ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO LUÍS ACONTECE NESSE FINAL DE SEMANA

Neste domingo (15), acontece a eleições para o Conselho Tutelar de São Luís. A escolha deveria ter sido realizadas no dia 6 de outubro, mas uma série de ações judiciais impetradas por pré-candidatas eliminados que alegaram irregularidades no processo de escolha fez com que o Ministério Público determinasse a suspensão para apuração dos fatos.

Mesmo com a eleição confirmada para o próximo domingo, ainda tramita algumas ações pedindo que o pleito seja mais uma vez cancelada. Até essa quinta-feira (12) candidatos estavam na justiça tentando a suspensão.

Após a suspensão das eleições em outubro, em algumas áreas foram reabertas as inscrições devido o número insuficiente de candidatos após a realização das etapas avaliativas.

Em São Luís os eleitos responderão pelas áreas: Cohab-Cohatrac, Anil-Bequimão, São Francisco-Cohama, Itaqui Bacanga, Coroadinho-João Paulo, Centro-Alemanha, São Cristóvão-São Raimundo, Vila Luizão-Turu, Área Rural e Cidade Operaria-Cidade Olímpica. 

Na área Coradinho-João Paulo, 16 candidatos disputam os votos dos eleitores, são eles: Antônio Carlos, Cleonice Martins, Francidalva Coelho, Francis Hime, Irmão Wanderson Gomes, Joilson Castro, José Ribamar Soeiro, Joselma Martins, Lena Almeida, Maria José Meireles, Nilton Carlos, Regina Nunes, Riosley Araújo, Samara Santos, Vitor Sales e Vitorino Filho.

Os locais de votação serão instalados na Unidade Escola Dr. Jackson Kepler Lago (em frente ao colégio Batista) no João Paulo, Escola Paroquial Frei Alberto (Coroadinho), UEB Rubem Almeida (Coroadinho) e UEB Josué Montelo (Sacavém). Nestas seções eleitorais serão agregados os eleitores que votam na área de abrangência do Conselho Tutelar de acordo com o cadastro do Tribunal Regional Eleitoral. 

Quais são as atribuições dos conselheiros?

• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;

• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;

• Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

O Que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente e autônomo, com competência territorial de um município, que deve ter atendimento disponível 24 horas por dia e responsabilidade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

Quantos serão eleitos?

Serão eleitos 5 candidatos tutelares e 10 suplentes.

Qual a duração do mandato?

Eles assumem em 10 de janeiro 2020 e terão mandato de 4 anos. A partir desta eleição é possível a reeleição por vários mandatos.

Quem pode votar?

Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor registrado na área de abrangência do Conselho Tutelar.

O que é preciso levar?

Para os eleitores regulares com a Justiça Eleitoral, é preciso levar o título de eleitor e um documento com foto.

O voto é obrigatório?

Não, é facultativo.

Quais os direitos dos conselheiros?

Eles serão remunerados pelo orçamento municipal e possuem direito a férias, licenças, 13º salário e cobertura previdenciária. Em São Luís o valor bruto dos vencimentos é de R$ 2.554,90 (dois mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) para uma jornada de oito horas diárias, com sistema de plantões noturnos, finais de semana e feriados.