A Prefeitura de São Luís foi condenada, na semana passada, a reformar e adequar 27 feiras e mercados da capital, de acordo com decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) da juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública Luzia Madeiro Neponucena. Pela decisão da Justiça, a prefeitura deve pagar multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
A prefeitura tem prazo contado a partir da decisão de 60 dias para envio do programa de reforma para acompanhamento e fiscalização das obras, além de prazo de 120 dias para o início da reforma e adequação de cada feira e mercado. A senteça responde a ação civil proposta pela promotora de Justiça Márcia Lima Buhatem, após constatar várias irregularidades, descritas nos laudos da Vigilância Sanitária Estadual e do Conselho Regional de Engenharia (Crea-MA), constante nos autos.
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| Fotos: feira do Coroadinho |
Veja, abaixo, a lista de 27 feiras e mercados da capital maranhense que vão passar pela reforma:
- Feira da Vila Bacanga
- Feira da Vila Isabel
- Feira do Anjo da Guarda
- Feira da Vila Embratel
- Feira do São Francisco
- Feira da Praia Grande
- Feira da Macaúba
- Feira do Bairro de Fátima
- Feira do Bom Jesus
- Feira do Coroadinho
- Feira do Tirirical
- Feira do Ipem São Cristóvão
- Feira da Vicente Fialho
- Feira do Olho-d'Água
- Feira do Angelim
- Feira do Cruzeiro do Anil
- Feira do Anil
- Feira da Santa Cruz
- Feira Vila Palmeira
- Feira do Santo Antônio
- Feira da Liberdade
- Feira do Monte Castelo
- Feira do João Paulo
- Feira da Forquilha
- Feira da Cohab
- Feira do Cohatrac
- Feira do Mercado Central
Nessa terça-feira (19), feirantes discutiram a situação dos mercados em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA). Na ocasião, foram discutidos problemas como a falta de seguranca e infraestrutura dos locais. Nenhum representante dos órgãos de segurança pública do Maranhão compareceu à audiência pública.
Fonte: G1/MA
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