SENAI-MA OFERECE 150 VAGAS GRATUITAS EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), por meio do Departamento Regional do Maranhão, abriu inscrições para cursos gratuitos de qualificação profissional na modalidade presencial, como parte do Programa SENAI de Gratuidade Regimental. Ao todo, estão sendo oferecidas 150 vagas distribuídas entre as cidades de São Luís e Imperatriz.

Em Imperatriz, o Centro de Educação Profissional e Tecnológica oferece 50 vagas para os cursos de Mecânico de Máquinas de Costura Industrial e Operador de Máquinas de Costura Industrial do Vestuário (04/2025). Os cursos possuem carga horária superior a 300 horas e serão realizados nos turnos vespertino e noturno. As inscrições vão de 15 a 24 de abril ou até o preenchimento das vagas, diretamente na unidade do SENAI, localizada no bairro Nova Imperatriz.

Na capital, São Luís, o Centro Raimundo Franco Teixeira disponibiliza 100 vagas distribuídas entre os cursos de Costureiro Sob Medida, Eletricista de Instalações Prediais e Operador de Computador (Edital 004/2025). As formações serão realizadas nos turnos matutino e vespertino, com aulas a partir de maio. As inscrições devem ser feitas entre os dias 14 e 18 de abril, na sede da unidade, no bairro Monte Castelo.

Os cursos são voltados para jovens e adultos em situação de baixa renda, trabalhadores empregados ou desempregados, e que tenham pelo menos o ensino fundamental completo, com exigência de idade mínima variando entre 14 e 18 anos, de acordo com cada curso. Para se inscrever, é necessário apresentar cópias de documentos pessoais, comprovante de escolaridade, residência e autodeclaração de baixa renda.

A ação visa oferecer oportunidades de qualificação profissional gratuita à população maranhense, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas e o aumento da empregabilidade nos setores da indústria e serviços.

Para mais informações sobre o processo seletivo e os editais completos, acesse o site oficial do SENAI Maranhão.

SOLICITAÇÃO DA TAXA DE ISENÇÃO DO VESTIBULAR DA UEMA ENCERRA NESTA QUARTA

Nesta terça-feira (22), a Universidade Estadual do Maranhão (Uema) publicou o Aviso de Edital nº 24/2025-GR/Uema, que anuncia a abertura do período para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição nos processos seletivos de acesso aos cursos de graduação da instituição.

As solicitações podem ser feitas entre os dias 22 de abril e 23 de maio de 2025, exclusivamente pelo site https://sigconcursos.uema.br, onde também estará disponível o edital com todas as orientações.

A isenção garante ao candidato o direito de realizar, sem custos, a inscrição no Paes 2026 e em todos os processos seletivos de ingresso em cursos de graduação promovidos pela Uema.

Excepcionalmente nesta edição, a isenção também será válida para os cursos ofertados pela Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul), por meio de acordo firmado entre as instituições.

Podem solicitar o benefício servidores da Uema e da Uemasul e seus dependentes legais, alunos da rede pública de ensino e candidatos com renda familiar de até dois salários mínimos. Todos os critérios precisam ser comprovados com documentação no ato da solicitação, conforme previsto no edital.

Para realizar o pedido, o interessado deve acessar o site, selecionar o evento “Isenção”, preencher o formulário eletrônico com CPF, anexar os documentos exigidos e imprimir a solicitação. A Uema reforça que o deferimento da isenção não equivale à inscrição no vestibular — o candidato deverá efetuar a inscrição normalmente, dentro do prazo, quando o edital do Paes 2026 for publicado.

“É essencial que os candidatos que atendam aos critérios fiquem atentos ao prazo e à documentação obrigatória para que tenham direito à isenção. Essa é uma política de inclusão da Uema que garante oportunidades a quem mais precisa e amplia o acesso ao ensino superior público e gratuito”, destacou a professora Márcia Gomes, chefe da Divisão de Processos Seletivos e Vestibulares (DPSV).

O resultado preliminar da análise dos pedidos será divulgado no dia 10 de junho. Após o período de recursos, a lista final com os candidatos contemplados será publicada no dia 23 de junho. Para manter o benefício em futuras seleções, é obrigatório que o candidato participe da prova do vestibular, mesmo que tenha a isenção aprovada.

LUTO NA IGREJA CATÓLICA: MORRE O PAPA FRANCISCO

Morreu nesta segunda-feira (21), aos 88 anos Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco. A informação foi divulgada pelo Vaticano. "Queridos irmãos e irmãs, com profunda tristeza devo anunciar a morte de nosso Santo Padre Francisco. Às 7h35 desta manhã, o Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja", diz o comunicado do Vaticano.

O pontífice se recuperava após um quadro respiratório grave, que o deixou 37 dias no hospital, entre fevereiro e março deste ano. Ontem, no Domingo de Páscoa, o papa fez sua última aparição pública para abençoar milhares de pessoas na Praça de São Pedro, no Vaticano.

Com voz ainda fraca, ele desejou a todos, da sacada, uma "feliz Páscoa" e pediu ao mestre de cerimônias para fazer a leitura de sua tradicional bênção "Urbi et Orbi" ("à cidade e ao mundo") para as cerca de 35 mil pessoas reunidas na Praça São Pedro.

Francisco não participou de nenhum dos ritos da Semana Santa, pois ainda estava em processo de recuperação da pneumonia bilateral, tendo recebido alta em 23 de março, cinco semanas após sua internação.

O papa Francisco deu sinais de problemas de saúde, ao aparecer de cadeira de rodas pela primeira vez em maio de 2022. Ele recorreu ao auxílio após dores intensas no joelho. "Tenho um ligamento rompido, farei algumas infiltrações e vamos ver. Estou assim há algum tempo, não posso caminhar", disse o pontífice, na época.

Dias depois, ele voltou a ser visto sendo empurrado na cadeira de rodas. Após essas primeiras aparições, não era difícil a imprensa internacional noticiar que a saúde do papa estava debilitada.

Em novembro de 2023, o papa cancelou uma viagem para a reunião climática da COP28, em Dubai, por causa de uma gripe e inflamação pulmonar. Em janeiro de 2024, ele não conseguiu terminar um discurso no Vaticano por causa de "um pouco de bronquite", segundo o pontífice.

Em abril de 2024, o papa chamou atenção dos fiéis ao anunciar que já estava "tudo pronto" para a sepultura dele. O pontífice ordenou uma simplificação dos rituais fúnebres dos papas, com os corpos não sendo mais expostos fora dos caixões.

Na ocasião, ele também revelou que, após sua morte, o corpo seria exposto no caixão. Os corpos dos papas anteriores foram colocados em um catafalco, espécie de plataforma, durante seus ritos fúnebres. Ele também pediu para que fosse enterrado na Basílica de Santa Maria Maggiore, em Roma, fugindo da tradição de um enterro em São Pedro, onde está o corpo de 91 pontífices.

Em fevereiro de 2025, a bronquite do papa voltou à tona. O pontífice não conseguiu terminar um discurso e pediu para que um assistente fizesse a leitura durante uma missa no Vaticano. Dias depois, o papa foi internado para uma cirurgia "complexa", segundo Vaticano.

Dias depois, ele voltou a ser visto sendo empurrado na cadeira de rodas. Após essas primeiras aparições, não era difícil a imprensa internacional noticiar que a saúde do papa estava debilitada.

A causa da morte não foi ainda informada, mas o jornal italiano Corriere della Sera revelou, com base em informações de dentro da Santa Sé, a causa de morte foi um AVC grave.

De acordo com a publicação, o papa acordou às seis da manhã locais (1h00 em Brasília) e estava relativamente bem, após um domingo agitado de rituais e celebrações de Páscoa. Às 7h, porém, teve um mal-estar. Meia hora depois, exatamente às 7h35, foi comunicado seu falecimento.

Como é tradição, o funeral do papa começa na Basílica de São Pedro. O corpo de Jorge Mario Bergoglio, o primeiro pontífice latino-americano da história, ficará exposto para visitação e oração dos fiéis. O funeral termina com a missa de corpo presente, na Praça de São Pedro.

Nomeado em 13 de março de 2013, Jorge Mario Bergoglio foi o 266º papa da Igreja Católica, e isso já foi um fato histórica. Nascido em 17 de dezembro de 1936 em Buenos Aires, ele se tornou o primeiro pontífice nascido e vivido na América do Sul a ocupar o cargo máximo para os católicos. Além disso, era jesuíta, ordem que também pela primeira vez na história tem um dos seus membros indicado para o cargo. O papa tinha formação em química pela Universidad de Buenos Aires.

Visita ao Brasil

O papa Francisco visitou o Brasil pela primeira e única vez em julho de 2013, cerca de quatro meses após ser alçado pontífice. A passagem do líder da Igreja Católica pelo território brasileiro foi marcada por reflexões sobre o contexto da época.

Francisco iniciou sua primeira visita ao Brasil chegando na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, no dia 22 de julho de 2013. Ele foi recebido pela então presidenta Dilma Rousseff, marcando o início de sua participação na Jornada Mundial da Juventude (JMJ). Além de eventos na capital fluminense, ele também visitou o Santuário de Aparecida do Norte, no interior de São Paulo.

A passagem de Francisco no Brasil foi acompanhada por uma agenda cheia de encontros. Depois da cerimônia de boas-vindas no Palácio Guanabara, onde se encontrou com a presidente Dilma Rousseff e outras autoridades, o papa também participou de outros eventos.

O pontífice visitou a comunidade de Varginha, no Complexo de Manguinhos, onde fez uma oração em uma igreja evangélica da Assembleia de Deus. Ele ainda visitou a casa de uma família local. O papa também inaugurou um centro de atendimento para dependentes químicos no Hospital São Francisco, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro.

Em sua mensagem de despedida, ele lembrou do encontro.

“Parto com a alma cheia de recordações felizes, essas, estou certo, que se tornarão oração. Neste momento, já começo a sentir saudades. Saudades do Brasil, deste povo tão grande e de grande coração, deste povo tão amoroso. Saudades do sorriso aberto e sincero que vi em tantas pessoas, saudades do entusiasmo dos voluntários. Saudades da esperança no olhar dos jovens no Hospital São Francisco. Saudades da fé e da alegria em meio à adversidade dos moradores de Varginha”, disse o papa antes de partir para Roma.

A visita ao Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida incluiu uma missa e bênçãos aos mais de 200 mil fiéis. O papa também se reuniu com religiosos da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e com o Celam (Conselho Episcopal Latino-Americano).

A praia de Copacabana foi palco de eventos importantes da Jornada Mundial da Juventude, como a encenação da Via Sacra e a Festa da Acolhida, onde o papa Francisco falou aos jovens.

O Riocentro sediou o último encontro do papa Francisco com os voluntários do evento, onde expressou sua gratidão pela colaboração. A Missa de Envio, com aproximadamente três milhões de pessoas em Copacabana, marcou o encerramento da Jornada Mundial da Juventude.

Diálogo com a juventude

Impulsionado pela perda de adesão ao catolicismo do público mais jovem, Francisco tinha como principal destino, no Brasil, participar da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), evento anual que reúne jovens fiéis.

“A Igreja conta com vocês e o papa conta com vocês”, disse o papa.

Ele conclamou os jovens a serem revolucionários, indo contra a cultura do provisório e buscando a felicidade. Francisco desafiou os jovens a derrubar as barreiras do egoísmo, do ódio e da intolerância.

“Peço que vocês sejam revolucionários, peço para vocês irem contra a corrente, peço que se rebelem contra essa cultura do provisório. Tenho confiança em vocês em irem contra a corrente. Também tenham a coragem de ser felizes”, afirmou Francisco.

Como parte da agenda, o papa almoçou com jovens na sede da Arquidiocese do Rio.

Antes de voltar a Roma, Francisco participou de uma cerimônia de confissões de jovens na Quinta da Boa Vista e de um encontro com presidiários no Palácio São Joaquim.

Manifestações

A viagem ao Brasil também foi marcada por manifestações de grupos que criticavam os gastos públicos na jornada da juventude e defendiam outras pautas, como os direitos da comunidade LGBT e a legalização do aborto.

Um dos protestos foi um “beijaço gay” em frente à Igreja Nossa Senhora da Glória, no Largo do Machado, na zona sul do Rio de Janeiro. O ato iniciou uma série de manifestações diante da presença da autoridade católica.

Em outra manifestação, centenas de pessoas se reuniram na “Marcha das Vadias”, na orla de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. A manifestação aconteceu simultaneamente à vigília dos peregrinos da Jornada Mundial da Juventude (JMJ). As principais reivindicações da marcha incluíam o combate ao preconceito contra homossexuais, o enfrentamento da violência contra mulheres e a legalização do aborto.

Muitos participantes também aproveitaram para criticar a Igreja Católica. A ONG Católicas pelo Direito de Decidir distribuiu uma carta aberta ao papa Francisco solicitando mudanças na Igreja, como a revogação da condenação ao aborto e a bênção para a união de casais do mesmo sexo.

“Viemos apresentar um contra-discurso e demonstrar que a posição do papa e do Vaticano não é a única. Queremos transmitir essa mensagem para que as pessoas [que estão na JMJ] reflitam e se unam a nós”, declarou Kelly de Oliveira, representante da ONG.

O papa Francisco mencionou as manifestações em seus discursos, enfatizando a importância do diálogo construtivo e do respeito à laicidade do Estado. Ele ressaltou que o diálogo é uma alternativa entre a indiferença egoísta e os protestos violentos.

“Entre a indiferença egoísta e os protestos violentos sempre há uma opção possível: o diálogo, o diálogo entre as gerações, o diálogo entre o povo e todos somos povo, a capacidade de dar e receber, permanecendo abertos à verdade. Um país cresce quando suas diversas riquezas culturais dialogam de maneira construtiva”, disse Francisco.

JUSTIÇA OBRIGA MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS A REMANEJAR COMÉRCIO INFORMAL NO FILIPINHO

O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís), condenou o Município de São Luís a construir um espaço adequado para remanejar os comerciantes ocupantes de trecho da Avenida João Pessoa no bairro Filipinho em São luís, no prazo de dois anos.

A Prefeitura poderá indicar uma área onde as atividades desses comerciantes possam continuar, como alternativa para a obrigação de realocar o comércio ambulante que ocupa o local.

Após cumprir esta ou aquela obrigação, o Município deverá remover a ocupação indevida por particulares e ambulantes nas calçadas e vias públicas do local, bem como realizar obras de alinhamento de meio fio da rua e calçadas e todas as adequações de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, no prazo de um ano.

COMÉRCIO INFORMAL

A decisão judicial acolheu, em parte, pedidos do Ministério Público (MP) , que alegou a instalação de comércio informal e móvel no canteiro central da Avenida João Pessoa, principalmente no período noturno, prejudicando o trânsito a mobilidade urbana, assim como a oferta de alimentos sem condições sanitárias adequadas.

O MP afirma que a ocupação é indevida, pois o canteiro central, assim como todas as demais áreas públicas oriundas de parcelamento do solo, não se destina a uso privado e comercial.

Além disso, alega que os comerciantes ocupam a calçada inteira ao longo do trecho entre o Centro Educacional Master até próximo ao posto de gasolina Júlia Campos V e a Autoescola Renascer, o que viola também os direitos das pessoas com deficiência.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Em inspeção realizada e anexada ao processo, a Vigilância Sanitária constatou que no local estão instaladas sete barracas com cobertura de lona, que ocupam toda a calçada com a colocação dos equipamentos, utensílios, mesas e cadeiras para venda de comida.

Do outro lado, na Rua Luzia Bruce, estão localizadas duas barracas móveis e os estabelecimentos fixos que utilizam as calçadas e parte da rua para a colocação de mesas e cadeiras para os clientes, o que ocasiona tumulto de pedestres e veículos a partir das 18h, período de maior movimento.

A vistoria constatou ainda que não há abastecimento de água; não há autorização para funcionamento pela Blitz Urbana; nem fiscalização em relação a manipulação de alimentos, controle quanto ao armazenamento e descarte de resíduos, e os estabelecimentos não utilizam luvas ou toucas na manipulação dos alimentos.

USO COMUM DO POVO

O juiz ressaltou, na decisão, que cabe ao Município zelar pelo regular ordenamento territorial, uso e ocupação do solo e pela gestão dos bens de uso comum do povo. Nesse sentido, as ruas, estradas, praças, jardins, dentre outros são destinados ao uso público, por todos.

“Na hipótese dos autos, o que se vê, em plena capital da República, é exemplo (o pior possível para o resto do Brasil) de brutal apropriação de calçadas para usos particulares destituídos de função ou benefício social, atributo inseparável da classe dos bens públicos”, sustentou o juiz.

A decisão concluiu que o ato de apropriação de coisa pública de uso comum constitui “flagrante ilegalidade”, com claro prejuízo ao patrimônio público do Município de São Luís, ao meio ambiente e à ordem urbana de São Luís.

JUSTIÇA AUTORIZADA A SAÍDA TEMPORÁRIA DA SEMANA DA PÁSCOA À 863 APENADOS

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís autorizou, por meio de duas portarias, a saída temporária de 863 apenados do regime semiaberto durante a Semana da Páscoa de 2025. As portarias foram encaminhadas à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, com listas nominais dos internos beneficiados.

De acordo com os documentos, os apenados que preencham os requisitos legais previstos nos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) — e que não estejam presos por outros motivos — estão autorizados a sair das unidades prisionais a partir das 9h do dia 16 de abril (quarta-feira). O retorno deve ocorrer até as 18h do dia 22 de abril (terça-feira).

As listas anexas às portarias — uma principal e outra suplementar — foram elaboradas com base em decisões judiciais nos autos das execuções penais individuais. Os beneficiados com a medida devem cumprir determinações como informar o endereço da visita, não frequentar festas ou bares e permanecer recolhidos no período noturno.

Os diretores dos estabelecimentos prisionais da Grande Ilha deverão informar à Vara de Execuções Penais o retorno ou eventual não retorno dos internos até as 12h do dia 25 de abril.

A saída temporária é um direito previsto em lei, condicionado ao bom comportamento carcerário e ao cumprimento de parte da pena, com o objetivo de promover a reintegração social dos apenados.

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

• Ter comportamento adequado;
• Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;
• Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena;
• Os beneficiados devem cumprir as restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno, não frequentar festas, bares e similares e, outras determinações.

VIGILANTE MATA TÉCNICA DE ENFERMAGEM DENTRO DA UNIDADE MISTA DO COROADINHO

No início da manhã desta segunda-feira (14), por volta das 6h40 um vigilante identificado como Hilton Abreu, assassinou a tiros dentro da Unidade Mista do Coroadinho, em São Luís, a técnica de enfermagem, Geane Farias Fonseca, de 44 anos, que era moradora da Vila Embratel.

De acordo com informações policiais, o homem que era vigilante da Unidade de saúde deixou o seu posto e foi até o alojamento dos técnicos de enfermagem e efetuou os disparos contra a vítima, em seguida cometeu suicídio disparando um tiro na própria cabeça.

Informações preliminares dão conta de que o autor da tragédia sofria com um quadro clínico de depressão.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informou que o atendimento na unidade foi suspenso. 

"A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) informa que o caso ocorrido na manhã desta segunda-feira (14), na Unidade Mista do Coroadinho, está sob investigação da Polícia Civil, que apura todas as circunstâncias do fato.

A Semus lamenta o fato ocorrido e segue à disposição das autoridades, colaborando com as investigações.

A Secretaria comunica, ainda, que o atendimento na Unidade Mista está suspenso, temporariamente, para garantir a realização da perícia criminal".

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também divulgou uma nota. Leia:

"A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) informa que ocorrência está em andamento e que todos os órgãos competentes foram acionados. A Polícia Civil (PC-MA) foi ao local e realizou os primeiros levantamentos, colhendo informações que possam esclarecer as circunstâncias e as motivações do crime.

AUDITORIA APONTA SUPERFATURAMENTO NO CARNAVAL DE SÃO LUÍS

Auditores da Prefeitura de São Luís (MA), identificaram uma série de irregularidades e indícios de superfaturamento na realização de shows no Carnaval da capital maranhense deste ano, revelam documentos obtidos pela coluna. O evento foi anunciado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como “o maior de todos os tempos” da cidade.

As suspeitas de superfaturamento incluem cachês pagos a artistas de projeção nacional, como Alcione, Ara ketu, Léo Santana, Raça Negra e Xande de Pilares. Completam a lista o grupo Filhos de Jorge e os cantores Thiago Freitas, Heitor Costa e Oh Polêmico.

No total, a Prefeitura de São Luís gastou R$ 9,5 milhões na contratação de 28 artistas e bandas para se apresentarem no Carnaval deste ano. Os auditores encontraram indícios de sobrepreço em 10 desses shows, que custaram R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Também houve a constatação de diversos casos de pagamentos de metade do valor dos cachês às produtoras dos artistas antes mesmo de haver assinatura de contrato ou empenho dos valores no Orçamento municipal.

Procurada, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informou que as contratações “foram realizadas em total conformidade com a legislação vigente e todo o processo tem sido conduzido com transparência e responsabilidade”. O município também acusou os auditores fiscais de uma suposta retaliação deles contra a atual gestão (leia a nota na íntegra ao fim da reportagem).

Os indícios de superfaturamento

Em relação aos casos com indício de sobrepreço, os auditores observaram, por exemplo, que, na contratação de Alcione, a própria prefeitura já havia contratado o espetáculo para as festas de São João, em junho do ano passado, por R$ 199 mil. Para o Carnaval, o contrato saltou para R$ 300 mil, sem apresentação de justificativa para a alta de 33%.

Relatório da Controladoria-Geral do Município de São Luís (MA)

A exemplo de outros casos, os auditores apontam, nesse mesmo relatório referente ao show de Alcione, que os valores foram liberados para pagamento de forma irregular pela Procuradoria-Geral do Município e pelo controlador-geral do município, “em que pesem os indícios de graves irregularidades com potencial dano ao erário público municipal e a competência exclusiva dos auditores de controle interno para a mencionada análise e emissão do respectivo Relatório Sintético de Conformidade Processual”.

“Ignoraram as irregularidades apontadas previamente pelos auditores, principalmente quanto ao indício de sobrepreço, que, uma vez configurado o pagamento, gera o superfaturamento e consequente dano ao erário”, completa o relatório do auditor Jackson dos Santos Castro, datado do último dia 31 de março.

Cantora Alcione e o prefeito de São Luís (MA), Eduardo Braide, no camarim da artista
Prefeitura de São Luís/Divulgação

No caso do cantor Xande de Pilares, ex-grupo Revelação, os auditores constataram que o artista foi contratado pela Prefeitura de São Luís para cantar no Carnaval por R$ 230 mil, valor “não compatível com os preços praticados no mercado”. Entre fevereiro e outubro de 2024, outras 14 prefeituras do país pagaram entre R$ 130 mil e R$ 205 mil por Xande de Pilares.

Em outra situação, relatório de 21 de março aponta que o grupo Filhos de Jorge cobrava entre R$ 50 mil e R$ 100 mil de órgãos públicos, mas que a Prefeitura de São Luís acertou o pagamento de R$ 250 mil, “um forte indício de sobrepreço”, conforme analisou o auditor Paulo Ricardo Ramos Fonseca Da Silva. Ele ainda pontua que o mesmo grupo, durante o Carnaval deste ano, foi contratado em outra localidade por R$ 180 mil.

Relatório da Controladoria-Geral do Município de São Luís (MA)

Reprodução

A Associação dos Auditores de Controle Interno do município aponta, em denúncia apresentada ao Ministério Público, que também foram constatados indícios de sobrepreço em outros shows contratados pela prefeitura para o Carnaval, como o do grupo Raça Negra (R$ 600 mil de cachê), de Léo Santana (R$ 650 mil) e de Netinho (R$ 220 mil). Os documentos relativos a esses processos, no entanto, estão sob acesso restrito na prefeitura.

Prefeito Eduardo Braide e o cantor Léo Santana durante Carnaval 2025 em São Luís
Prefeitura de São Luís do Maranhão/Divulgação

Pagamentos sem contrato

Os relatórios aos quais a coluna teve acesso também constataram que, em diversos casos, houve pagamento de metade do valor do cachê do Carnaval 2025 mesmo sem que houvesse contrato assinado, o que, no entendimento dos auditores, é irregular. A prefeitura argumenta que precisava fazer os pagamentos mesmo sem contrato porque a alternativa representaria prejuízo em razão de eventual cancelamento das atrações.

Houve também, segundo os auditores, casos de artistas, como Alexandre Pires, que receberam pagamentos em data anterior ao da emissão de empenho – que, na execução do orçamento público, é sempre o procedimento inicial para a efetivação de uma despesa. É a reserva daquele recurso no orçamento.

Relatório da Controladoria-Geral do Município de São Luís (MA)

Entre os artistas contratados que acabaram recebendo valores adiantados, sem cobertura contratual, está Luísa Sonza – o terceiro maior cachê do Carnaval em São Luís (R$ 625 mil, atrás apenas de Léo Santana e da dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano). Segundo o relatório a respeito dos pagamentos à cantora, tanto a Procuradoria-Geral quanto a Controladoria-Geral do Município “não observaram que não havia contrato formalizado entre as partes”. Conforme o auditor Raimundo Nonato Araújo da Costa, em parecer de 19 de março, cabe a apuração de “responsabilidade pelas falhas ora apontadas antes de efetivar o pagamento”.

Ainda conforme o relatório, o parecer da Procuradoria-Geral do Município “trata ao mesmo tempo de 25 (vinte e cinco) processos” e que, no caso de Luísa Sonza, “não há o que se falar em multa contratual ou qualquer outra obrigação, tendo em vista que não há contrato formalizado entre as partes, tendo em vista que nos autos não há contrato assinado”.

Também sobre pagamentos antecipados no Carnaval, o relator responsável pelo parecer acerca de pagamentos irregulares à banda Mastruz com Leite solicitou, no último dia 25, “a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade pelas irregularidades ocorridas com ciência dos fatos ao Prefeito Municipal de São Luís, para a adoção das providências de suas competências”.

Os auditores buscam responsabilizar, junto ao MP, o controlador-geral do município, Sergio Motta, pela liberação dos pagamentos. A denúncia da associação, no entanto, tem como foco maior shows contratados para o Réveillon organizado pelo município. Segundo apontam ao Ministério Público, houve R$ 1,06 milhão em sobrepreços nas contratações para os shows da virada do ano. Entre eles o que é apontado como um sobrepreço de 220% na contratação, por R$ 480 mil, do show da cantora de forró Michelle Andrade. De acordo com a denúncia, a mediana dos shows da artista contratados pelo poder público é de R$ 150 mil.

O que diz a Prefeitura de São Luís sobre indícios de sobrepreço no Carnaval

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informou que todas as contratações das atrações do Carnaval 2025 foram realizadas em total conformidade com a legislação vigente e que todo o processo tem sido conduzido com transparência e responsabilidade, prezando pela correta aplicação dos recursos públicos.

Confira a nota:

“Os valores dos cachês foram definidos pelos próprios artistas ou representantes legais, e levam em consideração uma série de fatores, como data de contratação, localização da cidade, custos com passagens aéreas, hospedagem, alimentação da equipe, além da alta demanda de apresentações durante o período do Carnaval. Trata-se, portanto, de valores que refletem um conjunto de despesas agregadas, comuns à realidade de eventos em alta temporada como o período do Carnaval.

Ressaltamos que qualquer questionamento deve seguir os trâmites administrativos previstos em lei. Cabe ao órgão de controle interno realizar suas atribuições com responsabilidade e isenção, dentro do devido processo.

Infelizmente, toda essa situação envolvendo denúncias por parte de alguns auditores ocorre em meio a uma insatisfação da categoria, após decisão judicial que determinou a adequação dos seus salários ao teto constitucional. Tal decisão gerou desconforto e reação em parte da classe com denúncias infundadas contra a gestão”.

A coluna procurou todos os 10 artistas que, segundo os auditores, foram contratados por valores superfaturados. Ara ketu, Léo Santana, Raça Negra, Xande de Pilares, Filhos de Jorge, Thiago Freitas, Heitor Costa e Oh Polêmico não responderam.

Alcione informou desconhecer “tais questionamentos”. A assessoria de Netinho esclareceu que o artista cancelou o show, assim como todas as apresentações que faria no Carnaval 2025, em razão do tratamento de câncer. O cantor acrescentou que devolveu o dinheiro para a Prefeitura de São Luís.

Fonte: site Metrópoles

CONSTRUTORA TENDA REALIZA MUTIRÃO DE VAGAS DE EMPREGO EM SÃO LUÍS

A Construtora Tenda, referência nacional em habitação no Brasil, realiza até esta terça-feira (8), um mutirão de emprego em São Luís, para preencher 250 vagas em varias cidades brasileiras.

As vagas disponíveis são: Ajudante de obras, pedreiro, armador, ceramista, montador, entre outras, para trabalhar em São Paulo-SP, Salvador-BA, Rio Grande do Sul e Canoas-RS, Fortaleza-CE e Goiânia-GO. 

Os interessados devem comparecer com documento de identificação (RG e CPF) e currículo no Golden Shopping Calhau, (Praça de alimentação) - Piso L2, localizado a Av. dos Holandeses, 200 - Calhau, São Luís - MA, das 9h às 16h.

A empresa oferece benefícios como, vale-transporte, refeição no local, convênio farmácia, convênio médico, Gympass, previdência privada e seguro de vida.

ADOLESCENTE É MORTO A TIROS NA VILA DOS FRADES

 Um adolescente identificado como Tiago Gabriel, de 17 anos, foi assassinado na tarde desse sábado (5), na Avenida Epitácio Cafeteira na Vila dos Frades próximo ao ponto final dos ônibus, na região do Coroadinho em São Luís.

Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), a vítima chegou há pouco tempo do interior do Estado e morava no Residencial Albino Soeiro, na região da Cidade Olímpica em São Luís.

Investigações preliminares aponta que o adolescente pode ter caído em uma "casinha” armada por uma mulher não identificada. Ele teria ido a localidade busca-la para participarem de uma festa, quando foi surpreendido pelo atirador que efetuou os disparos na região da cabeça.

A polícia investiga se o assassinato tem ligação com uma suposta rivalidade entre facções. Ninguém foi preso. 

A Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), segue investigando o crime.

ACUSADO DE PERSEGUIR E MATAR HOMEM NA AVENIDA DOS AFRICANOS É CONDENADO PELO JÚRI POPULAR

O 2º Tribunal do Júri de São Luís condenou Eugênio Sousa Lindoso a 12 anos, cinco meses e 19 dias de reclusão, pelo assassinato de Gleysson Lindoso Martins, a golpes de faca, na madrugada do dia 25 de novembro de 2022, na Avenida dos Africanos, próximo ao bairro Sítio Leal, região do Coroadinho. Após o julgamento, nessa segunda-feira (31/3), no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), o réu foi levado para a Penitenciária de Pedrinhas, onde deve cumprir a pena, inicialmente em regime fechado.

O juiz titular da 2ª Vara do Júri, Clésio Coelho Cunha, que presidiu o julgamento, negou ao acusado o direito de recorrer da decisão em liberdade e decretou sua prisão. Durante a sessão foram ouvidas seis testemunhas, entre elas familiares da vítima e pessoas que estavam no local no momento do crime.

Atuaram na acusação o promotor de justiça Washington Luiz Cantanhede e o advogado Jonilton Lemos (assistente de acusação) e na defesa, o defensor público Bernardo Laurindo Santos Filho. Durante interrogatório, Eugênio Sousa Lindoso confessou a autoria do delito e disse que estava alcoolizado no momento do crime. Contou também que não conhecia a vítima.

O Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a materialidade e autoria dos fatos relatados na denúncia e decidiu que Eugênio Sousa Lindoso cometeu o crime de homicídio consumado, qualificado por motivo fútil e pelo emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Réu e vítima trabalhavam como motoristas.

Em relação às circunstâncias do crime, o magistrado ressaltou, na sentença, que Gleysson Lindoso Martins deixou duas filhas menores de idade à época dos fatos, que presumivelmente sofreram severos danos, tanto psicológico como econômico, em razão da ausência do pai na fase de desenvolvimento, o que em nada beneficia o acusado. Também destacou que o comportamento da vítima em nada contribuiu para a prática delitiva.

Durante depoimento, testemunhas contaram que no dia do crime viram o acusado perseguindo a vítima na rua. Conforme um dos depoimentos, após cerca de 20 minutos Eugênio Sousa Lindoso retornou e uma pessoa passou dizendo que havia um homem morto próximo ao local. Ainda de acordo com testemunhas, antes do crime acusado e vítima consumiam, em mesas separadas, bebida alcoólica em um bar naquela região. Em determinado momento, Eugênio Sousa Lindoso foi até Gleysson Lindoso Martins e pediu para ficar na mesma mesa com a vítima não aceitando. O acusado foi para casa, retornando em seguida.

Ao retornar ao bar, o acusado foi novamente até a mesa onde a vítima se preparava para ir embora e lhe desferiu dois golpes de faca. Conforme testemunhas, Gleysson Lindoso Martins saiu correndo em direção a um posto de gasolina e foi perseguido por Eugênio Sousa Lindoso. A vítima caiu na avenida e recebeu mais golpes de faca, morrendo no local.

Fonte: Núcleo De Comunicação do Fórum de São Luís