CONTINUA O PROCESSO DE ESCOLHA DE NOVOS CONSELHEIROS TUTELARES EM SÃO LUÍS

A eleição para definir os conselheiros tutelares dos municípios de todo o país deveria ter acontecido no dia 6 de outubro em todos os municípios do Brasil. Mas não foi o que aconteceu nas duas maiores cidades da região Metropolitana de São Luís, a capital São Luís e São José de Ribamar.

Em São Luís o processo para a escolha de novos conselheiro virou "uma novela" com ações na justiça contra a continuidade do processo. Além de São Luis, a cidade de São José de Ribamar também não realizou a votação, nas duas cidades não houve quantidade de candidatos suficiente para a realização de eleições, era necessário que houvesse no minimo dez candidatos por área. 

Na capital, foi reaberto inscrições para as áreas: áreas Cohab-Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco-Cohama, São Cristóvão-São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área Rural e Cidade Operária-Cidade Olímpica.

Segundo informações a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU) teria desistido de dá continuidade no processo, ficando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São Luís responsavel pela continuidade do processo. 

Nos nos últimos dias o CMDCA divulgou Editais com as informações sobre a continuidade do processo. 

http://www.saoluis.ma.gov.br/subportal_subpagina.asp?site=2711&fbclid=IwAR2tsWjLzsqMjuQT3lDhL7Q-LDsExcKJew5jkECxuYypGbUd_KTkYn97woY

Os Conselhos Tutelares são encarregados de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes por parte da família, da comunidade em geral e do Poder Público. Têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados.

Cada Conselho Tutelar é composto por cinco conselheiros, escolhidos pela população local para o mandato de quatro anos. O processo de escolha é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público estadual. Do MPMA.

O que são os Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São algumas das atribuições dos Conselhos Tutelares:

• Atender e aconselhar os pais ou responsável;

• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;

• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;

• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;

• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;

• Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.