A Prefeitura de São Luís garantiu o aditivo do contrato de empréstimo
do Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia
do Bacanga financiado através do Banco Mundial. O aditivo foi referendado este
mês pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento e
pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Com a medida, o
prazo para conclusão das obras se estende por 22 meses, findando em outubro de
2015.
O acordo de empréstimo foi assinado em novembro de 2008. Embora com
mais de seis anos em vigência, o programa apresentava deficiências em seu
desempenho e problemas de gestão. A Secretaria Municipal Extraordinária de
Projetos Especiais (Sempe) iniciou em janeiro uma série de providências para
equacionar os problemas que estavam acumulados.
“O contrato ia se encerrar em dezembro de 2013 e não vinha apresentando
condições de ser executado dentro do prazo de encerramento. Estabelecemos então
metas para serem cumpridas até agosto deste ano, sob pena de encerramento do
contrato. Nós, então, repactuamos o cumprimento de metas. Com isso conquistamos
o aditivo para que fossem concluídas às ações previstas”, esclarece o titular
da Sempe, Gustavo Marques.
A aprovação do aditivo não altera o valor inicial do contrato de US$
36,64 milhões, assinado pela Prefeitura de São Luís com o Banco Mundial. O
aporte de recursos suplementares que serão usados na próxima fase do programa,
que consiste na concretização de obras físicas, serão custeados com recursos do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O incremento
está previsto no contrato estabelecido com o Banco Mundial.
Na próxima semana, os representantes do Banco Mundial desembarcam em
São Luís. Eles vão inspecionar documentos, visitar obras e promover reuniões
com a Prefeitura de São Luís. A coordenação da visita será feita pela Sempe.
“Nesta visita nós vamos ver as obras que estão sendo retomadas e principalmente
os avanços institucionais, técnicos e contratações. Vamos visitar a praça do PEC
do Rio da Bicas”, adianta Marques.
O programa consiste em centenas de ações, incluindo obras e atividades
de fortalecimento institucional. O objetivo é fortalecer social e
economicamente populações da área do programa. Entre as ações de fortalecimento
destaca-se a concretização do Plano de Desenvolvimento de Fornecedores (PDF). O
PDF trabalha a capacitação dos empresários locais dando oportunidades aos
pequenos e micros empresários de concorrerem na prestação de serviços à
Prefeitura de São Luís e demais órgãos públicos assim como grandes empresas.
BARRAGEM DO BACANGA
O secretário Gustavo Marques afirma que os principais problemas que o
programa enfrentava encontram-se saneados. Ele enumerou deficiências de
licenciamento, de definições técnicas de projetos e de caráter institucional,
todas superadas na atual gestão municipal, como, por exemplo, da Barragem do
Bacanga, estrategicamente importante para continuidade das ações.
“Essa era uma deficiência institucional que teve que ser superada. A
Secretaria de Estado de Infraestrutura [Sinfra] se comprometeu em realizar
obras de recuperação da barragem. Existe um projeto feito por uma empresa
privada. Agora a Sinfra vai proceder a contratação de uma empresa que fará o
serviço”, explicou Gustavo Marques.
A recuperação da Barragem do Bacanga é uma condicionante para o êxito
do programa. Sendo o programa na bacia, suas ações estão no interior do espelho
d´água do Rio Bacanga. Daí, a necessidade de haver segurança plena de que a
Barragem não comprometa o conjunto de ações. Das três comportas da barragem,
apenas uma está em funcionamento, sendo operada manualmente.
Outros obstáculos estão sendo superados pela Sempe como a adequação de
projetos, relocação de espaços, autorização de utilização de áreas que até
então não tinham o aval da Secretaria de Patrimônio da União, entre outras
ações.
Este ano já estão sendo desenvolvidos projetos habitacionais para
resolver o problema à margem direita do Rio das Bicas, que está sendo limpo e
canalizado como parte do programa. O avanço das obras depende da retirada de
cerca de 30 ocupações instaladas no leito do rio. A Prefeitura vai oferecer
unidades habitacionais para abrigar as famílias removidas após discutir sobre o
tipo de moradia e respectivos projetos técnicos.
“Além da questão da drenagem, da infraestrutura, tem outro benefício
que é a urbanização do entorno das margens do rio, que ganhará um parque. Na
verdade estamos falando de três projetos: de drenagem, habitação, lazer e
paisagismo. As coisas estão andando de maneira sincronizada e interdependente”,
observou Gustavo Marques. O assunto já foi discutido e acordado entre a
Prefeitura e as famílias que serão contempladas com transferências e aluguéis
sociais, durante a construção das casas.
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