A Justiça Federal de São Paulo suspendeu liminarmente os passaportes diplomáticos do pastor R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e de sua esposa Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. Os passaportes haviam sido concedidos pelo ministro da Relações Exteriores, José Serra (PSDB).
Segundo a decisão, a concessão dos passaportes significaria “desvio de finalidade” e “mero privilégio”, porque a “prerrogativa diplomática” não seria compatível com o interesse público, “portanto incompatível com o princípio da moralidade”.
Os passaportes devem ser entregues por seus titulares em cinco dias. O autor da ação popular é o advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle.
A decisão diz que “é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior, há nisso uma confusão entre Estado e religião incabível”.
O texto ainda diz que o pastor, “em que pese a sua relevância”, não se identifica com nenhum dos cargos ou funcionários mencionados no decreto 5.978, de 2006, que regulamenta a concessão dos passaportes diplomáticos.
Entre os que podem receber o documento estão o presidente e o vice-presidente da República, ex-presidentes, governadores, ministros, ocupantes de cargo de natureza especial, militares em missões da ONU, integrantes do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e juízes brasileiros em tribunais internacionais.
No site da Ireja Internacional da Graça de Deus, o pastor R. R. Soares aparece uma agenda de palestras e reuniões nos Estados Unidos do dia 27 de junho a 5 de julho.
O G1 entrou em contato com a Igreja Internacional da Graça de Deus, mas ainda não obteve resposta. A reportagem também aguarda retorno do Itamaraty.
Passaporte a outro pastor
Em maio, José Serra (PSDB-SP), também concedeu passaporte diplomático ao pastor Samuel Cassio Ferreira, da Assembleia de Deus, ligado ao presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também foi movida ação contra a concessão deste passaporte, mas neste caso a Justiça negou o pedido.
O Itamaraty informou que concede passaporte diplomático a dirigentes de denominações religiosas com base no princípio de isonomia, pois historicamente cardeais da Igreja Católica sempre receberam passaporte diplomático.
De acordo com o ministério, essa isonomia foi adotada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2011, informou a assessoria do Itamaraty, se estabeleceu, com base no artigo sexto do decreto, a política de se limitar a dois passaportes por denominação religiosa. O passaporte diplomático não dá direito a privilégio ou imunidade no Brasil ou no exterior. O que muitos países concedem ao portador é facilidade na fila de imigração e em alguns casos, isenção de visto de curta duração.
A assessoria do Itamaraty informou que o ministro José Serra determinou que seja feita uma reavaliação da política de concessão de passaportes diplomáticos.
Romildo Ribeiro Soares, conhecido como Missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus, durante entrevista. (Foto: Jonne Roriz/Estadão Conteúdo)
Fonte: G1/São Paulo
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