Mais de 1.000 alunos de diferentes instituições educacionais protestaram na Praça Deodoro, no centro de São Luís, na tarde desta segunda-feira (30), contra o aumento das passagens de ônibus anunciada pela Prefeitura na última sexta-feira (27), e que passou a vigorar neste domingo (29).
As novas tarifas de ônibus entraram em vigor a partir da 0h deste domingo (29) em São Luís. O valor da tarifa cobrada na maioria dos coletivos subirá de R$ 2,40 para R$ 2,80, enquanto as mais baratas passarão de R$ 1,90 para R$ 2,20 e R$ 1,60 para R$ 1,90. O anúncio foi feito em entrevista coletiva realizada na tarde da última sexta-feira (27), na sede da SMTT, na Avenida Daniel de La Touche, na capital maranhense.
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| Manifestantes cobram redução no valor das passagens de ônibus de São Luís (Foto: Joyce Mackay/G1) |
Segundo Claudio Castro, organizador da mobilização, o novo aumento compromete a renda das famílias mais pobres que utilizam o transporte público da cidade. “Os estudantes em sua maioria aderiram porque tem a consciência do sacrifício que é para os seus pais arcar com mais um reajuste em menos de um ano”, desabafa.
Ainda conforme o organizador, além da diminuição no preço das passagens de ônibus, os manifestantes pedem também a abertura das contas do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e a volta da domingueira (meia passagem para todos).
Claudio Castro, que teve o apoio, durante a passeata, de estudantes secundaristas e de diferentes classes de trabalhadores, diz que os manifestantes irão cobrar cada reivindicação, que segundo ele, são ignoradas pelo poder público.
“Vários movimentos sociais, vários movimentos estudantis tem pautado essas reivindicações na Prefeitura, na Câmara de Vereadores, que simplesmente ignoram. Então, são pautas que estão aí, que vieram à tona novamente e vamos levá-las. Mas, inicialmente o foco é barrar esse reajuste que consideramos abusivo para os trabalhadores de São Luís”.
O protesto que teve início na Praça Deodoro e que foi acompanhado por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e por policiais da Polícia Militar foi encerrado em frente à sede da Prefeitura de São Luís, onde no local os manifestantes entregaram ao prefeito da cidade, Edivaldo Holanda Júnior todas as pautas exigidas na reivindicação.
Na tarde desta segunda-feira, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promotora Lítia Cavalcante, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada para tentar anular o Decreto nº 46.841/2015, que determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na capital.
Além disso, foi solicitado, também, pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que o Município de São Luís seja condenado a devolver, em dobro, todos os valores pagos indevidamente pelos passageiros.
Na Ação Civil Pública (ACP), a promotora diz que que o reajuste atenta contra princípios básicos de proteção aos usuários dos serviços públicos, em especial ao princípio da modicidade tarifária. O MP também questiona na ação o fato de a Prefeitura de São Luís desconsiderar a Lei Municipal nº 363/2014, que obriga a realização de audiência pública, na Câmara de Vereadores, antes da edição do decreto.
De acordo com a promotora, a prefeitura deixou de cumprir os pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013, que previa a abertura de processo licitatório para o sistema de transporte público da capital o que torna o aumento abusivo.
"O entendimento é de que não há qualidade no transporte público que justifique cobrar mais caro pelo serviço. Já estamos preparando a ação. O transporte coletivo é o assunto em que temos mais peças judiciais na Promotoria. Nós tivemos uma ação contra o aumento da tarifa em 2010 e temos uma briga jurídica por conta do aumento da tarifa do ano passado. Agora, estamos entrando com outra ação, já contra o aumento da tarifa de 2015", afirma Lítia Cavalcanti.
Na tarde desta segunda-feira, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, promotora Lítia Cavalcante, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada para tentar anular o Decreto nº 46.841/2015, que determinou o aumento das tarifas aos usuários de transporte coletivo na capital.
Além disso, foi solicitado, também, pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que o Município de São Luís seja condenado a devolver, em dobro, todos os valores pagos indevidamente pelos passageiros.
Na Ação Civil Pública (ACP), a promotora diz que que o reajuste atenta contra princípios básicos de proteção aos usuários dos serviços públicos, em especial ao princípio da modicidade tarifária. O MP também questiona na ação o fato de a Prefeitura de São Luís desconsiderar a Lei Municipal nº 363/2014, que obriga a realização de audiência pública, na Câmara de Vereadores, antes da edição do decreto.
De acordo com a promotora, a prefeitura deixou de cumprir os pontos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2013, que previa a abertura de processo licitatório para o sistema de transporte público da capital o que torna o aumento abusivo.
"O entendimento é de que não há qualidade no transporte público que justifique cobrar mais caro pelo serviço. Já estamos preparando a ação. O transporte coletivo é o assunto em que temos mais peças judiciais na Promotoria. Nós tivemos uma ação contra o aumento da tarifa em 2010 e temos uma briga jurídica por conta do aumento da tarifa do ano passado. Agora, estamos entrando com outra ação, já contra o aumento da tarifa de 2015", afirma Lítia Cavalcanti.
Fonte: G1/MA
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