O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), realizou, nesta sexta-feira (14), o sorteio eletrônico dos contemplados no Programa CNH Social. Ao todo, 10 mil pessoas foram contempladas e terão o período de 24 de novembro a 23 de dezembro para dar início ao processo de primeira habilitação no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), nas unidades de atendimento do Detran-MA. Confira a lista completa.
Os inscritos também podem consultar sua situação no site do Detran-MA, clicando em “CNH Social”, depois em “Acompanhamento de inscrição”. É importante que cada candidato fique atento às publicações e prazos do programa. Quem não cumprir as etapas dentro do prazo será considerado desistente e perderá o benefício.
Os contemplados deverão procurar uma unidade de atendimento de sua preferência e apresentar a documentação exigida em edital. Durante a abertura do processo de primeira habilitação, os documentos serão analisados pelos colaboradores do Detran-MA e será informado sobre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) credenciados e participantes do Programa para realizar os cursos e exames necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Benefícios
Os sorteados terão direito, de forma gratuita, à isenção das taxas administrativas do Detran-MA, à realização dos exames médicos e psicológicos, ao curso teórico-técnico, ao exame teórico, ao curso prático de direção veicular, ao exame prático de direção veicular e à expedição da Permissão para Dirigir (PPD).
Em caso de reprovação no exame teórico-técnico e/ou no exame prático de direção veicular, o candidato poderá refazê-los sem custos apenas uma vez, no prazo de até um ano, observado o encerramento do processo no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).
Documentação necessária para contemplados na CNH Social:
Documento de identificação original e comprovante de residência para abertura de processo no Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH, captura de imagem e registro biométrico (o documento de identificação deve ser o mesmo informado na inscrição para o Programa CNH Social e do Cadastro Único (CadÚnico);
Comprovante de domicílio no Estado do Maranhão atualizado, compatível com informação contida no CadÚnico;
Declaração de responsabilidade sobre as informações prestadas, de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa CNH Social (modelo constante do Anexo I do edital).
Cópias dos documentos exigidos, acompanhados dos originais, para conferência.
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