Continua o imbróglio no processo de escolha e posse dos novos conselheiros tutelares de São Luís, das áreas Cohab-Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco-Cohama, Itaqui Bacanga, Coroadinho-João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão-São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área Rural e Cidade Operária-Cidade Olímpica regido pelo Edital nº 05/CMDCA/2019. O processo de escolha que está sendo organizado pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU) deveria ser realizada no próximo dia 5 de outubro, mas foi adiada para o início do mês de dezembro.
Desde o momento em que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou o Edital que regulamenta o processo começaram os questionamentos quanto a lisura do pleito, alguns pré-candidatos começaram a apontar omissões, discrepâncias, contradições e desconfianças com relação ao posicionamento da Comissão Especial Eleitoral; os principais argumentos apontavam a falta no cumprimento quanto a ampla divulgação do processo, empecilhos burocrático para inscrições, atraso no calendário, entre outras.
Após o período de inscrição a Fundação Sousândrade divulgou uma relação com o nome de 264 pré-candidatos aptos a continuar participando do curso de capacitação e avaliação, no total são quatro etapas até que saia a lista definitiva. A partir dai começaram as primeiras denuncias.
Uma medida tomada pelo CMDCA trouxe maiores problemas para o já desgastado processo; a divulgação da errata de nº 05/2019, alterando o artigo 1.4 do Edital e a resolução nº 36/2019, que define “será eliminado do processo de escolha o candidato que, obtiver nota inferior a 70% (setenta por cento) dos pontos possíveis na prova escrita", ou seja, a média da prova é 7 (sete). Com a errata, a média para aprovação na prova escrita passa a ser 4 (quatro), possibilitando a aprovação de muitos candidatos, estes tiveram seus nomes na lista de aprovados divulgada pela Fundação Sousândrade como aptos a participem da próxima etapa. Porém, o Ministério Público que funciona como fiscal do processo, derrubou a decisão do Conselho Municipal, determinando que prevaleça o que está no Edital. O CMDCA acata a decisão, com isso todos os candidatos que tiram na prova escrita menos que 7 (sete), são considerados reprovados.
A partir da determinação do Ministério Público a Fundação Sousândrade divulga uma nova relação com os candidatos aptos a participarem da avaliação psicológica, por área, Cohab-Cohatrac, 6 candidatos; Anil-Bequimão, 10 candidatos; São Francisco-Cohama, 7 candidatos; Itaqui Bacanga, 16 candidatos; Coroadinho-João Paulo, 16 candidatos, Centro-Alemanha, 14 candidatos; São Cristóvão- São Raimundo, 6 candidatos; Vila Luizão-Turu, 10 candidatos, Área Rural, 6 candidatos e Cidade Operária- Cidade Olímpica, 9 candidatos.
A divulgação da nova lista de classificados, provocou um aumento de denúncias por parte dos pré-candidatos que foram desclassificados, além de mais ações no Ministério Público. As denuncias chegaram também as tribunas do parlamento municipal e Estadual.
Em seção realizada no dia 28 de agosto, o vereador Beto Castro (Avante) subiu na tribuna da Câmara Municipal de São Luís para apontar o que ele chamou de vícios no processo, segundo ele, pré-candidatos denunciaram a falta de organização do processo conduzido pelo CMDCA, com o descumprimento do Edital, enfocando o descumprimento de alguns itens e a falta de transparência na realização da prova realizada pela Fundação Sousândrade.
“Recebemos diversas denúncias sobre algumas irregularidades que vem ocorrendo no processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de São Luís. A falta da publicidade na divulgação do processo de escolha, a falta de acesso à informação pelos candidatos e o descumprimento de itens do edital são algumas das irregularidades apontadas. Além disso, os candidatos denunciam que não houve qualquer transparência na contratação da banca examinadora e a exigência de novos requisitos pela mesma, o que é ilegal”, disse Beto Castro.
O vereador Marcial Lima, presente na seção, destacou que o processo está comprometido devido as inúmeras denúncias acrescentando que pré-candidatos relaram sobre casos absurdos, inclusive, com impedimento de inscrição pelo simples fato de manter laços de amizades com políticos.“Esse processo deveria ser investigado para que se tomem as devidas providências visando garantir a lisura do processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de São Luís, disse ele.
Já o vereador Genival Alves frisou, ser favorável a anulação do processo, deixando claro que pode haver interesses políticos influenciando a eleição, “Se existe vícios ou irregularidades então existe a possibilidade do processo eleitoral estar comprometido. Somos favoráveis à anulação, mas é necessário que vossa excelência decline o nome da pessoa beneficiada para que se possa tomar as medidas cabíveis”, questionou o parlamentar ao vereador Marcial Lima .
Representante da Câmara no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), o vereador Raimundo Penha tentou fazer alguns esclarecimentos. O parlamentar afirmou ser necessário analisar o caso para tomar algumas medidas que não viesse comprometer o processo. “Esta Casa tem assento no CMDCA e tem todo o direito de se preocupar com o processo, mas é necessário analisar o caso antes de tomarmos qualquer medida que não comprometa o processo. Sou a favor de buscar uma solução viável para resolução do conflito”, sugeriu o pedetista.
Como resultado da sessão, formou-se uma comissão de vereadores para ouvir os candidatos que denunciam as irregularidades e coletar eventuais provas de irregularidades, mas também para acompanhar o processo de escolha visando apurar eventuais vícios. Outros encontros com o parlamento municipal já aconteceram, sugestões foram apresentadas, entre elas, abrir o processo para que todos os pré-candidatos participem da eleição e sejam posteriormente capacitados e avaliados. Algumas propostas porém, são inviáveis devido regras estabelecidas no próprio estatuto da criança e adolescente (ECA).
Na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Wellington do Curso foi o primeiro a denunciar irregularidades no processo, de imediato formulou denúncia ao Ministério Público por meio de uma representação. "Recebemos diversas denúncias sobre diversas irregularidades que vem ocorrendo no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares do município de São Luís. Desde o início estamos acompanhando o processo, e encaminharemos as novas denúncias recebidas ao Ministério Público para que a instituição investigue possíveis irregularidades e tome as devidas providências para garantir a lisura do processo", disse Wellington.
Segundo informações de pré-candidatos desclassificados do processo, existem cerca de 45 denúncias protocoladas no Ministério Público requerendo direito a participar da eleição, e de outras providencias. Outras ações já foram dadas entrada na justiça comum tendo o CMDCA como ré, em algumas dessa ações pré-candidatos estão solicitando reparação por danos morais, principalmente pelo fato de terem sido aprovados no processo e posteriormente serem considerados reprovados.
Nos últimos dias tem se intensificado os protestos dos pré-candidatos, o mais expressivo ocorreu na tarde de quinta-feira (19), pré-candidatos interditaram a Ponte do São Francisco, para segundo eles protestar contra “fraudes e corrupção no processo”.
No dia 21, uma nota de esclarecimento assinada por Ramires Costa, representante da comissão de pré-candidatos informou que foi protocolou, no dia 01 de setembro um ofício endereçado à comissão eleitoral e ao presidente do CMDCA solicitando uma reunião para esclarecimentos acerca do processo. Destacando que por várias vezes, membros da comissão foram ao órgão no intuito de obter uma resposta a respeito da solicitação protocolada, mas o CMDCA não se manifestou, dai a razão do protesto.
Segundo a nota, somente após o protesto foi marcando uma reunião para o dia seguinte. Assim, no dia 20 de setembro, foi realizada a reunião que contou com as presenças de membros da Comissão de pré-candidatos, advogados da comissão, os vereadores Ricardo Diniz, Umbelino Júnior e Marcelo Poeta, o Dep. Estadual Adriano Sarney, a assessora jurídica do CMDCA e o presidente do órgão, Marcos José França (Japi).
Durante a conversa o CMDCA teria admitido falhas no processo, com reiteradas publicações de Erratas ao Edital, dentre outras situações, fato que culminou em muitos transtornos prejudicando a realização da eleição. Com resultado da audiência o CMDCA se prontificou a marcar, com urgência, uma plenária do Conselho na Câmara Municipal de São Luís com a presença da Comissão de pré-candidatos, a Comissão Eleitoral, o Ministério Público e os vereadores de São Luís, para que, juntos, possamos discutir a respeito das propostas e reivindicações.
No domingo (22), foi realizado a última etapa do processo, a avaliação psicologia. Mas já se sabe que os problemas não param, pois antes mesmo do resultado final já tem áreas que contam com menos de 10 candidatos e a eleição tem que necessariamente contar com esse número minimo, sendo eleito 5 membros titulares e 5 suplentes.
Infelizmente, só no período de eleição é que se dão conta que o conselho tutelar é um órgão importante para a sociedade, principalmente para zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
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