O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020. Uma alta de 4,2% em relação ao atual, que é de R$ 998,00.
O valor consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, nessa segunda-feira (15).
A proposta muda o índice utilizado até este ano que, além da correção pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), dava um aumento real calculado pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.
Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
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