O governo Federal publicou nesta sexta-feira (3), as regras do programa “Gás do Povo”, que busca ampliar o acesso dos brasileiros ao gás de cozinha (GLP).
Segundo o governo, o novo benefício deve atingir 15,5 milhões de famílias de baixa renda (o equivalente a 50 milhões de pessoas) com a compra de botijões de 13kg. O Auxílio-Gás atual, cujo valor é creditado junto com o Bolsa Família, atinge pouco mais de 5,1 milhões de famílias.
A principal diferença pro auxílio atual é que em vez de receber um valor, hoje de R$ 108 a cada dois meses que pode ser usado para outras finalidades, as famílias de baixa renda vão ganhar um voucher exclusivo para a compra de gás em pontos de revenda credenciados. Os primeiros vouchers devem ser emitidos entre novembro e dezembro. Até lá, a sistemática atual continuará valendo.
A retirada do botijão deve ser feita pelo beneficiário responsável pela família inscrita no CadÚnica, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo, em uma revendedora credenciada pelo governo.
Após a mudança do Auxílio Gás para o novo programa, o beneficiário poderá ir até o ponto de revenda mais próximo de sua residência, apresentar o vale eletrônico disponibilizado por meio do aplicativo Gás do Povo, operacionalizado pelo MDS, e retirar o botijão de gás.
Além do acesso pelo aplicativo, a retirada do botijão também poderá ser feita com o cartão do próprio programa, por meio de vale impresso a ser retirado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas, ou com o cartão do Bolsa Família.
Revenda
A adesão dos pontos de revenda varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, será voluntária por meio do credenciamento ao programa no sistema da Caixa. Todos os distribuidores e pontos de revenda que aderirem ao Gás do Povo serão devidamente identificados com a logomarca do programa, identidade visual padronizada, incluindo os pontos de venda, botijões, veículos e materiais de comunicação.
O número de benefícios a ser recebido no ano varia de acordo com o tamanho da família:
- família de duas ou três pessoas - quatro auxílios por ano. Validade de três meses, cada vale.
- família de quatro ou mais pessoas - seis auxílios por ano. Validade de dois meses, cada vale.
O crédito do Gás do Povo será disponibilizado diretamente às famílias e transferido automaticamente às revendas credenciadas após a compra do botijão. O valor do benefício será definido a partir de um preço de referência por estado, calculado pelo MME e pelo Ministério da Fazenda, com base nos preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP).
O programa prevê ainda mecanismos para reduzir desigualdades regionais, assegurando que distribuidores com mais de 10% de participação no estado devem garantir o benefício em municípios que não possuem revendas credenciadas no programa. Caso não haja nenhuma revenda no município (dentro ou fora do programa), o beneficiário deve ir até o município mais próximo para retirar o gás.
Regiões
O Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas. A estimativa é de que mais de 7,1 milhões de lares sejam atendidos. Na sequência aparecem Sudeste (4,4 milhões), Norte (2,1 milhões), Sul (1,1 milhão) e Centro-Oeste (889 mil).
Estados
Entre as Unidades da Federação, oito estados terão mais de um milhão de famílias beneficiadas. São elas: Pará (1,11 milhão); Maranhão (1,01 milhão); Ceará (1,13 milhão); Pernambuco (1,14 milhão); Bahia (1,84 milhão); Rio de Janeiro (1,12 milhão); Minas Gerais (1,20 milhão); e São Paulo (1,87 milhão).
Saúde
Além de aliviar o orçamento familiar, o Gás do Povo terá impacto direto na saúde pública e na segurança alimentar. Estima-se que 2,3 bilhões de pessoas no mundo ainda não tenham acesso a tecnologias limpas de cozimento, de acordo com a Agência Internacional de Energia (IEA).
No Brasil, cerca de 12 milhões de domicílios ainda utilizam lenha e gás de forma combinada para cozinhar, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre esses, aproximadamente 5 milhões são famílias de baixa renda — um universo de cerca de 15 milhões de pessoas que ainda recorrem à lenha, sobretudo devido ao impacto do botijão no orçamento familiar.
Essa prática aumenta em até três vezes o risco de infecções respiratórias em crianças e contribui para doenças pulmonares crônicas, principalmente em mulheres.Com o novo programa, será possível reduzir a dependência do fogão à lenha e, consequentemente, diminuir internações no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionadas à exposição à fumaça tóxica.
O Gás do Povo também reforça o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 7), que prevê acesso universal a tecnologias limpas de cocção. A iniciativa está alinhada à liderança brasileira no debate sobre transição energética justa, no âmbito do G20 e dos BRICS.
