O Governo do Estado enviou, nesta quarta-feira (11), à Assembleia Legislativa projeto de lei do Programa ‘CNH Jovem’. O governador Flávio Dino destacou que pela proposta, pessoas com idade entre 18 e 21 anos que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos, além de taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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| Solenidade de assinatura do programa CNH Jovem |
Na solenidade de assinatura do projeto, no Palácio dos Leões, em São Luís, o governador destacou que essa é apenas uma das ações que serão desenvolvidas pelo estado em prol dos jovens do Maranhão. “Faz parte de um conjunto de ações que já estamos desenvolvendo, e as que ainda iremos lançar, para fortalecer o protagonismo juvenil no nosso estado”, enfatizou.
O envio do projeto ao legislativo foi o primeiro passo. O governador garantiu que irá dialogar com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, com o objetivo de agilizar a aprovação e posterior sansão. A expectativa é que, a partir deste ano, jovens sejam beneficiados com a emissão de Permissões para Dirigir e Carteiras Nacionais de Habilitação.
O custo atual de emissão de PD e CNH no Maranhão varia entre R$ 1.200 e R$ 1.600. “Estamos removendo as barreiras econômicas para garantir o exercício de um direito do jovem. Com a carteira de habilitação em mãos, ele terá mais oportunidades de conseguir uma vaga no mercado de trabalho”, pontuou o governador.
Além de facilitar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, o programa terá papel importante na garantia da segurança do trânsito. Atualmente, a frota do estado conta com 1,3 milhão de veículos, sendo que apenas 700 mil habitantes estão habilitados. “É como se cada habilitado no Maranhão possuísse dois carros. Com o programa vamos reduzir a ilegalidade e consequentemente reduzir a quantidade de acidentes”, explicou o diretor geral do Departamento Nacional de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), Antônio Nunes.
A secretária de Juventude, Tatiana Pereira, reforçou o papel social do programa. “Os jovens precisam desse tipo de incentivo. Além de apresentar novas opções no mercado de trabalho, a gratuidade na emissão das carteiras vai incentivá-los a concluir o ensino médio e, também, a fazerem o Enem”, frisou.
Requisitos
Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, 50% das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e as outras 50% serão distribuídas por sorteio.
Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB. “A nossa intenção é posteriormente expandir o programa, abrangendo outros públicos, outros municípios e outras categorias de habilitação”, explicou o diretor do Detran-MA.
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