A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos de São Luís acompanhará as obras de reforma e manutenção a serem
iniciadas no início de dezembro em todos os Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) e Conselhos Tutelares da capital. Esta foi a
principal deliberação da reunião realizada, na sede da Promotoria, no último
dia 12, para discutir soluções para a situação das instalações físicas das
sedes das entidades.
Coordenada pela promotora de justiça Márcia
Buhatem, a reunião teve a participação da titular da Secretaria Municipal da
Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande; do secretário-adjunto
de Proteção Social do município, Rodrigo Barbalho Desterro e Silva; da
coordenadora municipal dos Cras, Cláudia Goulart, e da superintendente de
Proteção Social da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social
e Cidadania (Sedihc), Liane Rego.
Também participaram representantes dos Cras da
Estiva e do Bacanga, além da assistente social do MPMA Raquel Carvalho.
Para subsidiar o acompanhamento, o MPMA solicitou à
Sedihc o envio, em 30 dias, do planejamento das atividades das entidades,
separadas por local e dia.
À Semcas, foi solicitado o envio das normas de
concessão de benefícios eventuais (auxílio por morte, auxílio natalidade e
cestas básicas), da lei municipal que trata dos cargos comissionados na
secretaria e da lista de entidades conveniadas de cada Cras, especificando os
bairros de sua área de abrangência.
Entre as solicitações a realização de inspeção in
loco em todos os centros, com foco no quadro de pessoal por turno, atentando
quem está no local de trabalho.
Outra solicitação do MPMA é o encaminhamento, pela
Sedihc, em sete dias, do cronograma das visitas e do relatório individual
dos Cras, à medida em que forem realizadas vistorias, com data-limite até 15 de
abril de 2014.
Fonte: CCOM-MPMA
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