PROCON - MA DETERMINA QUE SKY COMPENSE OS CONSUMIDORES POR CANCELAMENTO DE CANAIS

Duarte Júnior, PROCON/MA - "Consumidores devem ser ressarcidos"

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou a operadora SKY, nesta quinta-feira (9), para compensar os consumidores quanto ao fim do fornecimento de 7 canais do Grupo Fox. 

Os consumidores têm direito a rescindir o contrato sem multa ou a receber desconto proporcional nas faturas. Uma terceira opção, de acordo com o definido pela Resolução n° 488/2007 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), seria oferecer ao assinante a substituição dos canais cancelados por outros de mesmo gênero.

Após o fim do contrato entre o Grupo Fox e a SKY, no começo deste ano, a operadora cancelou a transmissão dos canais Fox, FX, Fox Life, Nat Geo, Nat Geo Wild, Fox Sports e Fox Sports 2. Contudo, os consumidores que já tinham assinado contrato prevendo a transmissão destes canais não podem ser prejudicados pelo rompimento entre as empresas.

O presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, esclarece que o cancelamento dos canais transgride a resolução da Anatel e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Uma vez contratado o serviço, o fornecedor se compromete em cumpri-lo nos termos previstos na assinatura, sob risco de quebra de contrato, o que dá ao consumidor o direito de rescisão do mesmo sem multa ou de receber desconto proporcional aos canais cancelados”. O Artigo 30 do CDC estabelece que toda publicidade obriga o fornecedor a cumpri-la, integrando o contrato de serviço.

A SKY tem 48 horas para apresentar comprovantes de que oferece aos consumidores maranhenses as opções previstas pela Resolução n° 488/2007. Em caso de descumprimento das exigências do órgão de defesa do consumidor, a operadora poderá incorrer em crime de desobediência, na forma do Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis. Caso perceba qualquer irregularidade, o consumidor pode formalizar reclamação por meio do site, aplicativo ou em qualquer unidade física do Procon/MA.

Entenda o Caso

No domingo (5), por volta das 18h, os assinantes da Sky que estavam assistindo a algum dos canais da Fox foram surpreendidos com a queda do sinal. A Fox decidiu tirar todos os seus canais do catálogo da Sky, deixando cerca de 5,2 milhões de assinantes da operadora sem poder assistir os canais FOX, FX, National Geographic, Nat Geo Wild, FOX Life, FOX Sports e FOX Sports 2 à disposição.

Em comunicado enviado à imprensa no domingo, a Fox diz não ter chegado a um acordo sobre o valor repassado pela Sky para a transmissão de seus conteúdos e optou, após uma sequência de avisos, por interromper a distribuição de seus sinais.

Segundo a Fox, a decisão não é definitiva. Novas rodadas de negociação entre a rede e a operadora estão marcadas, havendo ainda a expectativa para a retomada da parceria.