A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados aprovou hoje (04) o Projeto de Lei 6738/13, que
reserva 20% das vagas de concursos públicos para negros.
O deputado federal, Domingos Dutra (SDD/MA), que
participou da audiência de votação, afirma que o projeto estaria completo se
fosse estendido aos índios e ciganos e garante que vai lutar para incluí-los no
projeto. “Eu considero que o projeto estaria completo se incluísse os
indígenas, porque há um equivoco, quando se fala em igualdade racial no país se
foca mais no negro e esquece os índios e ciganos, mas eu como negro e deputado
vou a plenário insistir que inclua os indígenas, porque é a população mais
vulnerável e mais esquecida”, completou o deputado.
O projeto de lei cria cotas raciais no funcionalismo
público federal. O texto define reserva de 20% das vagas em concursos para a
administração pública federal direta, como ministérios, e também na
administração indireta, para autarquias, agências reguladoras, fundações
públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela
União. Poderão concorrer às vagas da cota racial todos que se declararem pretos
ou pardos no ato da inscrição no concurso, conforme os critérios do Instituto
Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
O projeto tramita em regime de urgência e ainda
será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelos parlamentares.
Caso não seja apreciado na Câmara e no Senado até o dia 23 de dezembro, o
projeto passa a trancar a pauta do Congresso.
Fonte: O Imparcial
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