"A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial."
Em declaração a jornalistas em Brasília após colocar a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse que o objetivo da operação desta sexta é a sua "suprema humilhação".
"Eu nunca pensei em sair do Brasil, nunca pensei em ir para embaixada, mas as cautelares são em função disso", disse Bolsonaro.
O partido do ex-presidente, o PL, disse que "considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação".
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro citou Donald Trump e declarou que, com as novas medidas, Moraes "dobrou a aposta".
Em sessão virtual extraordinária iniciada nesta sexta, a Primeira Turma do STF, grupo de cinco ministros que julga o caso do ex-presidente, formou maioria para confirmar as medidas contra Bolsonaro.
Até a tarde desta sexta, votaram para referendar Moraes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda faltavam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
O que levou Moraes a autorizar tornozeleira em Bolsonaro
Em sua decisão, Moraes apontou que haveria indícios de que Bolsonaro estaria praticando ao menos três crimes: coação no curso de processo legal; obstrução de investigação; e atentado à soberania.
Moraes avalia que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro estariam conduzindo "negociações espúrias" com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o STF contra o andamento do julgamento sobre tentativa de golpe de Estado do qual o ex-presidente é réu.
No documento, Moraes diz que as ações de Bolsonaro e Eduardo junto aos EUA acontecem "por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça" e teriam a "clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF".
AP 2.668/DF é a sigla para a ação penal 2.688 que tramita no STF referente à suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023 na qual, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Bolsonaro seria o líder. Bolsonaro, por sua vez, nega sua participação na trama.
Em sua decisão, o ministro também vincula o auxílio financeiro que Bolsonaro deu ao filho, estimado pelo próprio ex-presidente em US$ 2 milhões, às ações do deputado federal licenciado em favor de sanções contra autoridades e contra o país.
"Ressalte-se, ainda, que a investigação comprovou a participação de Jair Messias Bolsonaro nas condutas criminosas, não só incitando a tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado, com clara fronta à soberania nacional, mas também auxiliando, inclusive com aportes financeiros à Eduardo Nantes Bolsonaro, a negociação com governo estrangeiro para que este pratique atos hostis contra o Brasil", diz um trecho do documento.
Moraes também mencionou em sua decisão que a PGR citou a possibilidade de uma eventual fuga de Bolsonaro para justificar o uso de tornozeleira eletrônica e o monitoramento do acesso de Bolsonaro a representações diplomáticas.
Moraes diz ainda que os fatos recentemente identificados são "indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal".
Imprensa internacional repercute operação da PF contra Bolsonaro
A imprensa internacional repercutiu a operação contra Jair Bolsonaro, autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que apura os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
O New York Times divulgou a informação passada pelo advogado de Bolsonaro, confirmando o uso da tornozeleira eletrônica e o impedimento de usar as redes sociais ou se comunicar com o filho, Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
O jornal americano The Washington Post destacou que o ex-presidente será obrigado a usar tornozeleira eletrônica, creditando a assessoria dele.
“A medida ocorreu enquanto a Polícia Federal realizava buscas em sua casa e na sede de seu partido em Brasília, segundo pessoas familiarizadas com a ordem judicial”, escreveu o jornal.
O britânico The Guardian também destacou o uso da tornozeleira eletrônica, citando que “veredito de culpado é amplamente esperado para ex-presidente brasileiro acusado de conspiração para tomar o poder após perder a eleição de 2022.”
A manchete do espanhol El País citou um risco de fuga do presidente, que justificaria o uso da tornozeleira, e citou o processo que o conservador enfrenta.
Na Argentina, o La Nación reuniu todas as medidas impostas contra o ex-presidente e destacou a apreensão de R$ 22 mil nas buscas, além do celular e um pen drive de Bolsonaro.
A Fox News publicou uma matéria dizendo que a polícia fez buscas na casa e na sede política de Bolsonaro e acrescentou que o ex-presidente teria sido proibido de usar as redes sociais ou contatar outras pessoas sob investigação.
O Wall Street Journal ressaltou que o ex-presidente pode ser preso ainda este ano.
“Bolsonaro, ex-capitão do Exército que se tornou líder conservador, está sendo julgado e pode ser preso ainda este ano, após a polícia acusá-lo de planejar uma tomada de poder militar no país em 2022 e de conspirar para matar o presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva”, escreveu.
