Cento e quatorze cidades maranhenses realizaram no período de 26 de abril a 8 de maio mais uma etapa para a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico. Nas atividade desenvolvidas durante três dias foi realizada a capacitação dos membros dos Comitês de Coordenação e Execução.
Os comitês terão a responsabilidade de executar atividades complementares dentro do município; também foi realizado uma reunião pública, ocasião em que a população pode apresentar suas demandas relativas ao Saneamento Básico, pois o plano é feito em conjunto com a sociedade, garantindo que todas as diretrizes estarão de acordo com a sua real necessidade.
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é uma exigência legal da Lei 11.445/07, que determina que todos os municípios possuam os seus mecanismos de planejamento e controle social dos serviços de saneamento. O Plano abrange quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo das águas pluviais. O o prazo já foi foi prorrogado, os municípios devem apresenta-lo até dezembro de 2017, sob pena de não poderem firmar convênios com o Governo Federal no setor de saneamento.
Os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos preveem o estudo de alternativas e soluções específicas para cada município, bem como estabelecem metas de investimentos necessários para a acessibilidade e universalização dos serviços sanitários, com o intuito de conscientizar o poder público e a população sobre a necessidade de se dar maior atenção ao setor de saneamento básico como instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão social.
Uma parceria entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) firmaram dois Termos de Execução Descentralizada (TED) de cooperação técnica para a elaboração do PMSB, em municípios com menos de 50 mil habitantes, na área urbana e rural nos Estados do Maranhão e Espírito Santo. A UFF, por meio da cooperação técnica, ministrou oficinas de capacitação e dará orientação técnica para as ações de mobilização social, necessárias ao desenvolvimento dos Planos. Paralelamente, será disponibilizado um sistema de informações que dará o suporte à elaboração dos diagnósticos, prognósticos e das ações e programas de Saneamento Básico.
A partir destes estudos e projeções, a equipe UFF irá preparar uma minuta da lei e dos Planos Municipais de Saneamento Básico,de cada um dos municípios participantes. Com os Planos e as Minutas elaborados, haverá as audiências públicas, onde o Plano será apresentado a população.
A FUNASA, por meio de seu Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) irá integrar os Comitês de Coordenação do PMSB dos municípios e também monitorar o desenvolvimento dos trabalhos, desde acompanhar os diagnósticos municipais de saneamento, analisar e aprovar todos os produtos previamente validados pelos Comitês e até participar das Audiências Públicas.
A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA – é um órgão executivo do Ministério da Saúde, responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde. A entidade presta apoio técnico e financeiro no combate, controle e redução da mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica ou causadas pela falta de saneamento básico ambiental.
A priorização dos municípios considerados elegíveis foi feito de acordo com menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água, constantes no banco de dados do IBGE (Censo/2010), combinados com maiores porcentuais em extrema pobreza e gestão estruturada dos serviços de saneamento.
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