JUSTIÇA SUSPENDE NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO PARA SECRETARIA-GERAL

Justiça Federal suspendeu nomeação do ministro Moreira Franco

A Justiça Federal decidiu hoje (8), suspender a nomeação de Franco para Secretaria-Geral da Presidência da República. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, e atendeu uma ação popular apresentada por três cidadãos.

Na decisão, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelha ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.

Moreira Franco foi mencionado 34 vezes com conteúdo comprometedor na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. Apelidado de "Angorá" nos depoimentos do executivo, no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Moreira nega ter cometido irregularidades.

Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no mandado de segurança nº 34.070/DF (caso Lula). se fazem presentes no caso concreto", decidiu o juiz.

A AGU (Advocacia-Geral da União) já foi notificada da decisão e deverá apresentar recurso ainda nesta quarta-feira, segundo informou a assessoria de imprensa do órgão

Políticos de oposição também questionaram a posse do ministro na Justiça. O PSOL e o senador da Rede Randolfe Rodrigues (AP) entraram com ações contra a nomeação de Moreira tanto na Justiça Federal quanto no STF. No Supremo, o caso será relatado pelo ministro Celso de Mello, que ainda não se manifestou sobre o caso.

O senador da Rede também enviou representações à PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que seja investigado se foi cometido o crime de obstrução da justiça na nomeação de Moreira.

O veterano Moreira Franco, é um dos caciques do PMDB e amigo pessoal de Temer.

Em 2015, ele chegou a criticar o excesso de pastas do governo Dilma -- Franco foi ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e da Aviação Civil da ex-presidente. "O PMDB abraçou a tese de diminuição do número de ministérios, que é a diminuição da máquina pública. O governo pede à população sacrifícios para garantir o ajuste fiscal. O Brasil precisa. Está gastando demais e está arrecadando de menos. Mas nós precisamos que o governo dê o exemplo", afirmou.