A Presidente da República Dilma Rousseff sancionou, na última quarta-feira (18), o projeto de lei que criminaliza a venda de bebida alcoólica para menores de idade, de autoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT).
A medida altera o Artigo 243, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já previa ser crime vender ou fornecer para menores de idade produtos com componentes que possam causar dependência física ou psíquica.
Com a mudança, a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas também passam a ser considerados crimes.Até agora, vender bebida alcoólica para menores de idade resultava só em punições administrativas.
A punição pelo crime é de 2 a 4 anos de prisão e multas que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Com a medida administrativa, estabelecimentos podem ser interditados, sendo reabertos só depois do pagamento da multa.
O coordenador do Grupo de Estudos de Álcool e Drogas da Universidade de São Paulo aprovou a lei. Ele diz que vai servir nos casos em que os pais e a escola não conseguem impedir o acesso dos jovens ao álcool.
“A lei tem que entrar de uma forma mais objetiva para impedir a qualquer custo até sendo crime a ingestão de álcool por menor de idade. O cérebro nessa idade de todo o jovem ele está crescendo está desenvolvendo, as células estão se dividindo ainda, esta divisão de células ser temperado com álcool, nem precisa ser médico para saber que não vai fazer bem”, fala o coordenador do Grupo de Estudos de Álcool e Drogas da USP, Arthur Guerra de Andrade.
Segundo uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo feita com 1.157 adolescentes, quase metade (47%) deles admitiu que bebe. Ainda de acordo com a pesquisa, o adolescente começa a beber cedo, antes dos 15 anos. No Brasil, de 1996 a 2002, 224 menores morreram por causa do uso do álcool.
Com a mudança, a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas também passam a ser considerados crimes.Até agora, vender bebida alcoólica para menores de idade resultava só em punições administrativas.
A punição pelo crime é de 2 a 4 anos de prisão e multas que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Com a medida administrativa, estabelecimentos podem ser interditados, sendo reabertos só depois do pagamento da multa.
O coordenador do Grupo de Estudos de Álcool e Drogas da Universidade de São Paulo aprovou a lei. Ele diz que vai servir nos casos em que os pais e a escola não conseguem impedir o acesso dos jovens ao álcool.
“A lei tem que entrar de uma forma mais objetiva para impedir a qualquer custo até sendo crime a ingestão de álcool por menor de idade. O cérebro nessa idade de todo o jovem ele está crescendo está desenvolvendo, as células estão se dividindo ainda, esta divisão de células ser temperado com álcool, nem precisa ser médico para saber que não vai fazer bem”, fala o coordenador do Grupo de Estudos de Álcool e Drogas da USP, Arthur Guerra de Andrade.
Segundo uma pesquisa da Universidade Federal de São Paulo feita com 1.157 adolescentes, quase metade (47%) deles admitiu que bebe. Ainda de acordo com a pesquisa, o adolescente começa a beber cedo, antes dos 15 anos. No Brasil, de 1996 a 2002, 224 menores morreram por causa do uso do álcool.
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