Cinquenta novos conselheiros tutelares de São Luís tomaram posse, na tarde de domingo (10), em cerimônia realizada no Teatro Zenira Fiquene (Faculdade Fama-Pitágoras), com a presença de autoridades políticas locais, lideranças comunitárias e familiares dos conselheiros empossados. A solenidade foi realizada pela Prefeitura de São Luís e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).
A titular da Semcas, Andréia Lauande, representando o prefeito Edivaldo, na cerimônia, declarou empossados os novos conselheiros e procedeu com a entrega do decreto de nomeação aos titulares e suplentes de todos os Conselhos Tutelares da capital.
Com instituição dos novos conselhos, São Luís passa agora de sete conselhos tutelares para 10 organismos, o que foi considerado um grande avanço pela titular da Semcas. "Essa ação marca o compromisso do prefeito Edivaldo com as crianças e adolescentes da nossa cidade. Sabemos que os Conselhos Tutelares, como mecanismo de denúncia e de defesa, são a porta de entrada do primeiro atendimento à criança e ao adolescente, principalmente pela proximidade que mantêm com a comunidade. E os conselheiros, por terem sido eleitos pela comunidade que representam, tornam-se uma referência muito forte no seu território de abrangência, na defesa da garantia dos direitos da criança e do adolescente", declarou a secretária.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular Francisco Gonçalves, no ato representando o governador em exercício, Carlos Brandão, reforçou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como uma das maiores conquistas da democracia brasileira. “Outros estatutos, como o da Pessoa Idosa e, mais recentemente, o da Pessoa com Deficiência, foram conquistados a partir do exemplo do ECA. A recente campanha pela redução da maioridade penal visava uma ruptura com marcos garantidos em nossa Constituição Federal. A violência contra a infância e a juventude tem se manifestado de diversas maneiras. A tarefa dos conselheiros tutelares eleitos constitui-se numa missão em prol de uma cultura de respeito às leis, aos direitos humanos e à paz”, afirmou.
“A melhor coisa que vocês poderão apresentar na prestação de contas de seus mandatos será o número de vidas poupadas e a redução dos índices de violência, com crimes como os de violência sexual evitados, o que certamente fará a cidade melhor”, ressaltou o secretário, dirigindo-se aos conselheiros empossados.
Os novos conselheiros tutelares foram eleitos no processo unificado em outubro do ano passado. O processo unificado se constitui como um avanço político no sistema de garantia de direitos das crianças. Com a posse dos eleitos, São Luís passa a ser uma das primeiras capitais brasileiras a seguir a orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de ter um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes. Serão 50 titulares e 100 suplentes.
Os conselheiros atuarão em 10 áreas da cidade: Itaqui Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, Vila Luizão/Turu, São Raimundo/São Cristóvão, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica. Cohab/Cohatrac, São Francisco/Cohama e Anil/Bequimão.
Os conselheiros têm um mandato de quatro anos, podendo se candidatar a um segundo pleito na eleição seguinte. No exercício de suas atividades, devem contribuir para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.
O conselheiro eleito da área São Cristóvão/São Raimundo, Edivaldo Oliveira da Silva, destacou a importância da atuação dos conselheiros na comunidade. "É uma atribuição que assumimos cientes da importância para a defesa dos direitos da criança e do adolescente na sociedade. É um trabalho árduo, mas que tem de ser executado com muito compromisso e responsabilidade", disse.
Pensamento similar tem também a conselheira eleita da área Itaqui/Bacanga, Danielle Bucele. "Hoje, assumimos a importante função de defender a garantia dos direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade. Sabemos ser este um trabalho intenso, mas trabalharemos com muito compromisso, em favor do bem-estar das crianças e das famílias na comunidade que em que atuamos", relatou a conselheira.
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| Conselheiros Tutelares da área Coroadinho/João Paulo |
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