O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que trata
da realização de seletivo simplificado para até 1.000 professores da rede
municipal de ensino, foi assinado na manhã desta quinta-feira (24), na sede das
Promotorias da Capital. O documento garante a contratação excepcional, de forma
temporária, por um ano, prorrogável por igual período para docentes.
O TAC foi elaborado com o objetivo de minimizar a
carência de professores da rede municipal de ensino, atendendo a Lei
Complementar n.º 101 de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal que impedia
novas contrações. De acordo com o Termo, a Seleção será feita de forma
nucleada. O candidato irá concorrer para uma vaga previamente escolhida por
ele. O edital com as informações para o Seletivo descritas será publicado
em até 15 dias.
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| Allan Kardec assina TAC que garante a realização de seletivo simplificado para até 1.000 professores da rede municipal de ensino |
“Necessitamos de profissionais na rede municipal de
Ensino e conforme determinação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior buscamos uma
solução legal para suprir a demanda. Com esta assinatura, poderemos fazer as
contratações de acordo Lei Complementar n.º 101 de 04/05/2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal”, destacou o secretário municipal de Educação, Allan
Kardec Duailibe.
O documento prevê ainda, a realização de concurso
público no ano de 2014 para preenchimento de vagas nos cargos de magistério,
serviços administrativos e operacionais.
Além do titular da pasta de Educação, estiveram
presentes no ato de assinatura o promotor especializado na área de Educação,
Paulo Avelar; o promotor titular da 29ª especializado em defesa do
patrimônio público e da probidade administrativa, João Leonardo Sousa Pires
Leal; o procurador-geral do Município, Marcos Braid e a secretária municipal de
Administração, Mittyz Rodrigues.
HISTÓRICO
Desde que a atual gestão assumiu a Secretaria
Municipal de Educação (Semed) foram realizadas ações para minimizar a carência
encontrada de professores. Em março 34 profissionais do magistério aprovados no
certame de 2008 foram convocados, houve ampliação de carga horária de docentes
e também suspensão de concessão de licença prêmio.
Fonte: Prefeitura de São Luís
Fonte: Prefeitura de São Luís
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