Por três
votos a zero, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJ/DF/T) manteve a censura sobre o jornal ‘O Estado de S. Paulo’,
o ‘Estadão’, que desde 31 de julho de 2009 está proibido de publicar matérias
sobre o envolvimento de Fernando Sarney, filho do senador José Sarney
(PMDB-AP), nas irregularidades investigadas pela Operação Boi Barrica, da
Polícia Federal.
Em 2009,
decisão da primeira instância deu razão ao jornal, mas os advogados do irmão da
governadora Roseana Sarney (PMDB) recorreram e foram atendidos pelo
desembargador do TJ/DF/T, Dácio Vieira, amigo pessoal de José Sarney e
atualmente presidente do tribunal.
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| Foto: Atual7 Fernando Sarney |
Antes da
liminar de Dácio, os advogados de Fernando Sarney tinham apresentado outro
recurso contra a decisão da primeira instância, que finalmente foi julgado
nessa quarta-feira (22).
Como a
investigação está sob sigilo, a 5ª Turma Cível entendeu que não pode ser
divulgado nada sobre ela. A turma é composta por quatro desembargadores, mas o
presidente não vota. A sessão que manteve a censura foi secreta.
A defesa
do Estadão alegou que o sigilo é apenas para os entes públicos, não para a
imprensa. Informou também que vai esperar a publicação da decisão para saber se
vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal
Federal (STF). Mas garantiu que vai continuar tentando derrubar a decisão.
‘Lamento
muitíssimo que uma decisão desse tipo coincida com o falecimento do dr. Ruy
Mesquita, que sempre foi um incansável batalhador da liberdade de imprensa. A
coincidência é infeliz’, afirmou após o julgamento o advogado Manuel Alceu
Affonso Ferreira, que defende o jornal.
Operação Faktor / Boi Barrica
A
Operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, foi deflagrada em 2009 e
investigou os negócios de Fernando Sarney e outros familiares. A investigação
apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de
quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro.
No dia 22
de julho daquele ano, reportagem do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ informou que
diálogos da Operação Boi Barrica mostravam o sócio-proprietário do Sistema
Mirante de Comunicação conversando com o pai sobre a nomeação de um suposto
namorado de sua filha no Senado. O escândalo de nomeações por atos secretos
tinha explodido no Senado e levou a uma série de mudanças administrativas.
Em 2011,
o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegais as escutas telefônicas
nas quais foi baseada a investigação.
Fonte: Atual
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