A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (14), uma audiência pública para tratar de aumento de aproximadamente 21% nas contas de energia do Maranhão. Segundo a decisão da Justiça, a audiência, que aconteceria no Sebrae/Jaracati, em São Luís, não foi divulgada com a antecedência exigida pelo Artigo 18, Parágrafo Primeiro, da Resolução Normativa nº 483/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Procon/MA e a Defensoria Pública do Estado (DPE) acompanham o processo.
A cada quatro anos, a Aneel realiza uma Revisão Tarifária Periódica (RTP). A audiência, que aconteceria em São Luís, iria apresentar o novo valor da tarifa de energia elétrica no Maranhão (0,603 R$/KWh), o que, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU-MA) tornaria a tarifa da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) a mais cara do país.
A Justiça Federal considerou que a audiência pública, etapa essencial para a aprovação do reajuste, não teve divulgação suficiente para promover ampla participação popular. “A audiência foi temporariamente suspensa. Continuaremos acompanhado de perto, em conjunto com a Defensoria Pública e com os outros órgãos de defesa do consumidor, para impedir mais essa onerosidade excessiva ao consumidor maranhense”, garantiu o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior.
Em 2016, a Cemar teve um lucro líquido (livre de imposto e contribuição social) de R$ 399 milhões, obtidos sobre uma receita de R$ 3,06 bilhões. A companhia maranhense, que integra o Grupo Equatorial, possui a 75º maior receita do Brasil e é a 10ª que mais rende lucros no setor elétrico brasileiro. O setor não foi afetado pela crise, com lucro superior a R$ 10 bilhões em 2015.
Em contrapartida, o Grupo Equatorial diminuiu em 18% seu quadro de pessoal, realizando mais de 2 mil demissões entre 2004 e 2016. Só no ano passado, quase 3 mil reclamações por interrupção de energia foram registradas e o tempo médio de atendimento de emergência é de 13 horas. Desde 2015, 9.920 reclamações foram formalizadas junto ao Procon por irregularidades nos serviços da Cemar.
Com a decisão da Justiça nesta quarta-feira, para que o aumento nas contas de energia seja possível uma nova data deverá ser agendada e amplamente divulgada para todo o estado. Se aprovado, o aumento passará a valer para as contar de energia do Maranhão ainda este ano. Os consumidores podem acompanhar o caso pelas redes sociais e site do Procon/MA, e ainda solicitar informações pelo atendimento da Aneel, no número
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