GOVERNADOR INAUGURA CENTRO INTEGRADO DE JUSTIÇA JUVENIL PARA MELHORAR APLICAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Governador Flávio Dino inaugura Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), em São Luís. Foto: Divulgação

Adolescentes em conflito com a lei agora terão um espaço digno e integrado para receber atendimento. O governador Flávio Dino inaugurou o Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV) na tarde desta quarta-feira (5). Localizado na Avenida Cajazeiras, o espaço vai agregar o sistema operacional da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, que no âmbito estadual, integram o Sistema de Justiça.

A implantação do Centro foi uma das metas assumidas pelo Governo do Estado para agilizar e qualificar o atendimento a esse público, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 88), com o princípio de ter órgãos estratégicos de proteção e responsabilização de adolescentes em conflito com a lei em um mesmo espaço físico, facilitando, assim, a articulação.

O governador Flávio Dino ressaltou que a instalação do CIJJUV é, acima de tudo, um ato de esperança e fé, no sentido de que “todas as pessoas têm o direito de realizar os seus sonhos, e não existe nenhum obstáculo instransponível”. Para ele, as crianças e os adolescentes têm o direito, e o Estado tem o dever “de remover as pedras no caminho para que esses jovens possam caminhar”.

“Caminhar conosco, em busca de uma sociedade mais justa, mais humana e solidária. É isso que nós estamos aqui simbolicamente fazendo. Dando as mãos, nos unindo, em torno de um propósito elevado, de acreditar em todas as pessoas sem exceção”, destacou o governador, enfatizando que o Centro representa portas, janelas e avenidas abertas para que haja o exercício da igualdade de direitos para todos.

Durante a solenidade, assinaram a resolução conjunta que institui e aprova o regimento interno do Centro Integrado de Justiça Juvenil, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, o secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o subsecretário de Segurança Pública, Saulo de Tasso Pereira Everton, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho e o defensor público geral do Maranhão, Werther de Morais Lima Júnior.

Sistema de Justiça

Para o presidente do TJ, a inauguração do novo espaço do Centro é um sonho realizado. “Nós saímos daquelas condições precárias, tristes, péssimas, insalubres da Madre Deus, onde já funcionava esse complexo, para essa estrutura em condições de total trabalho”, contou Cleones Cunha, realçando que o novo espaço dará total oportunidade para acolher os adolescentes em conflito com a lei.

Luiz Gonzaga Coelho enfatizou a dupla felicidade com a inauguração do Centro. Por ser promotor titular da Infância e Juventude e por ocupar, atualmente, o cargo de procurador-geral e, na chefia da instituição, materializar esse sonho. “E devemos agradecer o empenho do Governo do Maranhão, em poder concretizar isso”, ressaltou. Ele explicou que, em um local mais digno, será possível dar maiores condições de trabalho no trato “com este público tão especial que é a juventude”.

“Quero dizer que mais importante do que essa estrutura física será o material humano que será trabalhado aqui, tanto das nossas crianças, quanto das pessoas que cuidarão das nossas crianças dentro deste processo integrado. Todos esses organismos trabalhando em comum em prol desta juventude”, complementou.

De acordo com o defensor geral do Estado, o sentimento ao inaugurar uma instituição como essa, que agrega todas aquelas que estão envolvidas na defesa e no processo do adolescente em conflito com a lei, é uma conquista. “Aqui, a pessoa que precisar vai ficar o mínimo de tempo necessário. Todas as instituições que poderiam atuar nesse processo vão se fazer presentes e nós vamos poder dar a celeridade que a lei determina e que esses adolescentes precisam”, frisou Werther.

Compromisso

A inauguração do Centro Integrado de Justiça Juvenil representa o compromisso do Governo do Estado e da Funac em dar cumprimento a uma importante diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso é a realização de uma luta histórica da sociedade civil pelo cumprimento da proteção integral do Adolescente, a quem se atribui a autoria do ato infracional.

“Neste contexto é de fundamental importância registrar os esforços dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça na idealização da proposta de funcionamento do Centro”, sublinhou a presidente da Funac, Elisângela Cardoso, que completou afirmando que a integração do CIJJUV representa um acesso facilitado ao adolescente, à família e as vítimas.

O CIJJUV, que já se encontra em funcionamento, abriga os órgãos do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da Funac; a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) da Secretaria de Segurança Pública do Estado; as Promotorias Especializadas da Infância e Juventude do Ministério Público; o Núcleo da Justiça Restaurativa e a 2ª Vara da Infância e Juventude do Poder Judiciário; e o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado.