PROCON/MA VAI REALIZAR CONCURSO PÚBLICO DE MAIS DE 50 VAGAS EM 2018

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) realizará, ainda no primeiro semestre de 2018, novo concurso público para o provimento de 51 vagas para nível fundamental e superior. Este já é o segundo concurso que o Instituto promove para preenchimento do quadro de servidores.

De acordo com o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, esta é uma das prioridades do Governo Flávio Dino. “Com uma gestão ética e transparente, agimos sempre em obediência aos princípios basilares da administração pública. Por isso, estamos realizando concursos em prol da maior qualificação dos serviços que colocamos à disposição dos cidadãos”, afirma.

Por meio do primeiro concurso promovido em 30 anos no órgão, foram oferecidas vagas para o cargo de Fiscal. Neste segundo certame, serão oferecidas vagas de nível fundamental para o cargo de Auxiliar de Serviços e vagas de nível superior em Direito para o cargo de Conciliador. Mais detalhes serão informados com o lançamento do edital, que ocorrerá ainda neste semestre.

BRASIL É O PAÍS QUE MAIS MATA PESSOAS TRANS EM TODO O MUNDO

No Dia da Visibilidade Trans, nesta segunda-feira (29), os números relacionados à violência contra essas pessoas ainda são alarmantes. Quando se trata do Brasil, a coisa piora: ocupamos a triste posição de país que mais mata pessoas transexuais e transgêneros, no mundo.

O ranking foi elaborado por uma organização civil europeia, chamada Transgender Europe. Segundo o relatório da ONG, em números absolutos, foram assassinados no Brasil, entre 2008 e 2016, 868 pessoas trans, aquelas que não identificam o próprio gênero com o sexo biológico.

O número é o triplo que o do México e quase seis vezes maior que o apresentado pelos Estados Unidos.

Os dados levam em conta organizações brasileiras de apoio às pessoas transgênero e a Rede Trans é uma delas.

A entidade registrou, somente no ano passado, quase 180 pessoas assassinadas por serem transexuais. Segundo a presidente da Rede Trans, Tatiane Araújo, o que sustenta a violência e o ódio contra essas pessoas é uma série de fatores que envolvem a exclusão social em vários âmbitos, inclusive no familiar.

Somado aos números de violência, as pessoas trans ainda ocupam, majoritariamente, espaços marginalizados na sociedade, sobretudo no mercado de trabalho.

Com isso, tendem a se manter em profissões sem regulamentação, sem segurança e vulnerabilizadas, como a prostituição.

Tatiane Araújo conta que cerca de 90% das pessoas trans brasileiras atuam como profissionais do sexo, porque muitas vezes não conseguem oportunidade em outro tipo de trabalho.

A representatividade dessas pessoas em ambientes corporativos e com maior visibilidade social caminha a passos lentos, mas esse quadro vem mudando. Laura Teixeira é uma inspiração para outras pessoas trans, como ela, que atua como delegada da Polícia Civil de Goiânia.

Forte motivo para a pouca participação de pessoas trans em funções de visibilidade é a evasão escolar. A menos 82% dos estudantes trans, principalmente adolescentes, abandonam os estudos, por preconceito no ambiente escolar e também familiar, segundo a Rede Trans.

Este dado pode explicar o caminho difícil e curto dessas pessoas, que têm expectativa de vida de apenas 35 anos, abaixo da expectativa geral de todos os países, segundo dados da Agência Americana de Inteligência (CIA) e metade da expectativa de vida do Brasil, que é 75 anos.

O Dia da Visibilidade Trans é lembrado em 29 de janeiro, desde 2004. A data foi criada pelo Ministério da Saúde como forma de reconhecer a dignidade dessas pessoas. Apesar disso, o motivo da luta e resistência dessas pessoas ainda é maior que os motivos para comemorar.

MPF QUER TIRAR NOMES DE EX-PRESIDENTES MILITARES DE RUAS EM ÁREA DA AERONÁUTICA

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (29) que ajuizou ação civil pública para obrigar a União a alterar o nome da Rua Presidente Médici, da Avenida Presidente Castelo Branco e da Avenida Presidente Costa e Silva, situadas em área militar administrada pela Aeronáutica no município de Lagoa Santa (MG). As três vias homenageiam presidentes da República durante a ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985.

O pedido foi apresentado à Justiça com base na Recomendação 28 do relatório final da Comissão Nacional da Verdade. De acordo com a recomendação, a União deveria alterar a denominação de todos os logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas que contenham nomes de agentes que notoriamente tenham participado ou praticado graves violações a direitos humanos durante o período em que o país foi governado pelos militares.

Criada por meio da Lei 12.528/2011, a Comissão Nacional da Verdade fez uma série de audiências pelo Brasil e levantou documentos que comprovam a morte de mais de 430 pessoas durante o regime e milhares de violações de direitos humanos cometidas pelo Estado. O relatório final foi entregue em 2015.

De acordo com o MPF, os ambientes de formação e de socialização profissional das Forças Armadas devem valorizar símbolos democráticos que sinalizem repúdio ao autoritarismo. “A alteração é medida de reparação de natureza satisfativa, de forte carga simbólica, às vítimas do regime militar, apta a demonstrar o reconhecimento e a reprovação, pelo Estado brasileiro, das violações perpetradas durante o período autoritário”, registra a petição inicial.

Liminar

O MPF pede que a Justiça proíba, em caráter liminar, a utilização das denominações das três vias. Solicita também que o presidente do Congresso Nacional seja informado, para que possa avaliar a conveniência de iniciar processos legislativos para conferir novos nomes a todos logradouros que façam alusão a pessoas que tiveram participação comprovada em violações a direitos humanos.

Na ação, o MPF defende ainda que as homenagens nas três vias estão na contramão das medidas necessárias ao fortalecimento da democracia no país e é “incompatível com a Constituição da República de 1988, devendo ser suprimidas tais denominações de qualquer registro oficial”. O texto aponta também que a atribuição de nomes de pessoas a bens públicos deve observar os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

GUANABARA DESMENTE BOATOS SOBRE ACIDENTE COM DEZENAS DE MORTOS NO MARANHÃO

A foto é verdadeira, mas é de 2015 no acidente em Sobral-CE

A Empresa Guanabara publicou nota para desmentir boatos que circulam nas redes sociais relatando que um ônibus da empresa havia se envolvido em um acidente na manhã de sexta-feira (26) no Maranhão, entre Açailândia e Imperatriz, deixando vários mortos e feridos. As imagens mostraram dezenas de corpos mutilados em fila em uma rodovia. Porém, tudo não passou de mais uma falsa noticia que infelizmente se torna cada vez mais presente na internet.

A foto do ônibus tombado na pista é real, mas o acidente aconteceu em abril de 2015 na rotatória da BR-222, em Sobral-CE. O ônibus seguia de São Benedito para Fortaleza e na ocasião ninguém morreu no acidente.

A empresa se manifestou através de sua página no facebook, desmentindo a informação.

Veja a nota na íntegra:

Comunicado

26/01/2018 

A Guanabara informa que não registrou nenhum acidente envolvendo seus veículos recentemente e as imagens que circulam nas redes sociais são resultado de montagem desrespeitosa e criminosa. 

A Guanabara repudia veementemente essa tentativa de denigrir a imagem da empresa com essa falsa associação de imagens induzindo as pessoas ao erro.

CHACINA NO CEARÁ DEIXA 14 MORTOS

As investigações já foram iniciadas, mas ainda não é possível precisar o motivo do crime 

Na madrugada deste sábado (27) uma festa no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza, terminou com 14 mortas e nove baleadas . Homens armados invadiram o local e dispararam aleatoriamente contra o público presente no "Forró do Gago". Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, trata-se da maior chacina já registrada no estado.

Oito mulheres e seis homens foram assassinados por um grupo que invadiu a danceteria. Das vítimas, sete já foram identificadas. Os nomes não foram divulgados, mas a secretaria informou que três são homens maiores de idade e quatro são mulheres, duas maiores e duas adolescentes. Pelo menos seis pessoas atingidas no tiroteio seguem internadas no Instituto Doutor José Frota (IJF), maior centro médico de urgência e emergência da capital. O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, afirmou em coletiva de imprensa que duas estão em estado grave.

Em entrevista à imprensa, o secretário disse que as investigações já foram iniciadas, mas que ainda não é possível precisar o motivo do crime: “O que nós temos de concreto é que, às 0h39min, recebemos uma chamada da Ciops [Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança] de um tiroteio em um local no bairro das Cajazeiras, conhecido como Forró do Gago. De imediato, viaturas do Cotam [Comando Tático Motorizado] compareceram ao local, depois outras viaturas foram. Chegando lá, encontraram corpos e foram feitos trabalhos periciais”.

Facções criminosas

A chacina reitera o cenário de violência que marca o estado hoje. O Atlas da Violência 2017, estudo realizado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostra que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes no estado do Ceará cresceu 47% entre 2010 e 2015, ano em que foram contabilizados 4.163 homicídios.

Professor da Universidade Federal do Ceará e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência, Luiz Fábio Paiva afirma que parte desse número está ligada às facções criminosas. A hegemonia do crime no estado, segundo o pesquisador, tem sido disputada por dois grupos: uma aliança formada pelo Comando Vermelho e pela Família do Norte e, de outro, um grupo local conhecido como Guardiões do Estado, que receberia o apoio do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para ele, o poder público é “completamente ineficaz no enfrentamento dessa situação”.

Na coletiva, o secretário de Segurança negou que o estado teria perdido o controle da segurança pública para as facções criminosas. “Não há perda de controle. É um evento isolado”, disse André Costa, acrescentando que “é uma situação criminosa, que foi organizada, que foi planejada e que veio a ser executada”. Ele comparou a situação com ataques em boates e shows em outros países, como nos Estados Unidos. Para ele, “não há motivo para pânico, para temor”.

Já Paiva aponta que não se trata de um fato isolado, mas de uma “sistemática de homicídios”. “Nós tivemos um momento de ‘pacificação’, de acordo entre esses grupos, mas logo em seguida nós tivemos aí uma deflagração de uma guerra entre vários grupos que atuam no Ceará. E, consequentemente, logo em seguida, nós começamos a observar várias chacinas”, diz o pesquisador.

Em junho de 2017, uma chacina matou seis pessoas no bairro Porto das Dunas, também em uma festa. Em novembro, outra chacina vitimou quatro adolescentes privados de liberdade, que foram retirados por criminosos do Centro Educativo Mártir Francisca. "São várias chacinas sem resolução, sem que os responsáveis sejam presos e devidamente punidos", disse Paiva.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) informou que uma pessoa foi presa, suspeita de participação na chacina, e que um fuzil foi apreendido. A pasta informou que mais detalhes não serão divulgados neste momento para não comprometer as investigações, que contam com o trabalho das polícias, perícia forense e outros órgãos.