A 1ª Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante divulgou o relatório de atividades desenvolvidas na região do Parque dos Nobres, onde esteve instalada no período de 10 de março a 10 de junho de 2014. Durante o período foram realizados 111 atendimentos individuais, além de audiências públicas com a comunidade, nas quais foram apontados diversos problemas enfrentados, e reuniões com diversos órgãos públicos.
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| Promotoria Itinerante apresentou relatório da atuação na região do Parque dos Nobres |
De acordo com o promotor de justiça Vicente de Paulo Silva Martins, poucos avanços aconteceram desde a última instalação da Promotoria Itinerante na região, em 2008, quando estiveram na Vila Conceição. Questões como falta de infraestrutura de ruas, saneamento básico e deficiências no transporte público foram recorrentes, mesmo depois de seis anos.
No que diz respeito à pavimentação das vias, os moradores do Parque Pindorama reclamaram sobre as péssimas condições das ruas, ressaltando que algumas delas nunca foram asfaltadas. As mesmas reclamações foram registradas em relação ao Bom Jesus, Atêncio Queiroga e Primavera, inclusive na Avenida Brasil, que é rota dos ônibus que atendem à comunidade.
Nas comunidades da Vila Natal e São João, as reclamações foram sobre as obras de drenagem e pavimentação, nunca terminadas e de péssima qualidade, que agravaram ainda mais os problemas enfrentados. "Vistoriamos as ruas dessas comunidades e constatamos que estavam intrafegáveis, com crateras abertas pelas águas das chuvas, em decorrência de falhas no planejamento e na execução dos serviços em período chuvoso", observou Vicente Martins.
Diversos ofícios foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), cobrando a solução do problema. Presente à audiência de encerramento, o titular da pasta afirmou que a empresa responsável já havia sido notificada e multada em razão dos problemas constatados. As obras, no entanto, ainda não foram retomadas.
ÁGUA E ESGOTO
A questão da falta de saneamento básico também foi das maiores reclamações recebidas. Por não ter uma rede adequada, os esgotos da região são geralmente lançados na rede de águas pluviais, que transbordam com frequência nos períodos chuvosos.
Durante a instalação de 2008, ao ser questionada sobre o tema, a Semosp havia afirmado que o problema seria solucionado com as obras de recuperação da bacia do rio Bacanga, que já teriam sido iniciadas. Seis anos depois, a Promotoria Itinerante voltou a questionar a respeito do problema, não tendo recebido qualquer resposta até a audiência de encerramento das atividades na área do Parque dos Nobres.
Apenas em 3 de julho a secretaria enviou ofício, no qual afirma que executa serviços de manutenção no sistema sanitário periodicamente. Ainda de acordo com o documento, o escoamento de esgoto a céu aberto decorre do hábito dos moradores de lançarem essas águas nas ruas. "Silenciou sobre a precariedade da rede, que leva os moradores a agirem dessa maneira. Tampouco falou do Programa de Recuperação da Bacia do Rio Bacanga que previa a construção de rede coletora de esgoto, inclusive, e que em 2008 foi apontado pela própria Semosp como a solução para o problema", observa, no relatório, o promotor Vicente Martins.
O problema de abastecimento de água também foi recorrente nas duas instalações da promotoria no Polo Coroadinho. Diversas áreas são abastecidas por poços artesianos, que não conseguem suprir a demanda da comunidade.
Ao ser questionada em 2008, a Semosp afirmou que o problema seria solucionado com dois grandes programas municipais, cujas obras já teriam sido iniciadas: Programa de Saneamento Básico (com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC) e Programa de Recuperação Ambiental da Bacia do Bacanga (recursos do Banco Mundial). Seis anos depois, nada foi feito e, de acordo com a mesma secretaria, as obras de distribuição de água executadas com recursos federais e municipais, em contrapartida aos serviços financiados pelo Banco Mundial, contemplam apenas a área Itaqui-Bacanga.
SEGURANÇA
A falta de segurança foi apontada desde a audiência de instalação na área. Na ocasião, o padre Ivanildo Barros, da Igreja do Parque Timbira, afirmou ser alto o índice de assaltos, invasões a residências e homicídios, sendo que 80% das mortes na região são de adolescentes e jovens, em circunstâncias violentas. Ainda de acordo com o padre, a violência é crescente e está associada à questão das drogas.
Durante a permanência no Parque dos Nobres, vários casos ocorreram nas imediações, como invasões de casas, roubos de carros e assaltos. Em um dos casos, inclusive, um comerciante ficou paraplégico devido a um tiro recebido durante um assalto.
Foram encaminhados documentos e realizadas reuniões com a Secretaria de Segurança Pública, nas quais foram apresentadas as demandas. Em resposta, a secretaria informou sobre a implementação de uma Unidade de Segurança Comunitária (USC), que estaria em fase final, trazendo aumento do efetivo policial e de viaturas (com três já em atividade). Também foi iniciada a instalação de câmeras de videomonitoramento na área. Além disso, o plantão policial da região foi transferido da Vila Embratel para o 1° Distrito Policial, no Centro, facilitando o acesso aos moradores.
OUTRAS DEMANDAS
Também foram apresentadas reclamações a respeito de ações de esporte e lazer, assistência social, organização do trânsito, qualidade dos transportes públicos e educação, como a falta de creches e vagas nas redes municipal e estadual de ensino. Além disso, os atendimentos pessoais trouxeram, em sua maioria, questões relativas a direito de família.
Nesses casos, a Promotoria Comunitária Itinerante busca restaurar o diálogo, buscando mediar os conflitos e chegar à conciliação entre as partes. Quando o acordo não é possível, os casos são encaminhados a outros órgãos, que podem solucionar os problemas.
HISTÓRICO
O Parque dos Nobres foi a 23ª comunidade que recebeu a Promotoria de Justiça Comunitária Itinerante em São Luís. O trabalho foi iniciado em 1998, no Anjo da Guarda, e já passou por diversas regiões da capital. A última comunidade atendida foi a Ilhinha, entre agosto e novembro de 2013.
Com uma média de cinco comunidades contempladas em cada instalação, o trabalho já chegou a mais de 100 comunidades, com 3.303 atendimentos individuais realizados ao longo desses 16 anos.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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