A Lei 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni), completa hoje dez anos. Nesse período, o ProUni concedeu 1.497.180 bolsas, das quais 562.551 estão ativas, segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa foi criado em 2004 pelo governo federal para suprir uma demanda por vagas no ensino superior que não era contemplada no ensino público. Atualmente, junto com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ProUni corresponde a cerca de 40% das vagas ofertadas pelas instituições privadas. Em 2013, segundo o último Censo da Educação Superior, eram cerca de 2 mil as instituições privadas. No mesmo ano, de acordo com o MEC, mais da metade, 1.182 instituições, participavam do programa.
O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino. As integrais são para estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são para candidatos com renda bruta familiar igual ou inferior a três salários mínimos por pessoa. O programa é dirigido a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais.
A oferta de bolsas e a demanda crescem a cada edição. Na última, do segundo semestre de 2014, foram 650 mil inscritos para 115 mil bolsas. Os inscritos representaram aumento de 50% em relação à mesma edição de 2013.
As bolsas são ofertadas pelas instituições que, em contrapartida, são isentas de tributos. "O ProUni é um programa de inclusão social bastante positivo porque cria uma parceria muito forte da iniciativa privada com o governo. Em dez anos essa parceria deu certo, o programa realmente cumpriu o objetivo dele, de inclusão no ensino superior", avalia o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular Sólon Caldas.
Para o diretor de Universidades Privadas da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mateus Weber, que é bolsista integral do ProUni, o programa "democratizou o acesso à universidade". Ele é o primeiro da família a ingressar no ensino superior. Weber faz, no entanto, algumas ressalvas, entre elas a dificuldade em se manter no curso e bancar livros, transporte, alimentação. O MEC oferece bolsa permanência a estudantes com carga horária igual ou superior a cinco horas diárias. O estudante defende que a bolsa seja estendida a todos os bolsistas. Além disso, diz que é necessária maior fiscalização da qualidade dos cursos.
Avanços e críticas
Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, o programa trouxe um grande ganho para a educação brasileira. O objetivo principal foi atingido: uma maior inserção de jovens menos favorecidos no ensino superior, que agora têm mais chances de se profissionalizar e garantir seu futuro. “No Brasil, existe uma inversão: o aluno carente, que não teria condições de pagar um ensino privado é quem paga, e o aluno que vem de uma camada mais favorecida da sociedade acabam ficando com as vagas das instituições públicas, pois teve condições de arcar com estudos nas melhores escolas privadas. O ProUni ajudou a corrigir uma parcela dessa inversão”, diz.
Mas nem todos conseguem ingressar no programa, seja pelas condições de conhecimento ou pelo cumprimento de requisitos. Uma das alterações propostas pela ABMES ao MEC, segundo Caldas, diz respeito às mudanças da realidade da renda per capita de classes como C e D no País nos últimos anos.
Como as bolsas integrais só são ofertadas para alunos com renda bruta máxima de um salário mínimo e meio (R$ 1.086), Caldas acredita que esse valor acaba correspondendo a uma camada menor da sociedade do que há 10 anos. “Com vista a uma maior inclusão social, se a renda fosse aumentada para, no máximo, dois salários mínimos, uma parcela maior de jovens brasileiros poderia concorrer às bolsas integrais”, explica.
Caldas informa que a alteração já foi sugerida ao MEC pela associação, e está em análise. O MEC explica que a definição da renda foi dada pelo Congresso, portanto a lei teria de ser alterada para que o critério fosse modificado.
Fonte: agência Brasil
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