A Câmara dos Deputados derrubou nesta
terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover
investigações criminais por conta própria.
O texto da chamada PEC 37 previa competência
exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será
arquivada.
Pela proposta de alteração na carta
constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar
diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do
inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta
era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o
país.
Antes de iniciar a votação nominal, o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que
a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.
“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a
esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta
noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me
perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa
PEC”, disse.
A votação foi acompanhada por procuradores e
policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos
pelo líder do PSDB, Carlos
Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram
cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a
PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa
calar o MP?”, indagava o manifesto.
Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente
da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a
PEC 37, mesmo sem acordo.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo.
Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de
estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados.
Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar
a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.
Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de
que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o
país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua
consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse.
Em discurso no plenário, o líder do PSOL
na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na
derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor
da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. [...] Essa PEC vai
ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.
Todos os partidos orientaram as bancadas para
rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria,
senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem
favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar
no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo
Caiado (GO).
Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do
PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às
manifestações.
“Ninguém quer acabar com o poder de
investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta
à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique
sem investigação”, afirmou.
Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
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| Autor da proposta PEC 37 |
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes
(PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC
37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”. “Essa PEC tramitou nesta Casa com 207
assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi
aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC
foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua
propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.
Fonte: G1
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