ACONTECE NESTE DOMINGO A POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS EM SÃO LUÍS

Não passou de jogo politico a tentativa de anulação das eleições dos conselheiros tutelares de São Luís, tudo definido e com data marcada para a posse dos conselheiros eleitos. Acontecerá neste domingo (10), a partir das 15:00h no Teatro Zenira Fiquene – Faculdade Fama Pitágoras a cerimônia de posse dos 50 conselheiros tutelares eleitos no processo unificado que aconteceu nos dias 04 de outubro e 22 de novembro de 2015.

O Conselho Tutelar, é formado por cinco membros, eleitos pela comunidade para assegurar os direitos de crianças e adolescentes, aplicando em conjunto medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. Até 2015, São Luís tinha 7 conselhos Tutelares, a partir de 2016, a passa a ter 10 conselhos tutelares.

Na última eleição, foram eleitos 5 Conselheiros Tutelares para cada uma das áreas: : Itaqui-Bacanga; Alemanha/Centro; Coroadinho/João Paulo; Cidade Operária/Cidade Olímpica; Vila Luizão/Turu, Zona Rural; São Cristóvão/São Raimundo, Cohab-Cohatrac; Anil-Bequimão e São Francisco-Cohama, totalizando cinquenta conselheiros na capital Maranhense.

Dos Conselheiros, vinte foram reeleitos e trinta são novatos. Até o ano de 2015, o mandato era de 3 anos, agora será de 4 anos, podendo o Conselheiro candidatar-se a um segundo pleito na eleição seguinte.

O marco legal do Conselho Tutelar (CT) é o Estatuto da Criança e do Adolescente –ECA (Lei nº 8069/90), que estabelece a concepção da garantia dos seus direitos como prioridade absoluta, sujeitos de direitos e proteção integral. O Conselho Tutelar é um órgão público, comunitário, permanente, que tem a missão de cuidar do cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

O Conselheiro tutelar no exercício de suas atividades, devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.

Com a posse dos eleitos, São Luís passa a ser uma das primeiras capitais brasileiras a seguir a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de ter um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. 

Conselho Tutelar da Área Coroadinho/João Paulo
Endereço: Rua da Vitória, n°32-B – Coroadinho
Telefone: 3214 3210 / 3214 32111

Conselheiros eleitos:

Vitorino Filho
Regina Nunes

Francidalva Coelho

Joanderson Serra

Arthur Henrique