CÂMARA NÃO RECORRERÁ DE DECISÃO QUE LIBEROU UBER, AFIRMA ASTRO DE OGUM

Presidente da Câmara, Astro de Ogum

O presidente da A Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, informou que a casa não recorrerá da decisão do desembargador Marcelo Carvalho que liberou o funcionamento do aplicativo Uber na cidade suspendendo a lei que proibia a utilização dos serviços.

Segundo o parlamentar, o motivo para não recorrer da decisão é o projeto de lei que prevê a regulamentação do Uber em São Luís que entrará em pauta para ser votado na Câmara já na próxima semana. O primeiro passo já está em tramite, é  apreciará a proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) .

“Como já vamos votar o projeto para regulamentar esse tipo de serviço, acredito que não precisamos recorrer”, explicou Astro.

A polêmica lei que vetou os serviços do Uber em São Luís foi promulgada em maio pela Câmara de Vereadores, após nunca ter sido sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior que já havia aprovado a proposta desde dezembro de 2016.

A proibição não agradou a maioria da população que, por meio das redes sociais, demonstrou diversas vezes o descontentamento com a medida do legislativo municipal que, também, foi considerada inconstitucional pelo procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que resultou na legalização dos trabalhos pelo desembargador Marcelo Carvalho.