MURO DO LÍTERO CAI E ATINGE CARRO

No inicio da tarde deste sábado (29), o muro do antigo clube Grêmio Recreativo Português caiu, atingindo e causando danos em um carro que passa pelo local no momento; além de causar um grande engarrafamento na avenida Casemiro Júnior, no Anil. 

Após o acidente, equipes do Samur e do Corpo de Bombeiros estiveram no local, mas o condutor do veiculo não sofreu ferimentos.

O muro do Líterio é bem antigo e por várias vezes já foi ao chão, principalmente em períodos chuvosos.

MÃE MATA FILHO ASFIXIADO NA ÁREA COROADINHO

No final da tarde de ontem, sexta-feira (28), um infanticídio abalou os moradores da Rua da Alegria no Vale Verde - Vila Conceição, área do Coroadinho. 

A mulher seria oriunda do interior do estado e estava hospedada na residencia de uma moradora do local. Para cometer o crime, teria utilizado um pano para asfixiar o filho, após o nascimento.

Segundo informações, a mulher estava grávida e após ter dado à luz a criança teria cometido o crime e colocado o corpo dentro de um saco de lixo, guardado-o em seguida dentro de um armário. O caso foi descoberto devido a mesma ter passado mal, e ao chegar a maternidade foi detectado que não havia mais criança na barriga, dando inicio ao desenrolar da triste história.

A delegada da infância esteve na maternidade para tomar as providências legais.

GILMAR MENDES MANDA SOLTAR EIKE BATISTA

Eike Batista foi preso depois de se apresentar a justiça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar hoje (28) o empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será solto e aplicar medidas cautelares.

Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

Defesa

No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça atendeu ao apelo midiático da população.

"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.

Após a decisão, a defesa do empresário afirmou que não há outro mandado de prisão e que Eike será solto.

Decisão

Ao fundamentar a decisão, Gilmar Mendes entendeu que, embora as acusações contra o empresário sejam graves, os crimes investigados na Lava Jato foram praticados sem violência ou grave ameaça, fato que autoriza a substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de deixar o país em autorização da Justiça.

"Acrescento que o paciente teria atuado do lado ativo da corrupção. Não há, em princípio, possibilidade de manutenção de recursos ocultos provenientes dos crimes em questão. Dessa forma, o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão", decidiu o ministro.

MANIFESTAÇÕES PARAM PRINCIPAIS CIDADES MARANHENSES

Desde as s primeiras horas da manhã desta sexta-feira (28), foram iniciadas em todo o país, as manifestações conta as reformas trabalhista e da previdência, defendidas pelo governo Michel Temer. 

Na capital maranhense, as manifestações estão sendo realizadas em vários pontos, porém o principal local é a praça Deodoro, no centro da cidade.

Por volta das quatro da manhã, os manifestantes fecharam diversos pontos na cidade. No Km 2 da BR-135, que dá acesso à entrada e saída de São Luís, os dois sentidos da rodovia foram bloqueados.

Também foi interditados os dois sentidos de um dos braços da BR 135, próximo á Barragem do Bacanga, somente a passarem de ambulâncias e viaturas do sistema de segurança estão sendo liberadas.

Apesar dos manifestantes terem ateado fogo em pneus e pedaços de paus com o intuito de impedir o tráfego de veículos na região, o protesto está sendo considerado pacífico. 

No Maranhão, servidores públicos, bancários, comerciários, motoristas de ônibus e professores estão entre as categorias que aderiram à paralisação. Os movimentos sociais também planejaram atos durante todo o dia na capital, em varios pontos da cidade.

Em várias cidades importantes do Estado também foram organizadas manifestações, entre elas Santa Inês, Bacabal, Viana e Imperatriz, em algumas delas as BR'S foram bloqueadas.

28 DE ABRIL GREVE GERAL

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS MARANHENSES NO PROJETO DA REFORMA TRABALHISTA

Com o placar de 296 votos favoráveis a 177 contrários, o plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 6787/16 que trata da reforma trabalhista e altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego. Para opositores da matéria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete à autoridade do empregador. Já os defensores do dispositivo dizem o contrário, que a matéria dará mais força às representações de empregados nas empresas e instituições.

Veja como votaram dos deputados do Maranhão (MA):

Alberto Filho (PMDB) Sim

Aluisio Mendes (PTN) Sim

André Fufuca (PP) Sim

Cleber Verde (PRB) Sim

Deoclides Macedo (PDT) Não

Eliziane Gama (PPS) Não

Hildo Rocha (PMDB) Sim

João Marcelo Souza (PMDB) Sim

José Reinaldo (PSB) Sim

Junior Marreca (PEN) Sim

Juscelino Filho (DEM) Sim

Luana Costa (PSB) Não

Pedro Fernandes (PTB) Sim

Rubens Pereira Júnior (PCdoB) Não

Victor Mendes (PSD) Sim

Waldir Maranhão (PP) Sim

Weverton Rocha (PDT) Não

Zé Carlos (PT) Não

Total Maranhão: 18

Veja as principais mudanças operadas com a reforma:

Prevalência do negociado sobre o legislado

Fortalece acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego.

Jornada de trabalho

Flexibiliza a jornada para permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos, por 36 horas de descanso (jornada de 12 x 36), mediante mero acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, e sem intervalos.

Férias

Permite o parcelamento das férias, conforme acordo, em até três vezes, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias.

Hora de percurso

Extingue o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere) – o tempo gasto pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador – não será mais computado na jornada de trabalho.

Danos morais e patrimoniais

Restringe as hipóteses e estabelece limites para as indenizações por danos morais e patrimoniais.

Imposto sindical

Torna facultativas as contribuições de custeio ou financiamento sindical, exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e desconto.

Justiça trabalhista

Afasta dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a possibilidade de anular acordos e convenções coletivas contrárias à lei. Nega ao trabalhador a gratuidade processual plena quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. Prevê punições para as pessoas que agem com má-fé em processos judiciais na área trabalhista, seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente.

Rescisão por acordo

Permite a extinção do contrato de trabalho “por acordo”, reduzindo o valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. Nesse caso, o trabalhador poderá sacar 80% do saldo do FGTS. Mas não terá direito ao seguro-desemprego. A rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador, e não mais em sindicatos como prevê a legislação hoje.

Trabalho intermitente

Cria a figura do contrato de trabalho não contínuo. O trabalhador poderá atuar apenas alguns dias da semana, ou algumas horas por dia, conforme negociação com o empregador. No período de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes. O valor da hora de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário do salário mínimo nem ao dos demais empregados da empresa.

Teletrabalho (home office)

É caracterizado como prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador (não necessariamente em casa), por meio da utilização das tecnologias da informação e comunicação. O contrato individual de trabalho precisa especificar quais são as atividades realizadas pelo funcionário.

Terceirização

Cria quarentena, de pelo menos 18 meses, pela qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado.

Mulheres

Grávidas ou lactantes (mulheres que estão amamentando) poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, por meio da apresentação de atestado médico, garantindo que não há risco à mãe nem ao bebê.

Sucessão empresarial

Quando uma empresa comprar a outra terá de arcar com as obrigações trabalhistas.

ÔNIBUS NÃO CIRCULARÃO EM SÃO LUÍS NESSA SEXTA-FEIRA

Os profissionais vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão (Sttrema), comunicaram na manhã desta quinta-feira (27), a adesão da categoria à greve geral contra as reformas trabalhistas e da Previdência, nesta sexta-feira (28). 

De acordo com o presidente do Sttrema, Isaías Castelo Branco, a decisão foi unânime entre os 5 mil sindicalizados, e todos os ônibus coletivos da capital maranhense ficarão retidos nas garagens das 00h às 18h de sexta-feira. “Ficaremos agrupados nos portões das garagens, nenhum coletivo sairá delas, a partir do horário das 00h às 18h”, pontuou Isaías Castelo Branco.

Segundo presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joel Nascimento, que participou da reunião do Sttrema, outras categorias decidiram aderir ao movimento, entre eles o Sindicato dos Bancários, Sindicatos dos professores da rede pública e privada, sindicato dos comerciários  e o Sindicato Nacional dos Aeronautas. Segundo Joel Nascimento, com base em nota oficial dos aeronautas, os voos em São Luís deverão ser suspensos nesta sexta-feira.

“A greve é geral e nacional, e toda a população está convocada a participar. Teremos pontos de concentração na barragem do Itaqui-Bacanga, na BR-135, e no Centro da cidade, isso, a partir das 00h de sexta-feira”, informou Joel.

SENADO APROVA PROJETO DE LEI PARA PUNIR ABUSO DE AUTORIDADE

Roberto Requião e Renan Calheiros em sessão da CCJ do Senado.

Após uma reunião que adentrou a madrugada passada e contou com parlamentares de diversos partidos, o Senado chegou a um acordo e aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que endurece as punições por abuso de autoridade atribuídas a agentes públicos –incluindo juízes, promotores e policiais.

O texto obteve 54 votos a favor e 19 contra. Os senadores tentaram aprovar o projeto em votação simbólica, em que não seriam registradas as posições individuais de cada parlamentar, mas houve recurso do plenário para que a votação fosse nominal.

O projeto será enviado à Câmara, onde passará por comissões antes de ser votado em plenário. Só depois a proposta será enviada ao presidente Michel Temer para sanção ou veto.

Diante de divergências em relação ao texto, o relator Roberto Requião (PMDB-PR) aceitou recuar na última hora e amenizou trechos que eram apontados por integrantes do Judiciário e do Ministério Público como ferramentas de retaliação a juízes e investigadores, em especial na Operação Lava Jato.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu parlamentares do PSDB, do PT, do PP e de outros partidos até as 2h da manhã desta quarta-feira para costurar esse acordo. Os senadores que resistiam em aprovar o texto aceitaram mudar de posição após as concessões feitas por Requião.

Momentos antes da votação do relatório na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Requião aceitou modificar o artigo que poderia permitir a punição de juízes em caso de divergência na interpretação da lei.

Sob ataque de magistrados, procuradores e senadores de diversos partidos, ele aceitou retirar do relatório o trecho que dizia que só não configuraria abuso a divergência de interpretação “necessariamente razoável”. Os críticos diziam que a palavra “razoável” era genérica e dava margem para a punição de qualquer decisão judicial.

O senador Renan Calheiros, que foi o autor do projeto, defendeu as alterações. “Fica sobejamente demonstrado que nós não queremos punir juiz por interpretar equivocadamente a lei. Queremos acabar com o abuso de autoridade.”

O projeto aprovado em plenário permite, por exemplo, punir autoridades por prisões preventivas em “desconformidade com as hipóteses legais” e criminaliza diligências como ações de busca e apreensão feitas de forma “desproporcional”.

Apesar da flexibilização do texto, senadores, magistrados e procuradores já apontaram desconforto com algumas dessas medidas.

“O texto de fato é melhor do que o anterior, mas ainda traz graves ameaças à atuação do Judiciário e do Ministério Público. E é inoportuno, porque é um momento histórico que não encontra a necessidade desse debate nesse instante”, disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra o projeto.

O senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu a revisão da legislação sobre o tema. “A lei de abuso de autoridade que nós temos é para permitir o abuso de autoridade, foi feita na ditadura militar. Se não mudarmos hoje, estamos sendo coniventes.”

O presidente do Senado disse ter feito uma “intensa conversa” para buscar entendimento, e afirmou que consultou a PGR (Procuradoria-Geral da República), que se opunha ao relatório original de Requião.

Promotores e juízes argumentavam que o texto anterior prejudicaria a atuação do Ministério Público e do Judiciário ao abrir caminho para a punição de atos relacionados a investigações e processos, que são suas funções essenciais.

“Como estamos vendo, [não tem] nada a ver com a Lava Jato. Estamos disciplinando o abuso de autoridade, de qualquer autoridade”, retrucou Requião, durante a leitura do relatório.

Requião manteve no relatório o artigo que abre a possibilidade de acusados processarem juízes, promotores e investigadores –ou seja, que um cidadão comum proponha ação penal contra quem o investiga sem que isso seja autorizado pelo Ministério Público, como acontece hoje.

O relator, no entanto, amenizou esse trecho do projeto, propondo que os acusados só tenham direito de processar autoridades caso o Ministério Público não se posicione em um prazo de seis meses sobre a solicitação de quem se considerar vítima de abuso.

BATALHA

Ao longo da tramitação do projeto, integrantes do Judiciário e do MP travaram uma batalha com os senadores favoráveis à proposta, acusando-os de tentar tolher investigações. Procuradores sustentavam que as punições criadas pelo projeto terão impacto direto e imediato sobre a Lava Jato.

Ao todo, 28 dos 81 senadores são alvos de inquéritos em decorrência da operação.

O projeto de abuso de autoridade foi apresentado pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e ganhou força no Congresso no fim de 2016, com os avanços das investigações de corrupção contra políticos.

No fim do ano passado, após diligências da Polícia Federal nas dependências do Senado, Renan fez um esforço para acelerar a votação do projeto. Alvo de inúmeras críticas, contudo, foi obrigado a recuar.

ABUSO DE AUTORIDADE

Relator amenizou texto antes de votação

O QUE É: Lei que define quais atos de agentes públicos podem ser considerados crimes de abuso de autoridade

A CRÍTICA: Senadores, juízes e membros do Ministério Público dizem que o projeto pode inibir a atuação de investigadores e magistrados ao abrir margem para a punição de diligências e até de prisões preventivas consideradas abusivas

ARTIGO 1º

O QUE DIZIA O TEXTO: Texto dizia que a divergência na interpretação da lei ou na avaliação de fatos só não seria tratada como abuso se fosse “necessariamente razoável e fundamentada”

O QUE DIZEM OS CRÍTICOS: Diziam que a palavra “razoável” era genérica e dava margem para a punição de qualquer decisão judicial

O QUE O RELATOR FEZ: Roberto Requião, o relator do texto, retirou a expressão “necessariamente razoável”

ARTIGO 3º

O QUE DIZIA O TEXTO: Qualquer acusado pode processar juízes, promotores e investigadores, sem necessidade de autorização do Ministério Público para isso

O QUE DIZEM OS CRÍTICOS: Integrantes do Judiciário e Ministério Público dizem que o artigo abria margem para avalanche de ações e inibiria o trabalho

O QUE O RELATOR FEZ: Relator também amenizou ponto; agora, o cidadão comum só pode propor a ação se o Ministério Público não se manifestar em seis meses sobre a solicitação de quem se considerar vítima de abuso

ARTIGO 9º

O QUE DIZIA O TEXTO: Passa a considerar crime, com pena de prisão de um a quatro anos, decretar prisão preventiva ou medidas como busca e apreensão “desconformidade com as hipóteses legais”

O QUE DIZEM OS CRÍTICOS: Magistrados e procuradores já apontaram desconforto com algumas dessas medidas e com o critério que seria usado para considerar o que está em “desconformidade”.

Fonte: Folha.com

Pedro Ladeira/Folhapress

CÂMARA REJEITA DESTAQUES E REFORMA TRABALHISTA SEGUE PARA O SENADO

Câmara aprovou reforma trabalhista na noite dessa quarta-feira

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado. A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal.“Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.

MAIS UM ADOLESCENTE É MORTO NO COROADINHO

Mais um assassinato tendo como vítima um adolescente foi registado no Coroadinho. No inicio da noite, dessa terça-feira (25), por volta das 18:00h, foi morto por disparos de arma de fogo o adolescente F. A. M. S, 17 anos, conhecido como "Biel". O crime aconteceu no Alto São Francisco.  Nenhum responsável pelo crime foi preso.

Nos últimos dias tem sido recorrentes crimes dolosos que tem adolescentes ou jovens como vítimas.

MEDO DE MANIFESTAÇÕES FAZ SÉRGIO MORO ADIAR O INTERROGATÓRIO DE LULA

Temor de manifestações faz Sérgio Moro adiar interrogatório de Lula

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, alterou hoje (26), a data do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal da qual este é réu, no âmbito da Operação Lava Jato. A audiência, que estava marcada para o dia 3 de maio, foi adiada para o dia 10 do mesmo mês.

A alteração havia sido solicitada na última segunda-feira (24) pela Polícia Federal (PF). No requerimento enviado à Justiça Federal, o superintendente regional da PF no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, pediu "mais tempo para realizar as tratativas com os órgãos de segurança e de inteligência para a audiência que será realizada".

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná também havia enviado a Moro um requerimento com solicitação semelhante. O secretário responsável pela pasta, Wagner Mesquita de Oliveira, pediu que a oitiva de Lula fosse remarcada "tendo em vista notícias de possível deslocamento de [representantes de] movimentos populares para esta capital paranaense em virtude da semana de comemoração do Dia do Trabalhador (1º de maio), o que pode gerar problemas de segurança pública, institucional e pessoal".

No despacho publicado hoje, o juiz reconheceu a possibilidade de que "ocorram manifestações favoráreis ou contrárias ao acusado em questão, já que se trata de uma personalidade política, líder de partido e ex-presidente da República". Moro ressaltou que tais manifestações são permitidas, desde que pacíficas.

"Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores", diz o texto. Em seguida, o juiz confirmou a alteração do interrogatório de Lula para o dia 10 de maio, "considerando que as forças de segurança pleitearam tempo adicional para os preparativos necessários".

A audiência marcará a primeira vez que o ex-presidente será ouvido por Moro presencialmente, na sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba.

GILMAR MENDES SUSPENDE DEPOIMENTO DE AÉCIO À POLÍCIA FEDERAL

Gilmar Mendes e Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por ao menos 48 horas o interrogatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que seria realizado hoje (26), no inquérito em que o parlamentar é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, suspeito de participar em um esquema de corrupção em Furnas, estatal do setor elétrico.

A defesa de Aécio havia pedido a suspensão do depoimento para que o parlamentar pudesse ter acesso ao que foi dito por outras testemunhas já ouvidas no processo. A Polícia Federal defendia, como estratégia de investigação, que o senador fosse interrogado antes de tomar conhecimento sobre outros depoimentos colhidos no inquérito.

“É direito do investigado tomar conhecimento dos depoimentos já colhidos no curso do inquérito, os quais devem ser imediatamente entranhados aos autos”, escreveu Mendes, determinando que todos os depoimentos já colhidos sejam juntados aos autos do processo, que são públicos.

Mendes não marcou nova data para que Aécio seja ouvido. O senador é alvo de outros seis inquéritos criminais no Supremo, cinco dos quais foram abertos no início do mês pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

STF DECIDE QUE UNIVERSIDADES PÚBLICAS PODEM COBRAR POR CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26), por 9 votos a 1, que as universidades públicas podem cobrar taxas e mensalidades pelo oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles que têm caráter de especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma, como no caso de mestrados e doutorados. Os cursos lato sensu referem-se, por exemplo, a um MBA (Master Business Administration).

A autorização foi concedida em um recurso da Universidade Federal de Goiás contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia proibido a instituição de cobrar mensalidade por um curso de especialização em direito constitucional.

Como o caso tem repercussão geral, o julgamento vale para todo o sistema público do ensino superior. Ao todo, 51 processos judiciais espalhados pelo Brasil estavam suspensos, aguardando o posicionamento do STF.

O ministro Edson Fachin, relator do tema, entendeu que a Constituição de fato veda as universidades públicas de cobrarem por atividades relacionadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Para ele, porém, essas instituições têm autonomia para definir as especializações lato sensu como cursos de extensão, separadas de suas atividades principais de ensino e realizadas em parceria com a sociedade civil, sendo, portanto, passíveis de cobrança.

“Em suma, é preciso reconhecer que nem todas as atividades potencialmente desempenhadas pelas universidades referem-se exclusivamente ao ensino”, disse Fachin em seu voto. “É possível às universidades, no âmbito de sua autonomia didático-científica, regulamentar, em harmonia com a legislação, as atividades destinadas preponderantemente à extensão universitária, sendo-lhes, nessa condição, possível a instituição de tarifa.”

Acompanharam o relator nove dos dez ministros presentes no julgamento: Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio Mello. Celso de Mello não participou.

“Não se está obrigando a que seja gratuito ou não se está obrigando ao pagamento. Apenas se está permitindo, inclusive com a universidade podendo ter cursos de extensão gratuitos, em alguns casos, e cobrados, em outros casos”, destacou Cármen Lúcia.

Em geral, os ministros a favor da cobrança, alguns dos quais lecionam no ensino superior, destacaram a situação real de precariedade das universidades públicas, que carecem de orçamento para manter até mesmo os cursos de graduação, mas não têm mecanismos legais que permitam receber contribuições e doações da iniciativa privada.

“Precisamos utilizar a inteligência criativa e pensamento original para melhorar o sistema de universidade pública no Brasil. Como dinheiro não nasce em árvore, qualquer fonte legítima, transparente, de dinheiro, é a meu ver bem-vinda”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes defenderam ainda que a autorização para a cobrança poderia se aplicar também aos cursos de pós-graduação stricto sensu, aqueles que conferem diplomas e graus acadêmicos, como mestrados e doutorados, mas esse entendimento acabou vencido e tais cursos permanecem gratuitos.

Divergência

O ministro Marco Aurélio Mello considerou que o acesso para a universidade pública deve ser gratuito em todos os casos, sem distinção de curso. “Nós teremos doravante entidade híbridas, universidade que a um só tempo serão públicas e privadas, mediante a cobrança desses cursos, que se estabelece que somente estarão ao acesso daqueles que possam pagar a mensalidade.”

JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO SOBEM PARA 490,3% AO ANO

Juros do rotativo do cartão de crédito subiram para 490,3% ao ano

A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a subir em março, depois da queda de fevereiro. No mês passado, a taxa chegou a 490,3% ao ano, com alta de 2,5 pontos percentuais, informou hoje (26), em Brasília, o Banco Central (BC).

O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Já a taxa do crédito parcelado caiu 5 pontos percentuais e ficou em 158,5% ao ano.

Março foi o último mês em que os consumidores puderam usar o rotativo sem tempo definido. A partir deste mês, quem não conseguir pagar integralmente a fatura do cartão só poderá ficar no crédito rotativo por 30 dias.

A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, obrigou as instituições financeiras a transferir para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito.

Cheque especial

Outra taxa de juros alta na pesquisa mensal do BC é a do cheque especial, que ficou em 328% ao ano, com aumento de 1 ponto percentual.

Enquanto os juros do rotativo do cartão de crédito e do cheque especial subiram, a taxa média de juros para as famílias caiu 0,8 ponto percentual, indo para 72,7% ao ano, em março.

A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas, ficou estável em 5,9%. Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir os juros.

O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos (incluído crédito direcionado com regras definidas pelo governo, destinado aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) ficou, em março, em R$ 3,076 trilhões, com alta de 0,2% no mês. Em 12 meses, houve retração de 2,7%.

COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA APROVA RELATÓRIO DA REFORMA TRABALHISTA

Comissão especial da Câmara aprova relatório da reforma trabalhista

A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão.

Entre os partidos que têm representação na comissão especial, PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, PEN e a liderança da minoria orientaram voto contra o parecer do relator Marinho. Para a oposição, a proposta retira direitos dos trabalhadores e precisa ser mais discutida. Para os governistas, a proposta já foi amplamente debatida e contribuirá para modernizar as relações de trabalho e estimular a geração de empregos.

O Projeto de Lei (PL) 6.787/2016, que altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tramita em regime de urgência e agora segue para análise do plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a matéria será colocada em pauta para votação amanhã (26).

A reunião de apreciação do relatório começou por volta das 11h30 e durou mais de seis horas, com embate entre parlamentares da base aliada ao governo e da oposição. Tentando adiantar a votação, as lideranças governistas conseguiram aprovar um pedido de encerramento da discussão. Do total de 45 oradores inscritos para debater a matéria, apenas seis expuseram seus argumentos sobre o relatório. Houve reação da bancada oposicionista, que já tinha se manifestado no início da reunião pela prorrogação dos trabalhos da comissão.

Alterações

Depois de apresentar o relatório com nova redação, Rogério Marinho acatou oralmente algumas alterações sugeridas por parlamentares, entre as quais a proibição de que o pagamento de benefícios, diárias ou prêmios possam alterar a remuneração principal do empregado e a inclusão de emenda que prevê sanções a empregadores que cometerem assédio moral ou sexual.

Marinho disse que, após a votação, vai se reunir com integrantes da bancada feminina para definir acordo sobre mais alterações em torno de alguns pontos, em especial o que trata do trabalho de mulheres grávidas e lactantes em ambientes insalubres.

O texto consolidado com todas as mudanças incorporadas ainda não foi divulgado. A oposição ainda tenta votar os destaques em separado antes do início da ordem do dia no plenário. O relator disse que poderá fazer mudanças até o momento da votação em plenário, prevista para amanhã (26).

Como se trata de um projeto de lei, para ser aprovado em plenário, basta o apoio da maioria simples dos deputados presentes na sessão. Se aprovada, a proposta seguirá para o Senado.

IBGE ABRE PROCESSO SELETIVO COM 24.984 VAGAS PARA CENSO AGROPECUÁRIO 2017

A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), abriu nessa segunda-feira (24), as inscrições para o Processo Seletivo voltado à contratação de profissionais temporários para a realização do Censo Agropecuário 2017.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora responsável pela seleção que visa o preenchimento de 24.984 vagas, distribuídas entre todos os Estados brasileiros, para as funções de Agente Censitário Municipal (1.272) e Agente Censitário Supervisor (4.867), ambas de Nível Médio e com duração de contrato de 7 meses; e Recenseador (18.845), de Nível Fundamental, com duração de contrato de até 5 meses.

Os profissionais contratados farão jus à remunerações de R$ 1.600,00 e 1.900,00. A jornada de trabalho para os cargos de Agente Censitário Municipal e Agente Censitário Supervisor será de oito horas diárias, enquanto a carga horária para o cargo de Recenseador será de, no mínimo, 25 horas semanais.

Os interessados devem se inscrever do dia 24 de abril ao dia 23 de maio de 2017, exclusivamente via internet, pelo site www.fgvprojetos.fgv.br. Na ocasião, os mesmos deverão preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções. A taxa de inscrição será cobrada no valor de R$ 22,00 ou R$ 39,50.

No ato da inscrição, o candidato deverá manifestar sua opção de função e UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho, conforme o caso, em que deseja concorrer à vaga, e também, a UF/Posto de Coleta ou UF/Área de Trabalho onde realizará a prova.

A seleção dos concorrentes será composta de Prova Objetiva, prevista para o dia 16 de julho de 2017, no horário das 13h às 17h, sendo observado o horário oficial de Brasília - DF. Já para o cargo de Recenseador será realizado Treinamento, de caráter eliminatório e classificatório.

O Treinamento, a ser realizado pelo IBGE, terá a duração total de quatro dias, com carga horária de 8 horas diárias. Serão convocados os candidatos aprovados dentro do número de vagas, conforme a distribuição do Quadro de Vagas disponível e o resultado final da Prova Objetiva. Os locais para realização das provas serão divulgados no site www.fgvprojetos.fgv.br.

Para o Maranhão está sendo oferecido 256 vagas, distribuídas em 51 Municípios Sede. Agente Censitário Supervisor (Nível Médio) - ACS: 205 vagas; Agente Censitário Municipal -  ACM: 51 vagas. Sendo 174 Vagas Ampla Concorrência, 33 Vagas PCD,  e 49 Vagas para PPP.

A validade do presente Processo Seletivo será de dois anos, contados a partir da data de divulgação do resultado final, conforme o edital completo já disponibilizado em nosso site para consulta.

MPF PEDE RETORNO DA MULHER DE CABRAL PARA A PRISÃO PREVENTIVA

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determine o retorno da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo ao regime de prisão preventiva.

Investigada na Operação Calicute, Adriana foi denunciada por corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada pelo marido, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que está preso. A ex-primeira-dama cumpre atualmente prisão domiciliar concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, sob a alegação de que tem filhos menores de 12 anos.

O parecer da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2), que será julgado nesta quarta-feira (26) pela 2ª Turma do TRF2, reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana não somente permanecem inalteradas como também ganharam robustez com o prosseguimento das investigações, não havendo razões para conversão da prisão preventiva em domiciliar.

Para a procuradora regional da República, Mônica de Ré, a prisão preventiva é essencial para encerrar a prática de lavagem de dinheiro, crime usualmente cometido com o uso de telefone e acesso à internet.

“Apesar das medidas de precaução determinadas, vedando o acesso a meios de comunicação, a difícil fiscalização do cumprimento torna evidente o risco de ela acessar e movimentar o patrimônio oculto por Cabral”, argumentou.

Ainda de acordo com o parecer, o próprio TRF2 apontou, em manifestação anterior, que o benefício não alcançaria a ré, tanto pelo fato de ter viajado diversas vezes sem os filhos, quanto pela gravidade de sua conduta.

A PRR2 defende ainda que a conversão em prisão domiciliar afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram favorecidas da mesma forma”.

COMISSÃO DA CÂMARA DEVE VOTAR REFORMA TRABALHISTA NESTA TERÇA-FEIRA

Está marcada para esta terça-feira (25), a votação da reforma trabalhista na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Como foi aprovada a urgência para a tramitação do texto, não cabe mais pedido de vista que poderia adiar a decisão.

O relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou hoje (25) um novo relatório sobre o Projeto de Lei 6787/2016. Segundo Marinho, as principais alterações ocorreram na redação do texto.

Atendendo a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o relator modificou o texto que tratava da proibição de contratar profissionais por trabalho intermitente, que são regidos por legislação específica, como é o caso da categoria. "Fizemos mudanças no sentido de melhorar e aperfeiçoar o texto que foi apresentado. Nós temos algumas negociações pontuais, por exemplo, com os aeronautas, eles estavam preocupados com a questão do trabalho intermitente, acatamos as sugestões que foram feitas”, disse Marinho.

O relatório apresentado por Marinho prevê a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora, cabendo ao empregador o pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. A modalidade, geralmente praticada por donos de bares, restaurantes, eventos e casas noturnas, permite a contratação de funcionários sem horário fixo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê apenas a contratação parcial, com duração de jornada que não exceda a 25 horas semanais.

Gestantes 

Na questão do trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, também houve alterações no texto. Pelo novo relatório, grávidas e lactantes só poderão continuar trabalhando em ambiente insalubre “mediante a apresentação de atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde ou oferecerá algum risco à gestação, ao nascituro ou à lactação”.

O relator fez outras adaptações no seu parecer, como melhorias na garantia do direito ao trabalho para pessoas com dificuldade de locomoção ou com deficiência. Ele adiantou que, até a votação em plenário, pode alterar outros pontos e que manteve a proposta do fim da contribuição sindical obrigatória.

Votação

A reunião marcada para discutir e votar o parecer do relator foi aberta com uma hora e meia de atraso. Antes do início da sessão, o relator reuniu-se com parlamentares da oposição na tentativa de buscar um acordo para a votação do parecer.

Apesar das adaptações ao texto, a oposição manteve posição contrária à proposta e logo no início da reunião apresentou requerimento de retirada do projeto de pauta. “Não há entendimento sobre o mérito da matéria. O relatório é muito amplo, não houve tempo para discutir. O governo quer votar de qualquer jeito até amanhã no plenário […]. Não vamos votar essa matéria sem um amplo debate”, disse o líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Até ontem (24), o relatório havia recebido 457 emendas. O relator acatou 17 emendas integralmente e 18 parcialmente. Foram declaradas inconstitucionais 10 das emendas apresentadas. O relator afirmou que o cronograma de discussão e votação, tanto na comissão quanto no plenário, será mantido. A expectativa é que os membros da comissão discutam e votem a matéria até o fim da tarde de hoje e que amanhã o projeto seja analisado pelo

STF DECIDE MANDAR GOLEIRO BRUNO DE VOLTA À PRISÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25), mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão. Bruno foi preso em 2010 e condenado em 2013 pela morte da ex-namorada Eliza Samudio. Desde março, Bruno defende o Boa Esporte, de Minas Gerais, que disputa a segunda divisão do Campeonato Mineiro.

Bruno durante o julgamento pela pela morte Eliza Samúdio

Por 3 votos a 1, os ministros decidiram derrubar uma decisão de fevereiro do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado a libertação do atleta, após seis anos e meio de prisão. A Primeira Turma é formada por cinco ministros, mas Luís Roberto Barroso não participou do julgamento.

Votaram a favor da volta de Bruno à prisão os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux. O único contrário foi Marco Aurélio Mello, que havia concedido o habeas corpus que permitiu a libertação do goleiro.

Na sessão, os ministros analisaram um recurso da mãe da atriz Elisa Samúdio contra a soltura, sob o argumento de que a liberdade do goleiro colocava em risco sua própria integridade física e a de seu neto, filho de Bruno com Eliza.

Na semana passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também defendeu a volta de Bruno à prisão.

A decisão desta terça, porém, se deu por motivos processuais: a defesa de Bruno alegava que ele estava preso enquanto recorria da sentença de primeira instância, de 2013, na qual foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo júri popular.

Atualmente, se admite a prisão somente após o julgamento em segunda instância.

Relator do pedido de liberdade, o ministro Alexandre de Moraes votou pela volta à prisão, argumentando que o peso dado pela Constituição a uma decisão do júri. Esse tipo de veredicto só é possível em caso de homicídios dolosos, isto é, com intenção de matar.

Apesar de já ter sido condenado pela Justiça, Bruno estava preso preventivamente enquanto aguardava o julgamento de um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Quando concedeu habeas corpus para Bruno, o ministro Marco Aurélio entendeu que havia excesso de prazo na prisão do goleiro, e que ele tinha o direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos.

Condenação

Em 8 de março de 2013, Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samúdio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho.

Bruno foi condenado a 17 anos e 6 meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima), a outros 3 anos e 3 meses em regime aberto por sequestro e cárcere privado e ainda a mais 1 ano e 6 meses por ocultação de cadáver.

Eliza desapareceu em 2010 e seu corpo nunca foi achado. Ela tinha 25 anos e era mãe do filho recém-nascido do goleiro Bruno, de quem foi amante. Na época, o jogador era titular do Flamengo e não reconhecia a paternidade.

CAEMA DESLIGARÁ O SISTEMA PACIÊNCIA I E 50 BAIRROS FICARÃO SEM ÁGUA NESSA QUARTA-FEIRA

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) informa que realizará, na próxima quarta-feira (26), parada técnica na operação do Sistema Paciência – I, para manutenção na rede elétrica de alta tensão da subestação que alimenta o sistema. A manutenção será realizada de 8h às 17h, quando será retomado o abastecimento.

Durante a parada será afetada a zona 03, que compreende 50 localidades: Cruzeiro do Anil, Residencial Santo Dumont (anil), Vila Militar (Anil), Rancho Dom Luís, Conj. Jaguarema, Conj. Alvorada, Aurora, Conj. Planalto Pingão (Aurora), Jardim São José (Aurora), Parque Guanabara (Aurora), Residencial Turmalina (Aurora), Residencial Tabata (Aurora), Residencial Planalto Anil – IV (Aurora), Vila Noronha, Residencial Centaurus (Aurora), Pq. Icaraí (Aurora), Pq. São Luís (Aurora), Forquilha, Pq. Das Acácias, Conj. SMV, Residencial Granada, Conjunto Esmeralda, São Bernardo, Pq. Sabiá, Cohab Anil- I, II, III e IV, Residencial Planalto Anil – I, II, III (Cohab), Jardim de Fátima, Jardim das Margaridas, Loteamento Casaca, Pq. Aurora (Cohab), Vila Isabel Cafeteira (Cohab), Itapiracó, Cohatrac – I e IV, Villagio Cohatrac – V, Jardim Alvorada, Residencial Araçagi – I (Cohatrac), Residencial Itaguará – I, II e III (Cohatrac), Residencial Primavera (Cohatrac), Residencial Santiago, e Vila Humaitá (Cohatrac).

MAIS UMA PESSOA MORRE NO MARANHÃO DEPOIS DE SER ATINGIDA POR RAIO

Mais uma pessoa morreu após ser atingido por raio no Maranhão. No inicio da tarde desta segunda-feira (24), por volta do meio-dia um homem identificado como Ezequiel Marques da Silva, 23 anos, morreu depois de ter sido atingido por descargas elétricas provocada por raios no povoado Santa Izabel, na cidade de Presidente Juscelino, distante 117 km de São Luís.

Segundo informações, no momento caia uma forte chuva com raios e trovoadas. A vítima estava assistindo televisão na sala de sua residencia, quando o raio atingiu o local. Ele morreu imediatamente, enquanto a casa ficou parcialmente destruída.

A situação é preocupante para moradores da região do Munim, que nos últimos dias vem sofrendo com a incidência de raios. Esta foi a quarta morte registrada nos últimos dias no Maranhão. 

No sábado (22), uma descarga elétrica atingiu uma residência no povoado Riacho Doce, em Cachoeira Grande e matou Marinete Silva, 28 anos, grávida de três meses e dois de seus filhos, de seis e oito anos. O pai identificados como Valdir e outro filho de três anos, também atingidos foram encaminhados ao hospitalizados no Djalma Marques (Socorrão I), em São Luís. 

De acordo com o Núcleo de Monitoramento e Previsão de Descargas Atmosféricas, mais de 180 descargas por hora foram registradas em todo o Maranhão nas últimas 24h.

RAIO ATINGE CASA E MATA MÃE E FILHOS NO INTERIOR DO MARANHÃO

Uma tragédia vitimou três pessoas da mesma família sabado (22), no povoado Riacho Doce, localizado na zona rural do município de Cachoeira Grande, há 106 Km de São Luís.

Durante um forte temporal, um raio caiu sobre uma casa atingindo os cinco moradores. Três das vítimas morreram no local: Mariete Silva (28 anos) que estava grávida e seus dois filhos , Yago, de 6 anos, e Valderson, de 8. 

O marido identificado como Valdir e o filho caçula também atingidos pela descarga elétrica, foram socorridos e encaminhados para o hospital Municipal Dr Clementino Moura, o Scorrão II em São Luís, sem muita gravidade.

Os mortos foram velados no domingo na casa dos pais de Mariete, sob forte comoção da família e de populares.

MORRE LUÍS VIGILANTE, DEPOIS DE ENFRENTAR SÉRIOS PROBLEMAS DE SAÚDE

Luís Vigilante - "O Luizão" 

Morreu ontem (23), Cleonildo Fernandes Gonçalves, 54 anos, popularmente conhecido como “Luís Vigilante ou Luizão”. Devido sua atuação na política ludovicense, ele se tornou uma figura folclórica no meio, disputou sua última eleição em 2008, como candidato a vereador, em outras oportunidades também foi candidato a Deputado Estadual e Federal.

Os problemas de saúde de "Luizão" se agravaram no ano passado, ocasião em que foi internado no Hospital Carlos Macieira, passando uma longa temporada naquela unidade de saúde com insuficiência renal e problemas cárdio-respiratória, apresentando um quadro de muita debilitação chegando a ser entubado, tendo seu quadro de saúde considerado crítico.

"Luís Vigilante" morou no Coroadinho por muito tempo, iniciou sua atuação na área do esporte, posteriormente passou a militar nos movimentos sociais da comunidade.

O corpo de "Luís Vigilante" está sendo velado na central de velórios no Anil, e o enterro será no cemitério Jardim da Paz.

46 DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO MARANHÃO NÃO RETORNARAM DA SAÍDA TEMPORÁRIA DE PÁSCOA

Penitenciária de Pedrinhas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que dos 501 detentos beneficiados com a saída temporária de Páscoa, que efetivamente deixaram o sistema prisional, na manhã de quarta-feira (12), 455 retornaram às suas respectivas unidades prisionais; e 46 apenados não cumpriram o prazo de retorno que deveria ser às 18h de terça-feira (18).

A saída dos detentos foi determinado pela juíza da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), Ana Maria Almeida Vieira, por meio da Portaria 007/2017. Aqueles que não retornaram para a cadeia no prazo estabelecido já são considerados foragidos pela Justiça. 

Nas saídas temporárias de Páscoa de 2016, 47 presos não retornaram ao sistema prisional. Por ano, os presos têm direito a cinco saídas temporárias (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). Nas saídas temporárias de 2016, 180 detentos não voltaram aos presídios onde cumpriam penas.

JANOT PEDE QUE SEJA REVOGADA DECISÃO QUE SOLTOU GOLEIRO BRUNO

Bruno está atuando pelo Boa Esporte de MG

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, enviou hoje (20), parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela revogação da decisão do ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o goleiro Bruno Fernandes, condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio. A sentença foi proferida pela participação do atleta na morte da modelo Eliza Samudio, com quem teve um filho.

Ex-jogador do Flamengo, Bruno hoje atua pelo Boa Esporte, que disputa o Campeonato Mineiro. O time é da cidade de Varginha, em Minas Gerais.

No habeas corpus concedido em fevereiro, o ministro do STF entendeu que Bruno estava preso há mais de seis anos sem que a apelação da defesa tivesse sido julgada.

Ao recorrer da decisão, Janot disse que a própria defesa do goleiro entrou com recursos após a condenação e contribuiu para a demora no julgamento da apelação pela Segunda Instância da Justiça de Minas Gerais. Ainda não há previsão para que a questão seja julgada pela Primeira Turma do Supremo.

DORIA PEDE QUE PAPA RECONSIDERE VISITA AO BRASIL

Prefeito descreveu o encontro com o papa como emocionante

(Nacho Doce/Reuters)

O prefeito de São Paulo, João Doria, reuniu-se nesta quarta-feira (19) com o papa Francisco, no Vaticano, e pediu para o líder católico rever sua decisão e viajar ao Brasil para participar das celebrações dos 300 anos da padroeira Nossa Senhora Aparecida, em outubro.

Doria cumprimentou Jorge Mario Bergoglio durante a semanal audiência geral na Praça São Pedro e um dia após ter sido revelada uma carta do Vaticano ao presidente Michel Temer na qual o Papa recusava o convite de visitar o país, alegando “agenda lotada”.

“Ofereci a camisa da seleção brasileira assinada por todos os jogadores ao Santo Padre e disse que gostaria de pedir, em nome do povo brasileiro, que ele revisasse sua decisão de não ir ao Brasil em outubro”, contou Doria à imprensa após o encontro.

“Ele respondeu que sabia da importância do evento, mas que era ‘difícil’. Eu rebati que ‘difícil não é impossível’, pois são 130 milhões de católicos no Brasil que vão saudá-lo”, disse o prefeito de São Paulo. “O Papa respondeu sorrindo: ‘vamos ver, mas o Brasil terá sempre minhas bênçãos'”.

Apesar do clima cordial do breve encontro entre Doria e Francisco, o prefeito confessou discordar da decisão do líder católico de não participar das celebrações em outubro. “Não quero fazer juízo, nem me cabe, porém acho que não houve uma orientação adequada ao Santo Padre de não estar presente em uma data tão importante como essa. Mas quem sou eu para julgar o Papa?”, confessou o tucano.

“Humildade é algo que não falta a um Papa, especialmente ao papa Francisco. Voltar atrás é prova de grandeza e eu espero que ele possa revisar essa decisão, independentemente de seguir por Argentina, Uruguai, Colômbia”, completou.

Na carta do Papa a Temer, que é uma resposta a um convite enviado no fim de 2016 pelo governo brasileiro, Francisco disse que não poderia visitar o país neste ano devido à sua intensa agenda de compromissos. Para 2017, ele já tem viagens marcadas para o Egito, Portugal, Colômbia, Índia, Bangladesh e ao continente africano.

Ele estará na Colômbia em setembro, acolhendo um pedido do presidente Juan Manuel Santos e para celebrar o acordo de paz com o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), o que facilitaria expandir seu giro pela América Latina e incluir o Brasil, país com maior número de católicos no mundo.

No entanto, Francisco já esteve no Rio de Janeiro em 2013. Foi sua primeira viagem internacional como Papa e ele participou da Jornada Mundial da Juventude (JMJ).

O prefeito de São Paulo se reuniu com Bergoglio ao lado de sua esposa, a primeira-dama Bia Doria, e sua filha Carolina antes de seguir viagem para Lisboa, em Portugal.

Em entrevista à ANSA, Doria contou que a Prefeitura fechou uma série de parcerias com empresas italianas e instituições de Roma para recuperar monumentos na cidade de São Paulo.

“Essas parcerias serão reveladas publicamente muito em breve, após a formalização delas com as empresas italianas, sempre com orientação da embaixada da Itália em Brasília, e do consulado italiano em São Paulo”, disse. “Tenho como objetivo valorizar São Paulo como a cidade do mundo, é a maior capital internacional da América Latina e não seria diferente em relação à comunidade italiana”, acrescentou Doria.

“São Paulo é a maior cidade de concentração italiana fora da Itália. O sentimento de São Paulo é também o sentimento italiano”, ressaltou o prefeito, que tem origem genovesa.

Em Roma, Doria também comparou a Operação Mãos Limpas, a maior investigação contra a corrupção na Itália e ocorrida nos anos 1990, com a Lava Jato, admitindo que o Brasil vive um momento parecido com o que o país europeu atravessou no passado.

“Eu diria que Lava Jato é muito maior, mais ampla, do que foi a Mãos Limpas. Embora o juiz Sergio Moro já indicou que a leitura dos processos, dos livros, do histórico da Operação Mãos Limpas o inspirou bastante, as circunstâncias são distintas, os tempos são outros, e acredito firmemente que a Operação Lava Jato ajuda a passar o Brasil a limpo e ajudará o país a ser melhor”.

Fonte: Exame