No último dia 8 entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.290, sancionada em 23 de maio deste ano pelo presidente interino Michel Temer. Conhecida popularmente como ” Lei do Farol baixo”, a nova lei consiste na obrigatoriedade de acender o farol baixo de dia ao circular em rodovias federais e estaduais.
Segundo o criador do projeto José Medeiros (PSD-MT), os faróis acesos (ou as DRLs) aumentam a segurança devido a maior visibilidade nas estradas, sejam em ultrapassagens, quanto em cruzamentos frontais, reduzindo o número de acidentes.
As luzes de posição não são consideradas suficientes, ainda que sejam acompanhadas dos faróis de neblina ou de milha. Nessas condições, o veículo será autuado conforme as penalidades previstas na lei.
O farol baixo é chamado por farol pela maioria dos motoristas. Para veículos, o uso do ” farol” era obrigatório somente durante a noite e dentro de túneis. Já no caso das motocicletas, o uso já era obrigatório durante o dia e a noite em todos os lugares.
A penalidade pelo descumprimento da Lei é multa prevista de quatro pontos na CNH e R$ 85,13 (com aumento para R$ 130,16 em novembro).
Em São Luís, o uso da luz diurna é obrigatório nas seguintes localidades:
Trecho urbano da BR-135, conhecido como Avenida dos Portugueses (Itaqui Bacanga) ;
O marco zero da BR-135, começa no retorno do aeroporto;
A MA-306 é a mesma avenida conhecida como Via Expressa (liga o Ipase ao Jaracaty);
A MA-201, conhecida como Estrada de Ribamar, começa na rotatória do Anil e termina na Cidade Saõ José de de Ribamar;
A MA-202, conhecida como Estrada da Maioba, começa na segunda rotatória da Forquilha e se estende até Mocajituba, onde encontra a MA-204;
A MA-203, conhecida como Avenida dos Holandeses, começa na curva que separa os bairros Ponta D’Areia e Ponta do Farol e se estende até a cidade de Raposa;
A MA-204 liga o município de Paço do Lumiar aos municípios de São José de Ribamar, à direita e Raposa à esquerda.
Fonte: Jornal Pequeno
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