Além da prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias multa, no valor de dois salários mínimos o dia.
Para a definição da pena, o ministro relator, Alexandre de Moraes, considerou o agravante de liderança de organização criminosa e a atenuante da idade avançada do ex-presidente. Ele foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, por ter votado pela absolvição de Bolsonaro, decidiu não participar da definição de pena.
Por maioria de votos, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por golpe de Estado.
O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhando por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux votou pela absolvição. O placar final foi de 4 a 1.
Ele foi condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem); e
- deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).
Mesmo com a definição da pena, ainda cabe recurso da decisão, o que significa que Bolsonaro e os outros réus não serão presos de imediato.
No Brasil, as penas só podem ser executadas depois que o caso transita em julgado, ou seja, depois que acabam todas as possibilidades de recurso.
A sentença de Bolsonaro foi atenuada considerando a idade avançada do ex-presidente. A composição dos 27 anos e 3 meses da sentença inclui 24 anos e 9 meses de reclusão, 2 anos e 6 meses de detenção e, além disso, o pagamento de 124 dias-multa.
O valor da multa foi estabelecido em dois salários mínimos por cada dia-multa, o que representa um valor aproximado de R$ 376,4 mil. Apesar da sentença alta, ainda resta a Bolsonaro alternativas legais e políticas para conseguir evitar a prisão.
A decisão sobre onde Bolsonaro cumprirá essa pena será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. No entanto, segundo informações do O Globo, há quatro opções em discussões: a manutenção da prisão domiciliar, prisão no Complexo Penitenciário da Papuda, prisão no Comando Militar do Planalto, ou prisão em uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
A manutenção da prisão domiciliar por motivos humanitários não é descartada e, nesta quinta-feira (11), a defesa do ex-presidente indicou que deve solicitá-la. Os recorrentes problemas de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos, devem fundamentar a argumentação.
Ministros do Supremo e integrantes da Polícia Federal avaliam que Bolsonaro pode ficar em uma cela especial na Superintendência da PF do Distrito Federal, antes de ser beneficiado com a prisão domiciliar.
Outra opção discutida seria encaminhar Bolsonaro para uma ala reservada na Papuda, penitenciária no Distrito Federal onde estão alguns dos acusados dos atos de 8 de janeiro e os condenados no caso do Mensalão. O complexo prisional, no entanto, sofre com problemas de superlotação há anos.
A possibilidade de o ex-presidente ser preso em um quartel é a mais remota, segundo integrantes do Supremo avaliaram para O Globo. O comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, chegou a ser consultado sobre a possibilidade e manifestou contrariedade, conforme fontes do jornal.
Com a finalização do julgamento do núcleo 1, o chamado “crucial”, da trama golpista, ainda há mais de vinte acusados que ainda vão enfrentar julgamento do STF nos demais núcleos. Apesar disso, há quem tenha ficado de fora do processo e tenha passado ileso, até o momento, da decisão da Corte, como pontuou a Pública.
Nascido em Campinas (SP), em 21 de março de 1955, Jair Bolsonaro é descendente de imigrantes italianos, que chegaram ao Brasil depois da Segunda Guerra Mundial. Filho de Percy Geraldo Bolsonaro e de Olinda Bonturi Bolsonaro, Jair é atualmente casado com Michelle. Ele é pai de cinco filhos. Flávio, Carlos e Eduardo, que foram, respectivamente, eleitos como senador pelo estado do Rio de Janeiro, vereador do município do Rio de Janeiro e deputado federal pelo estado de São Paulo. É pai também de Renan e Laura.
Estar preso, estar morto, ou a vitória
Mas para entender como chegamos até aqui, é preciso voltar no tempo. Em 2021, a condenação que agora se confirma foi refutada pelo ex-presidente Bolsonaro com uma certeza quase inabalável durante um evento em Goiânia com lideranças evangélicas. À época, Bolsonaro ergueu a voz para anunciar visões de seu futuro: “Estar preso, estar morto, ou a vitória”.
Com uma convicção quase palpável, Bolsonaro descartou a primeira opção. “Pode ter certeza de que a primeira alternativa não existe.” E então, como um ato de desafio ao destino, declarou: “Deus me colocou aqui, e somente Deus me tira daqui.”
Agora, esse mesmo destino ignorou as certezas retóricas do ex-capitão do exército e sua profecia se materializa de maneira irônica, com a condenação se afirmando como mais um capítulo fundamental da história brasileira recente.
A carreira política de Bolsonaro começou efetivamente em 1988, quando conseguiu uma vaga na Câmara do Rio. Depois, vieram sete mandatos consecutivos como deputado federal.
Em 2014, ele foi o mais votado no Rio de Janeiro na disputa pela Câmara Federal, com mais de 460 mil votos. Em seus mandatos parlamentares, era tratado como um personagem do baixo clero, sem grande expressão — e baseou sua atividade parlamentar na defesa dos direitos dos militares ativos, inativos e pensionistas.
Ao longo de sua carreira política, defendeu a redução da maioridade penal, o direito à legítima defesa e a posse de arma de fogo para cidadãos sem antecedentes criminais. Também atuou em favor de medidas para garantir a segurança jurídica das ações policiais. Árduo defensor da ditadura militar (1964-1985), exaltou ao longo da carreira torturadores como Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel que chefiou o DOI-Codi de São Paulo durante o período de exceção.
Ao votar a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, no plenário da Câmara em 2016, Bolsonaro disse que votava pela memória do coronel, que afirmou ser “o terror de Dilma”. A fala teve enorme repercussão negativa. O deputado foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade.
Além disso, Bolsonaro idealizou propostas para tornar obrigatório o voto impresso no Brasil, uma falsa medida que, segundo ele, tornaria a realização de eleições mais confiáveis e passíveis de auditagem. Ao destacar a sua defesa conservadora de valores cristãos e da família, fez diversas declarações misóginas, preconceituosas e homofóbicas.
Quando Bolsonaro venceu a eleição presidencial de 2018, valeu-se de uma plataforma conservadora de extrema-direita, flertes com o fundamentalismo religioso, discursos contra o status quo político e uma facada que quase o matou. Sua presidência ficou marcada por controvérsias, retrocessos e uma pandemia — que ele tratou com postura negacionista, distribuindo remédios ineficazes contra a doença, incentivando aglomerações, atuando contra a compra de vacinas e espalhando informações falsas sobre a Covid-19 com campanhas de desobediência a medidas de proteção, como o uso de máscaras.
Por fim, ao perder a reeleição em 2022, tramou um golpe de estado envolvendo civis e militares da ativa e da reserva, culminando no fatídico ataque golpista do 8 de janeiro, quando uma série de vandalismos, invasões e depredações do patrimônio público em Brasília foram cometidos por uma multidão de bolsonaristas extremistas.
