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| Dilma Rousseff - Durante sua defesa no Senado |
A presidente Dilma Rousseff
(PT), afastada do cargo desde maio, foi condenada nesta quarta-feira (31) pelo
Senado no processo de impeachment por ter cometido crimes de responsabilidade
na condução financeira do governo. O impeachment foi aprovado por 61 votos a
favor e 20 contra. Não houve abstenções.
O resultado foi comemorado
com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o
Hino Nacional, e foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado.
A fase final de julgamento
começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação
da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados
das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um
relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao
longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada
um dos lados - Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação -
encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.
No pedido, os três autores
acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram
fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias
relativas a 2015. Os senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma
foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para
aprofundar a crise econômica no país.
Em sua defesa no Senado,
Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade
um "golpe de Estado" por ser motivado por razões políticas e por não
ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram
repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do
Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões
dos senadores até o fim da noite.
Qual foi o crime de Dilma?
Dilma foi condenada pelas
"pedaladas fiscais" do Plano Safra e por ter publicado três decretos
que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso
Nacional.
Para que a punição seja a
cassação do mandato, como no caso de Dilma, as condutas precisam estar
descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Esse não é um
tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o
impedimento.
"Pedalada" é
como ficou conhecida a prática de atrasar o repasse de dinheiro a bancos
públicos responsáveis por programas federais. O TCU (Tribunal de Contas da
União) entendeu que os atrasos, na prática, são um tipo de empréstimo dos
bancos ao governo, o que é proibido por lei.
No Plano Safra, o governo
atrasou pagamentos ao Banco do Brasil em valores que chegaram a R$ 13,5 bilhões
em junho de 2015 e caíram a R$ 3,4 bilhões em dezembro do mesmo ano, segundo
dados do Banco Central.
A defesa da presidente
afirma que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de
empréstimo porque acontecem desde governos anteriores, apesar de terem usado
isso em menor volume.
O Ministério Público
Federal também entendeu que não houve empréstimos ilegais no Plano Safra e
arquivou uma investigação criminal sobre o caso, mas ainda apura se houve
improbidade administrativa por supostamente ser uma prática com o objetivo de
"mascarar" a falta de dinheiro em caixa do governo.
No caso dos decretos, a
decisão do Senado diz que a irregularidade foi ter publicado autorizações para
mais gastos públicos sem autorização do Congresso, o que seria conseguido se os
créditos ao orçamento fossem aprovados por projeto de lei.
A exigência de aval do
Congresso seria obrigatória porque, quando os decretos foram editados, em julho
e agosto de 2015, o governo sofria dificuldades para cumprir a meta fiscal, que
é a economia nos gastos prevista em lei para pagar juros da dívida pública.
A defesa da presidente
afirma que a própria lei do Orçamento dava autorização para a publicação dos
decretos, pois naquele momento o governo promovia um corte de despesas para
cumprir a meta fiscal de cerca de R$ 70 bilhões. Os três decretos ampliaram a
previsão de gastos em R$ 1,75 bilhão, segundo perícia técnica do Senado. O
valor corresponde a 0,15% de todos os gastos federais em 2015 (sem incluir o
pagamento dos juros da dívida).
Dilma nega ter cometido um
crime. A agora ex-presidente afirma que o entendimento de que a prática seria
um tipo ilegal de operação de crédito só foi fixado pelo TCU (Tribunal de
Contas da União) no final de 2015 e que os atrasos aos bancos já ocorriam em
governos anteriores. A petista também afirma que o Plano Safra do Banco do
Brasil não era administrado diretamente por ela, o que excluiria a
possibilidade de ela ser condenada pelas pedaladas fiscais.
O processo contra Dilma foi
aberto em dezembro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
que também é alvo de pedido de cassação. Adversário declarado do governo, Cunha
anunciou a abertura do processo poucas horas depois de a bancada do PT
confirmar que votaria a favor da cassação do peemedebista no Conselho de Ética
da Câmara.
Em abril, a decisão de
Cunha foi confirmada pelo plenário da Câmara por 367 votos a favor do
impeachment e 137 contrários. Na prática, a Câmara autorizou que a presidente
pudesse ser julgada pelo Senado.
Em 12 de maio, o Senado
aprovou a abertura do processo, o que determinou o afastamento temporário de
Dilma do cargo.
Na sequência, os senadores
apreciaram se Dilma devia ficar inelegível por oito anos a partir de 1º de
janeiro de 2019 e impedida de exercer qualquer função pública.
Na votação, 42 senadores
se posicionaram favoravelmente à inabilitação para funções públicas e 36
contrariamente. Outros 3 senadores se abstiveram. Para que ela ficasse impedida
de exercer cargos públicos, eram necessários 54 votos favoráveis.
A defesa da presidente
afastada já prepara um recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) questionando o
processo de impeachment. "Entraremos, em princípio, com duas ações, uma
ainda hoje e outra dentro de alguns dias. Vamos discutir irregularidades
formais do processo, cerceamento ao direito de defesa, pelo fato de senadores
terem julgado o processo antes da defesa poder se expressar", explicou
Cardozo.
Esta não é a primeira vez
que um presidente da República sofre um processo de impeachment no Brasil. Em
1992, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crime de
responsabilidade por ter utilizado cheques fantasmas para o pagamento de
despesas pessoais – como uma reforma na Casa da Dinda, residência em que morava
em Brasília, e a compra de um carro Fiat Elba.
Collor renunciou antes da
votação final pelo Senado, mas mesmo assim o processo continuou. Atualmente
senador pelo estado de Alagoas, ele votou a favor do impeachment de Dilma
Rousseff nesta quarta.
Além de Collor e Dilma,
todos os ex-presidentes da República desde a redemocratização do país foram
alvo de pedidos de impeachment. Mas somente os processos de Dilma e do senador
alagoano foram levados adiante.
Michel Temer é empossado
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| Michel Temer toma posse como presidente do Brasil no plenário do Senado |
Três horas após o Senado afastar definitivamente Dilma Rousseff do comando do Palácio do Planalto, o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu posse na tarde desta quarta-feira (31) a Michel Temer no cargo de novo presidente da República.
A curta cerimônia no plenário do Senado, que durou 11 minutos, contou com a presença de deputados, senadores, ministros, militares e magistrados. Entre os convidados de honra, estavam os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Às 16h49, Temer foi
empossado e prestou o juramento no qual prometeu cumprir a Constituição.
"Prometo manter,
defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do
povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do
Brasil", declarou o peemedebista no plenário do Senado com a mão sobre a
carta constitucional.
Três minutos depois, Temer
assinou o compromisso de posse diante dos convidados e a cerimônia foi
encerrada.
Dilma discursa após sofrer impeachment
Dilma discursa após sofrer impeachment
A ex-presidente Dilma
Rousseff (PT) afirmou em um duro pronunciamento feito no Palácio do Alvorada,
em Brasília, que o impeachment é um "golpe parlamentar" e prometeu
fazer forte oposição ao governo Michel Temer (PMDB). "Eles pensam que nos venceram,
mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais
firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode
sofrer", disse.
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| Dilma discursa após sofrer impeachment |
Leia a íntegra do discurso de Dilma
"Hoje, o Senado
Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os
senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição
Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma presidenta que não
cometeu crime de responsabilidade", afirmou a ex-presidente, que estava
acompanhada de ex-ministros, senadores e deputados que a apoiaram. Ela começou
o discurso cumprimentando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Com a aprovação do
meu afastamento definitivo, políticos que buscam desesperadamente escapar do
braço da Justiça tomarão o poder unidos aos derrotados nas últimas quatro
eleições", declarou Dilma. "É uma inequívoca eleição indireta, em que
61 senadores substituem a vontade expressa por 54,5 milhões de votos. É uma
fraude, contra a qual ainda vamos recorrer em todas as instâncias
possíveis."
"O projeto nacional
progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido
por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa
facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a
serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social",
prosseguiu.
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