DESEMPREGO ATINGE 12 MILHÕES DE PESSOAS E TEM MAIOR TAXA DESDE 2012

O desemprego atinge 12,1 milhões de pessoas, o que equivale a 11,9% de pessoas desocupadas no trimestre móvel encerrado em novembro. A taxa de desocupação e o contingente de pessoas são os mais altos da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 .

Os dados foram divulgados hoje (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e são semelhantes aos do trimestre móvel imediatamente anterior (junho a agosto), quando a taxa de desocupação fechou em 11,8%. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, foi registrada uma alta de 2,9 pontos percentuais.

Os número de desempregados teve um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo trimestre do ano passado – o equivalente a 3 milhões de pessoas a mais em busca de trabalho. O contingente de pessoas ocupadas hoje é de 90,2 milhões.

Carteira de trabalho assinada

O número de empregados no setor privado com carteira de trabalho assinada ficou estável em relação ao trimestre anterior, fechando em 34,1 milhões de pessoas. Em relação ao mesmo trimestre de 2015, houve queda de 3,7%.

Já o número de empregados no setor privado sem carteira de trabalho assinada cresceu 2,4%,, e chegou a 10,5 milhões de pessoas . Quando comparado ao mesmo trimestre móvel do ano passado, houve um aumento de 3,5%. 

Empregadores e trabalhadores por conta própria

A Pnad Contínua no trimestre móvel encerrado em novembro indica ainda que os trabalhadores por conta própria são 21,9 milhões, uma queda de 1,3% frente ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2015, a queda foi de 3%.

Por outro lado, o contingente de empregadores, estimado em 4,2 milhões de pessoas, teve crescimento de 5,5% no trimestre. Em relação ao mesmo período do ano anterior, esse contingente manteve-se estável.

Tiveram retração no trimestre os setores de agrucultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura (-3,9%) e de construção (-2,2%).

O crescimento aconteceu nos grupamentos de alojamento e alimentação (4,6%) e de outros serviços (alta de 5,7%) . Segundo o IBGE, os demais grupamentos permaneceram estáveis.

Rendimento médio

O rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas fechou o trimestre móvel encerrado em novembro em R$ 2.032, ficando estatisticamente estável frente ao trimestre de junho a agosto de 2016 (R$ 2.027) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.041).

A única ocupação que teve queda no rendimento médio real habitual no trimestre de 2016 foi a dos trabalhadores por conta própria (-2,7%). As demais categorias não variaram. Já em relação ao mesmo trimestre de 2015, os empregadores tiveram queda no rendimento (-5,9%) e as outras categorias ficaram estáveis.

Já por grupamento de atividade, o único que apresentou variação no rendimento médio real habitual no trimestre foi o da agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e agricultura, com alta de 3,5%. A estimativa permaneceu estável em todos os outros grupamentos de atividade.

TCU VETA ANTECIPAÇÃO DO REPASSE DO DINHEIRO DA REPATRIAÇÃO

Ministro Raimundo Carreiro

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu medida cautelar proibindo o governo federal de antecipar aos municípios repasses referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior. 

Prefeitos em fim de mandato fazem pressão para receber os recursos, que totalizam R$ 4,4 bilhões, antes da virada deste ano para poder fechar as contas e, em alguns casos, evitar que sejam responsabilizados por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Conforme a decisão, o Banco do Brasil só poderá transferir o dinheiro a partir da próxima segunda-feira, 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2017. Com isso, passa a integrar as receitas das prefeituras no próximo ano.

Carreiro atendeu pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão, que alegou descumprimento da medida provisória 753, que prevê a repatriação, e de exigências previstas nas leis orçamentárias. Na representação, o procurador-geral de Justiça do Estado, Luiz Gonzaga Martins Coelho, alega que a MP estabelece que o aporte dos recursos, a ser feito no Fundo de Participação dos Municípios, só pode ocorrer a partir de amanhã, 30 de dezembro de 2016. Nesta data, contudo, a operação não será possível, pois os bancos vão estar fechados, só reabrindo na segunda-feira.

O procurador alegou que, nas circunstâncias pleiteadas pelos prefeitos, a execução dessas “receitas extraordinárias” desrespeita leis orçamentárias e os princípios da moralidade, transparência, impessoalidade, continuidade administrativa, economicidade e praticidade, que devem reger a administração pública. Argumentou que os últimos dias de 2016 são “de transição municipal”, o que implicaria vulnerabilidade desses recursos a serem creditados ao FPM e “impactos na continuidade dos serviços públicos municipais a partir de 1º/1/2017”.

Em seu despacho, assinado na quarta-feira, 28, Carreiro acolhe as ponderações do procurador quanto ao “aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”. Explicou que os aportes nem estão previstos nas leis orçamentárias aprovadas pelos entes municipais. “Identifico que tal procedimento, sob as circunstâncias descritas, seria potencialmente afrontoso aos princípios da moralidade, da transparência e da economicidade. Por outro lado, a MP 753/2016 reza que a transferência desses recursos deve ser feita ‘a partir de 30/12/2016’, o que autoriza, ipso facto, a remessa dos valores em 2/1/2017”, escreveu.

O ministro ressaltou que na terça-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal negou liminar em ação na qual o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) questionam as regras fixadas pela MP 753. Na ação, os autores suscitam possível “tratamento diferenciado” entre os estados, que recebem os recursos da repatriação referentes a multas a partir da data da publicação da MP, e os municípios, que os recebem a partir de 1º de janeiro de 2017.

A liminar foi negada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo. Ela entendeu que o pedido “equivale a pedir ao Poder Judiciário o que ele não pode fazer numa ação direta de inconstitucionalidade”.

Carreiro determinou a oitiva da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para, em 15 dias, manifestar-se sobre os fatos apontados na representação do procurador do Maranhão. Além disso, ordenou que o Banco do Brasil seja notificado da decisão e que comunique aos gerentes de agências, em prazo de 24 horas, da impossibilidade de qualquer movimentação ou pagamento às prefeituras antes da data fixada e do cumprimento, pelos gestores municipais, de formalidades previstas nas leis orçamentárias.

O ministro mandou expedir notificação também ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, “a fim de que proceda à necessária supervisão ministerial do assunto”. E requereu que os responsáveis pelos repasses na Secretaria do Tesouro Nacional sejam alertados de que a “eventual consumação de irregularidades” os sujeitará “às sanções” previstas na Lei Orgânica do TCU.

SEDUC PRORROGA O PRAZO DE PRÉ-MATRÍCULA PARA ESTUDANTES QUE BUSCAM VAGAS NA REDE ESTADUAL

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o prazo para realização da pré-matrícula online dos alunos do 1º Ensino Médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino foi prorrogado para até o dia 06 de janeiro de 2017 (sexta-feira).

“O objetivo da Seduc é garantir um acesso democrático dos estudantes às escolas da Rede Estadual. Como muitos alunos, principalmente no interior do estado, estavam enfrentando dificuldade para realizar a pré-matrícula online, a secretaria decidiu progar este prazo por mais uma semana. Assim estaremos dando mais oportunidade para quem precisa de uma vaga na nossa rede”, informou a Secretária Adjunta de Ensino Nádia Dutra.

A pré-matricula online é destina a alunos que concluíram ou estão concluindo o 9º ano do ensino fundamental em escolas regulamentadas das redes federal, estadual, municipal. E está sendo feira exclusivamente pelo endereço eletrônico www.educacao.ma.gov.br/matrícula2017.

Para os estudantes com dificuldade de acesso à internet, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) disponibiliza 19 pontos de apoio para a realização da pré-matrícula. A lista dos locais com os respectivos endereços está disponível no portal da Secretaria (www.educacao.ma.gov.br).

Estão sendo ofertadas 130 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 719 escolas da Rede Estadual. No ato da pré-matrícula os alunos poderão optar por uma das escolas estaduais, exceto as unidades escolares das modalidades de Educação do Campo, Educação Especial, Educação Indígena, Educação Quilombola e Educação de Jovens e Adultos; Centros de Educação Integral e escolas conveniadas. Em todas essas o estudante deverá procurar a coordenação da escola.

As vagas obedecerão à ordem de acesso ao sistema de matrícula. O estudante receberá a confirmação no próprio sistema de que sua pré-matrícula foi realizada com sucesso. A matrícula só será validada a partir do momento em que o aluno entregar a documentação na escola.

Matrícula \ nova data

Com a prorrogação do prazo da pré-matrícula os demais prazos também foram alterados. A matrícula será realizada no período de 09 a 13 de janeiro; a 2ª chamada, no período de 16 a 20 de janeiro; e a matrícula referente à 2ª chamada, de 23 a 27 de janeiro.

Para as matrículas os alunos devem apresentar o original e cópia dos seguintes documentos: Histórico Escolar ou Declaração de escolaridade/Transferência emitida no prazo máximo de 30 dias, pela última Unidade de Ensino em que estudou; duas fotos 3 X 4 recentes; Certidão de Nascimento/Casamento ou RG com CPF do estudante, se possuir; RG e CPF do responsável legal, no caso de estudante menor de 18 anos; Laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); fatura da concessionária de energia elétrica atualizada (máximo de três meses). Quando a fatura não estiver em nome do responsável pelo estudante, apresentar, conjuntamente, outro comprovante de endereço em nome da mãe/pai/responsável pelo estudante.

Veja o novo cronograma no endereço eletrônico: www.educacao.ma.gov.br.

SAÍDA TEMPORÁRIA DO NATAL: 39 DETENTOS NÃO VOLTARAM ÀS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE SÃO LUÍS

Dos 464 detentos beneficiados com a Saída Temporária de Natal este ano, 39 não retornaram às unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís.

A portaria expedida pela Justiça liberou 510 internos, mas somente 464 saíram de fato, porque os demais estavam com mandados de prisão em aberto e procedimentos administrativos que foram informados posteriormente.

Eles deveriam ter retornado até às 18h do dia 27 e a Justiça já foi informada dos faltosos, são portanto, considerados foragidos e estão com mandando de prisão expedido.

A portaria que os beneficiou, também prevê pena de regressão de regime para quem a descumprir. Na saída do Dia das Crianças, em outubro, dos 404 detentos beneficiados, 29 não voltaram.

Na Saída Temporária do Dia dos Pais, em agosto, 38, dos 406 apenados beneficiados, também não retornaram aos presídios.

Em maio, na Saída temporária do Dia das Mães, dos 353 beneficiados 32 não voltaram às unidades prisionais.

Na saída, realizada no Páscoa, dos 362 presos beneficiados, 42 não retornaram no prazo. Em 2015, nas cinco saídas temporárias, 234 apenados não retornaram aos presídios da Região Metropolitana de São Luís. Em 2016, 180  presos beneficiados não retornaram no prazo e já são considerados foragidos da Justiça. 

Lei do benefício

Conforme a Lei de Execução Penal – LEP (Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984), a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária”.

Presos beneficiados assinam um termo de compromisso no qual constam, entre outras exigências a ser cumpridas durante o período da saída, as de não frequentar bares, casas noturnas e similares; não portar armas, e recolher­-se à residência até as 20h. 

MP MA RECOMENDA REVOGAÇÃO DO AUMENTO DO SUBSÍDIO DOS NOVOS VEREADORES

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu Recomendação, no dia 23 de dezembro, aos vereadores do município de Viana para que seja convocada sessão extraordinária, no prazo de cinco dias, na Câmara Municipal com o objetivo de revogar o aumento do subsídio dos membros do poder legislativo.

No documento, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Viana, Lindemberg Malagueta Vieira, destaca que o Poder Legislativo municipal aprovou, após o resultado das eleições, o aumento do subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, o que é proibido por lei.

O MPMA esclarece que a Constituição Federal proíbe a fixação dos subsídios quando o resultado das eleições já foi divulgado. Para valer para o mandato seguinte, o aumento deveria ser aprovado anteriormente.

A Recomendação enfatiza que o aumento aprovado pela Câmara Municipal é inconstitucional, por descumprir o artigo 29 da Constituição Federal. “O princípio da anterioridade remete o ato fixador de subsídios ao voto dos vereadores antes das eleições municipais, que definirão a futura composição da Câmara e os mandatários do executivo municipal, para que tal ato seja revestido de imparcialidade e impessoalidade e não de vícios de legislação em causa própria”.

Caso as medidas recomendadas não sejam adotadas, o Ministério Público vai ajuizar Ação Civil Pública e por improbidade administrativa, além de eventual tutela criminal e ação para declarar a inconstitucionalidade da medida.

O MENU DE R$1,7 MILHÃO DO AVIÃO DE MICHEL TEMER

Presidente Michel Temer 

Em meio a uma das maiores crises econômicas já enfrentadas pelo Brasil, o governo federal resolveu abastecer a dispensa do avião presidencial com produtos de primeira linha. Com base em uma lista de compra de dar inveja a mais abastada das socialites brasileiras, o avião utilizado por Michel Temer teria a sua disposição R$ 1,7 milhão em sucos especiais, sorvetes de marca, cápsulas de café espresso, tortas e doces de muitas variedades.

A gastança foi cancelada após a repercussão negativa da revelação dos itens a serem comprados.

Seriam 1,5 mil tortas de chocolate por módicos R$ 96 mil; 600 caixas de suco “light” por R$ 6 mil; 1,5 mil litros de suco de laranja orçados em R$ 14 mil.

Para enfrentar o calor do verão, embora o avião possua ar condicionado, a compra providenciaria sabores para todos os gostos. Por R$7,5 mil o cardápio teria 500 potes de Haagen Dazs, outros R$ 8 mil seriam utilizados para a compra de sorvete sem lactose nos sabores Amora e Morango. Para quem não quisesse nenhum dos três sabores, ainda era possível escolher entre um Corneto de chocolate ou flocos ou uma caixinha de mini-eskibon. Caso o problema fosse a fome e não o calor, a lista também previa a compra de R$ 8,2 mil em sanduíches de mortadela – cada lanche seria comprado por R$ 16,45.

Depois de se lambuzarem com o menu comprado com dinheiro público, Temer e sua comitiva ainda teriam a possibilidade de se limparem com um dos 1.500 pacotes de papel toalha comprados por R$ 28 mil.

Fonte: Estadão

CENTRO DE ARTES CÊNICAS DO MARANHÃO ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO DE TEATRO EM SÃO LUÍS

O Centro de Artes Cênicas do Maranhão (Cacem), casa de cultura ligada à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur), abriu nesta segunda-feira (26), as inscrições para o Curso Técnico em Arte Dramática, em São Luís. Os interessados têm até o dia 31 de janeiro para se inscrever na sede do Cacem, no horário das 14h30 às 19h, na Rua Santo Antônio, 161, centro.

Podem participar jovens e adultos com idade a partir de 17 anos. O curso tem por objetivo formar profissionais para atuar nas áreas de teatro, cinema, áudio e vídeo. O técnico em arte dramática pode trabalhar como ator, radioator, dublador, dublê, cenotécnico, bonequeiro, contrarregra, assistente de palco e de produção.

O curso contempla técnicas de expressão corporal, respiratória e vocal, além de exercícios de improvisação e jogos de dramatização para o desenvolvimento criativo e melhoria da comunicação, aperfeiçoamento da capacidade de concentração e controle emocional.

A seleção será realizada nos dias 1 e 2 de fevereiro, com entrevista, teste de leitura, redação e exercício de improvisação teatral.

As aulas começam no dia 7 de fevereiro e serão ministradas de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h, no Centro de Artes Cênicas do Maranhão, na Rua Santo Antônio, 161, centro. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3218-9948 e 98843-0177.

Sobre o Cacem

Escola de formação de atores em nível técnico (profissional) reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação, o Cacem oferece curso de formação em teatro, em cinco semestres letivos, com duração de dois anos e meio. Em sua grade curricular constam 21 disciplinas que dão embasamento técnico para o aluno que deseja ingressar na carreira cênica abordando assuntos como História da Arte, História do Teatro, Interpretação, Expressão Corporal, Psicologia e Ética, Problemas do Teatro Brasileiro, Técnica Vocal, Canto, Dança para Ator, Teatro de Animação, Cenografia, Iluminação, Caracterização e Prática Supervisionada (Oficina de Montagem).

A PARTIR DE JANEIRO CNH GANHA NOVO VISUAL E MAIS ITENS DE SEGURANÇA

A partir do dia 2 de janeiro, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo visual e mais requisitos de segurança. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio deste ano, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequem aos novos procedimentos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas. Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão. O fundo do documento também ficará mais amarelado.

A tarja azulada que fica no topo do documento passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito. No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional - Registro Nacional e número do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – número do formulário do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).

Confira as mudanças (foto: Divulgação/Denatran)

As mudanças serão válidas para os documentos expedidos a partir de 2017. Mas os condutores não precisam fazer a troca, pois os documentos atuais serão reconhecidos até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dados.

A mudança impacta apenas a aparência da CNH. Os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

COMÉRCIO É AUTORIZADO A COBRAR PREÇO DIFERENCIADO DEPENDENDO DA FORMA DE PAGAMENTO

Comércio poderá cobrar preço diferente para quem pagar
com cartão, dinheiro ou cheque.

A partir de hoje (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que autoriza a prática, foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial da União.

Apesar de proibida pela regulamentação anterior, o desconto nos pagamentos à vista, em dinheiro vivo, já vinha sendo praticado no comércio varejista, e segundo declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida provisória publicada hoje vem somente “regular” tal prática. 

“Fica autorizada a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado”, diz a MP. A medida assinada pelo presidente Michel Temer também anula qualquer cláusula contratual que proíba ou restrinja a diferenciação de preços.

A medida faz parte de um pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo na semana passada para estimular a economia, que passa por um período de forte recessão.

Algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste, é “abusiva” a diferenciação de preços em função da forma de pagamento.

“Ao aderir a um cartão de crédito o consumidor já paga anuidade, ou tem custos com outras tarifas e paga juros quando entra no rotativo. Por isso, não tem porque pagar mais para utilizá-lo”, disse a Proteste em nota divulgada após o anúncio da medida. A associação recomenda ao consumidor que não adquira bens e serviços em empresas que adotarem a prática.

Um dos principais temores é que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço anunciado dos produtos. Dessa maneira, ao conceder o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal.

Para entidades representativas do comércio, o risco dos custos do cartão virem embutidos nos preços anunciados já existe, mesmo sem a medida, e a legalização de preços é positiva não só para lojistas, mas também para o consumidor, por conferir maior liberdade nas relações comerciais.

“Existe uma coisa que se chama concorrência. Nada impede aumentar o preço e depois dizer que o desconto é promoção. No mercado você tem liberdade de preços, não vejo que isso vai alterar em nada”, disse Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo. “Não vai mudar muito em relação ao que é hoje, a não ser a segurança para quem já faz a diferenciação de preços”, completou o economista.

GOVERNO FEDERAL ANTECIPA COMPLEMENTO PARA SALÁRIOS DE PROFESSORES EM NOVE ESTADOS

O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).

A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.

Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.

As medidas foram anunciadas hoje (27), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementação”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.

As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.

Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.

PREFEITURA DE SÃO LUÍS CONVOCA APROVADOS NO CONCURSO DE AUDITOR CONTROLE INTERNO

A prefeitura de São Luís, através da Secretária de Administração, convoca os candidatos aprovados e classificados para o cargo de AUDITOR DE CONTROLE INTERNO nas áreas de ABRANGÊNCIA GERAL, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ENGENHARIA CIVIL e ENGENHARIA ELÉTRICA de acordo com o disposto nos Editais do Concurso n°. 001/2015 e 007/2015, publicados nos Diários Oficiais do Município, para comparecer à Perícia Médica do Município e a Secretaria de Administração.

O não comparecimento do candidato nos prazos determinados para apresentação da documentação exigida implica automaticamente no impedimento de sua nomeação.

ÁREA DE ABRANGÊNCIA GERAL

- ADRIANO MARABUCO DE ALBUQUERQUE LIMA 1

- PAULO COSTA CARVALHO 2

- EDSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR 3

- AERLLEN ALMEIDA BARROS SOUSA 4

- CATHERINE KAORI MAKIYAMA (DEFICIENTE)* 1

- MATHEUS KLOTZ BUSCH 5

- PAULO RICARDO RAMOS FONSECA DA SILVA 6

ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

- FERNANDO CARLOS MACHADO RIBEIRO 1

ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL

- NELSON QUARESMA DE CARVALHO JUNIOR 1

ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA

- MIGUEL MELO CARVALHEDO NETO 1

Maiores informações: 

http://www.saoluis.ma.gov.br/edital.asp?id_edital=1218

TRUMP DESQUALIFICA ONU E DIZ QUE A MESMA VIROU 'LUGAR PARA 'REUNIÕES'

Presidente Donald Trump

Poucos dias após a aprovação pela Organização das Nações Unidas (ONU) da histórica resolução contra os assentamentos de Israel na Cisjordânia, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a instituição, que classificou com um “clube”. As informações são da Agência ANSA.

Em seu Twitter, Trump disse que "as Nações Unidas têm um potencial grande, mas agora é apenas um clube para pessoas se reunirem, conversarem e se divertirem. Triste!" A mensagem foi publicada cinco dias depois da ONU ter aprovado, por 14 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, a resolução que condena os assentamentos judeus na Cisjordânia e exige a sua suspensão imediata.

Em um momento inédito, o país liderado no momento pelo democrata Barack Obama, foi o único a se abster na votação na última sexta-feira (23), quando a medida foi aprovada. Os Estados Unidos são os maiores aliados de Israel no Ocidente e, como é membro permanente no Conselho de Segurança da ONU, tem o poder de veto. Este, no entanto, não foi usado pelos EUA na ocasião, como é de costume em resoluções que envolvem o país judeu.

Na própria sexta-feira o futuro presidente norte-americano já havia dito que "em relação à ONU, as coisas serão diferentes depois de 20 de janeiro", quando ele assumirá a Presidência dos EUA.

TEMER QUER SER LEMBRADO COMO “O MAIOR PRESIDENTE NORDESTINO” DO BRASIL

O presidente Michel Temer anunciou hoje (27), em Maceió, R$ 755 milhões em investimentos para a construção de 133 mil cisternas, microaçudes e programas de acesso à água em 15 estados do país que sofrem com a seca.

Durante o anúncio, Temer disse que pretende, ao final de seu mandato, ser lembrado como “o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil”, apesar de ter nascido no interior de São Paulo.

“Vocês já ouviram aqui um grande relato de tudo que o governo federal está fazendo no Nordeste. Naturalmente tudo isso passa pela minha mesa. É que eu tenho um objetivo e um sonho: que ao final do meu mandato, embora sendo eu de São Paulo, vocês possam dizer 'esse foi o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil'”, disse o presidente ao lado de governadores do Nordeste e ministros.

Maceió - Presidente Michel Temer acompanhado do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, e ministros, durante cerimônia de anúncio de investimentos em ações para redução dos efeitos da seca e acesso à água

A expectativa é de que mais de 1 milhão de pessoas em 759 municípios sejam beneficiadas com os projetos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Temer disse que o Nordeste será beneficiado também pelo dinheiro da repatriação de recursos mantidos no exterior. Segundo ele, haverá uma “segunda chamada” que ampliará os valores a serem divididos com os estados.

“Tenho uma boa notícia: temos novo projeto de repatriação. É uma segunda chamada para aqueles que não trouxeram, para que possam fazê-lo agora. Nessa segunda chamada já estamos introduzindo a obrigação que não só no imposto mas na multa haja divisão com estados e municípios.”

O presidente disse que seu governo tem foco na responsabilidade com gastos, mas que está “fazendo muito sem nenhum carro alegórico”, e lembrou que, apesar de iniciada há 15 anos, a transposição do Rio São Francisco precisa ser concluída.

“As pessoas imaginam que ao mudar governo o céu fica imediatamente azul. Isso não acontece. A transposição começou há praticamente 15 anos. Houve paralisação, mas liberamos verbas suficientes para que essas obras possam ser inauguradas. Em fevereiro vamos inaugurar o trecho leste”, disse. “Meu sonho é que até final do meu mandato o Eixo Norte e outras obras sejam inauguradas. Se isso acontecer, vou dizer: fiz um bom governo”, acrescentou.

Votações no Congresso

Temer voltou a elogiar a destacar o diálogo com o Congresso Nacional para a aprovação de matérias de interesse do governo. “Estamos em uma recessão muito grande e temos de combatê-la. Para isso precisamos de interlocução e diálogo com o Congresso. Graças a Deus, as medidas enviadas para lá têm sido aprovadas com índice superior a 88%.”

Segundo ele, esse apoio será fundamental para a aprovação de outras medidas, em especial as que alteram a legislação trabalhista. “Outras medidas também precisam ser tomadas, como a modernização das relações de trabalho. Vamos dialogar com centrais sindicais, trabalhadores e federações de indústria.”

VAGAS DE TRABALHO

VLI Valor Logística Integrada

Vaga de Analista Operacional Pleno - Operações Portuárias

Escolaridade: Preferencialmente Engenharia. Para as demais formações será necessário experiência em Operação Portuária.

Obrigatório: Mobilidade, disponibilidade para viagens e excel avançado.

Inglês: Intermediário

Conhecimentos e experiências necessárias: 

- Experiência em gestão operacional, controle e auditoria de contratos; 

- Gestão de indicadores de qualidade do produto;

- Planejamento e controle de indicadores de transporte de volume (tempo/carga/descarga); 

- Consolidação de resultados de produtividade, processos de melhorias; otimização de processos; CCQ e implantação de boas práticas; 

- Gestão de metas, orçamento, iniciativas de redução de custos, implantação de ações e projetos estratégicos;

- Consolidação de resultados e relatórios de indicadores gerenciais.

- Boa comunicação e facilidade de relacionamento interpessoal. 

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Grupo Sá Cavalcante - Shopping da Ilha

Executivo Comercial 

Atuará no comercial, prospectando clientes e realizando negociações dentro das normativas da empresa. 

Necessário:

- Experiência na área comercial, 

- Alta habilidade de negociação, 

- Dinamismo e pró-atividade em prospecção de novos negócios, 

- Resiliência, 

- Qualidade de atendimento.

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A Diebold Nixdorf é uma multinacional americana que atua nos segmentos de Automação Bancária, Eleitoral e Corporativo

SUPERVISOR DE OPERAÇÕES 

Orienta os serviços de assistência técnica referentes a instalação e manutenção, verificando as necessidades e solicitando os recursos materiais e humanos de acordo com o parque instalado e/ou a instalar. 

- Otimiza, orienta e supervisiona os serviços prestados a clientes referentes às atividades de assistência técnica, verificando as necessidades de recursos baseadas no parque instalado e a instalar na região de abrangência da filial;

- Distribui toda a documentação técnica, administrativa, operacional e da qualidade necessária à execução dos trabalhos de seus funcionários, acompanhando e avaliando seu desempenho para identificar as necessidades de treinamento;

- Avalia permanentemente a produtividade e qualidade dos serviços prestados aos clientes através dos indicadores (KPIs), otimizando as despesas e maximizando a utilização dos recursos de forma a obter os resultados esperados;

- Supervisiona os trabalhos executados pela central de atendimento local, acompanhando o cumprimento dos serviços estabelecidos no contrato de cada cliente e providenciando o envio das ordens de serviço para faturamento;

- Elabora cronogramas de manutenção preventiva em conjunto com os clientes, visando a melhor adequação em função da disponibilidade dos equipamentos atendidos;

- Visita clientes locais para verificar o nível de satisfação do atendimento e solucionar eventuais dúvidas, visando detectar suas reais necessidades para as devidas providências;

- Realiza reuniões periódicas com os funcionários, divulgando informações da empresa e colhendo sugestões para melhorias no processo, enviando-os ao seu superior para avaliação;

- Confere a aprova os acertos de despesa dos funcionários da filial;

- Administra a conta corrente da filial para pequenas despesas;

- Garantir a acuracidade do estoque e a correta movimentação do material.

- Gestão de pessoas.

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Solar - Fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil.

SUPERVISOR DE PRODUÇÃO

-Escolaridade:

Técnico Completo em Mecânica, Eletromecânica ou Ensino Superior Incompleto em Engenharia de Alimentos, Produção, Química, Mecânica ou Elétrica.

-Conhecimentos:

Pacote Office Intermediário;

Possuir habilitação B; 

-Vivência:

Produção, Industrial. 

-Competências Comportamentais

Analítico, Senso de urgência, Zeloso e Dinâmico.

Desejável:

- Escolaridade:

Superior em andamento em Engenharia de Alimentos, Produção, Química, Mecânica ou Elétrica.

Conhecimentos:

Inglês intermediário. 

Vivência:

Agroindustrial, Produção de Alimentos;

Metodologia TPM ou Metodologia 6D’s.

Este candidato será responsável por:

- Supervisionar os serviços executados pela equipe ou por terceiros, observando as operações a fim de assegurar o cumprimento da manutenção preventiva e corretiva. 

- Garantir a adequada realização dos processos que envolvam manutenção de máquinas e equipamentos, compra de peças, controle de custos, orçamentos etc.

- Administrar o processo de automação nas unidades.

Regime de Contratação: CLT

Horário: A combinar

Benefícios:

Plano de saúde;

Plano odontológico;

Vale Alimentação;

PRS (Participação nos Resultados Solar).

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A MRV ENGENHARIA

Assistente de vendas

Atribuições: 

- Auxiliar gestores e atendentes das lojas da MRV;

- Alimentar planilhas e apoiar nos relatórios referente a área comercial;

- Auxiliar no atendimento ao cliente;

- Dar suporte aos materiais dos atendentes de vendas;

- Organização e administração geral do espaço. 

Competências Necessárias:

Estar cursando/ concluído cursos ligados à administração e gestão;

Pacote office.

Competências Desejáveis:

Ter experiencia com atendimento ao cliente/ vendas/ comercial/ administração;

Salário e benefícios:

Compatíveis com o mercado.

Acesse: www.vagas.com.br

FELIZ NATAL

Natal é o nascimento de Cristo. Que o Cristo renascido renove nossa esperança e aumente o amor entre as pessoas. Que o seu Natal seja brilhante de alegria e iluminado de amor.

PREFEITURA INICIA VIDEOMONITORAMENTO DO TRÂNSITO NAS PRINCIPAIS AVENIDAS DE SÃO LUÍS

Os equipamentos de monitoramento instalados nas quatro vias são parte das 60 câmeras giratórias de grande alcance que serão implantadas pela SMTT

A Prefeitura de São Luís iniciou, esta semana, o videomonitoramento do trânsito nos principais corredores urbanos da cidade por meio da Central de Controle Operacional por Videomonitoramento do Trânsito (CCO). A nova ferramenta, implantada sob a coordenação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) vai realizar o acompanhamento direto e em tempo real de todo o sistema de trânsito e transporte da cidade. O serviço se soma ao trabalho já desenvolvido pela CCO desde setembro deste ano, com o monitoramento, em tempo real, de toda a frota do transporte públicos em São Luís.

As câmeras de videomonitoramento já foram instaladas em quatro regiões de São Luís: na Avenida Marechal Castelo Branco (São Francisco), na Via Expressa, na Avenida Guajajaras e na região do Anel Viário. Os equipamentos de monitoramento instalados nas quatro vias são parte das 60 câmeras giratórias de grande alcance que serão implantadas em pontos estratégicos e de fluxo intenso de veículos da capital.

A iniciativa se insere nas ações realizadas pela Prefeitura de São Luís na área da mobilidade urbana durante a gestão Edivaldo, a exemplo das mais de dez intervenções geométricas e reordenamento do tráfego em vários pontos da cidade.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), Canindé Barros, as primeiras experiências com o trabalho executado pela Central de Controle Operacional nessas vias já deram resultados positivos e o serviço respondeu plenamente às expectativas do órgão no que se refere ao reordenamento e organização do trânsito nas áreas monitoradas pela CCO.

"Conseguimos intervir imediatamente em todas as ocorrências de trânsito verificadas nessas vias, através das imagens captadas pelos equipamentos ali instalados. Algumas colisões e casos críticos de engarrafamento ocorridos nas áreas monitoradas foram imediatamente observados pelo sistema, possibilitando à SMTT enviar ao local com mais rapidez os agentes de trânsito, para realizar todo o ordenamento de forma a garantir a fluidez do trânsito e, também, proceder com a parte protocolar que compete ao órgão", afirmou Canindé Barros.

Nos próximos dias, outros pontos da cidade também serão contemplados pelo serviço. Entre estes estão as rotatórias da Cohama, do Calhau, da Cohab, do aeroporto, da Uema, em frente ao Terminal da Praia Grande, avenida principal da Cidade Operária, entre outros corredores viários. 

MONITORAMENTO

A Central, instalada em uma sala especial da SMTT, já monitora e acompanha também toda a movimentação dos ônibus integrados ao sistema municipal de transporte público, desde o início da viagem até o destino final das linhas, com controle nas garagens e terminais de integração também. O novo serviço fará a fiscalização via web, por meio de GPS e câmaras, permitindo a captação de imagens nos principais corredores viários da capital e em tempo real durante todo o trajeto.

As imagens captadas nas vias e as informações operacionais do trânsito são enviadas à Central, onde 16 técnicos, divididos em quatro turnos de trabalho, fazem a análise das informações recebidas e disponibilizadas nos oito painéis de observação.

TRANSPORTES

A nova tecnologia tem sido aplicada também para a melhoria do funcionamento do sistema de transporte público de São Luís. Por meio da CCO, é feita a fiscalização rigorosa do cumprimento das Ordens de Serviço (OS) determinadas pela Prefeitura às linhas de ônibus, permitindo saber se os veículos em circulação estão cumprindo plenamente a rota, nos horários determinados e circulando na quantidade certa.

"Por meio da central, temos agora controle total sobre a atuação das empresas que operam no sistema. Antes, não tínhamos como realizar plenamente essa fiscalização e isso dificultava dar uma resposta às demandas da população, com relação a atrasos, redução de veículos em circulação, alteração de trajetos, entre outras questões. Agora, isso não ocorrerá mais", acrescentou Canindé.

O monitoramento realizado pela central vai possibilitar também à Prefeitura intervir com mais rapidez em pontos de congestionamento no trânsito, para orientar sobre desvios e planejar reordenamentos de tráfego. Em casos de colisões identificadas nas vias integradas ao sistema de controle, providências para o desafogamento do trânsito e orientação aos motoristas poderão ser tomadas com mais rapidez.

Orienta também quando houver alguma colisão nas vias integradas ao sistema de controle, para tomadas de providências imediatas visando o desafogamento do trânsito e orientação aos motoristas.

Fonte: Prefeitura de São Luís

DEFINIDAS REGRAS PARA PRESOS RECEBEREM INDULTO DE NATAL

O Diário Oficial da União publicou ontem (23), as regras para concessão de indulto natalino. O benefício é voltado tanto a presos brasileiros quanto estrangeiros que não tenham sido condenados por crimes hediondos e por crimes como tortura ou terrorismo.

O indulto de natal é, na prática, o perdão da pena concedido aos presos no período natalino. É diferente, portanto, do chamado saidão, no qual as pessoas privadas de liberdade deixam os presídios temporariamente. Para receber o indulto, são estipuladas ano a ano algumas regras. Neste ano, há a manutenção das restrições para o perdão em relação ao ano passado.

Entre os crimes considerados hediondos estão corrupção, exploração sexual de menores, estupro e homicídios qualificados. 

Podem receber o indulto pessoas condenadas a crimes sem grave ameaça com pena inferior a 12 anos, desde que já tenham cumprido um quarto da pena, se não reincidente, ou um terço, se reincidente. Aqueles que praticaram crimes com grave ameaça também poderão receber o indulto este ano, desde que a pena seja inferior a quatro anos, e que o detento tenha cumprido um terço da pena, se reincidente, ou metade, se não reincidente. 

Diferenciação

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ressaltou essa diferenciação. “Pela primeira vez, nós separamos: de um lado, os crimes sem violência ou grave ameaça, e, de outro lado, crimes com violência ou com grave ameaça à pessoa. Quando em todos os indultos anteriores, pouco importava isso. Na verdade, era o tamanho da pena só [que importava], sem fazer essa divisão”, disse em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

Os requisitos para concessão de indulto são diferenciados para gestantes; maiores de 70 anos de idade; pessoas que tenham filho menor de 12 anos ou com doença crônica grave ou com deficiência que necessitem seus cuidados diretos; pessoas que estejam cumprindo pena no regime semiaberto ou aberto ou estejam em livramento condicional que estejam estudando. Também estão sujeitos a regras diferenciadas presos com deficiência e acometidos de doenças graves.

Nesses casos, o indulto será concedido desde que tenha sido cumprido um quarto da pena, que essas pessoas não tenham participado de organizações criminosas e não sejam reicidentes criminais.

O indulto de natal é definido com base na manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

SETE PAÍSES DA AMÉRICA LATINA INVESTIGAM PROPINA DA ODEBRECHT

Pelo menos sete países da América Latina anunciaram que vão investigar o suposto pagamento de propina de executivos da empreiteira brasileira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, em troca de vantagens em contratos públicos.

As medidas foram tomadas em reação à divulgação de documentos nos quais o Departamento do Estado dos Estados Unidos confirmou que a Odebrecht pagou mais de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 3,3 bilhões, em propina a funcionários de governos em 12 países.

As informações foram divulgadas na quarta-feira (21), após a confirmação de que anúncio de que a empreiteira assinou acordo de leniência com autoridades do Estados Unidos, Suíça e do Brasil simultaneamente.

Peruano nega propina

O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, negou ter recebido dinheiro quando era presidente do Conselho de Ministros no governo do ex-presidente Alejandro Toledo, que ocupou o cargo entre 2001-2006. Kuczynski disse que apóia a investigação sobre as denúncias.

"Eu posso garantir que não recebi nada, nem sei de nada. Obviamente, deve-se investigar tudo isso e sou a favor de uma profunda investigação", disse.

Diante das novas denúncias, a procuradoria do Peru decidiu reabrir uma investigação na qual Kuczynski foi acusado de favorecer a Odebrecht em uma concessão pública durante o período em que ocupou cargo no Conselho de Ministros.

Equador investigará propina

O governo do Equador anunciou que pediu ao Ministério Público que investigue supostos pagamentos de propina pela Odebrecht no país. Uma das principais obras feitas pela empreiteira foi a construção do metrô da capital, Quito.

Em 2008, o atual presidente, Rafael Correa, expulsou a Odebrecht do país sob a alegação de que houve irregularidades da usina hidrelétrica de San Francisco, financiada com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Colômbia cancelará contratos

Por meio do secretário de Transparência da Presidência da República, Camilo Enciso, a Colômbia anunciou que vai cancelar todos os contratos nos quais ficar comprovada que a Odebrecht pagou propina.

"No momento em que for demonstrado de maneira clara que houve pagamento de subornos, o estado colombiano não duvidará de nenhuma maneira em tomar as decisões necessárias para terminar de maneira unilateral seus contratos e para evitar que a Odebrecht continue tendo negócios no país", disse Enciso.

Argentina pede informações a investigadores

Na Argentina, o órgão responsável pelo combate à corrupção informou que pediu informações à força-tarefa de investigadores da Lava Jato para obter informações mais detalhadas sobre as denúncias de que US$ 35 milhões foram pagos em propina para funcionários públicos entre 2007 e 2015, fato que teria ocorrido durante o governo da ex-presidente Cristina Kirchner.

Oposição da Venezuela vai apurar denúncias

Na Venezuela, parlamentares oposicionistas ao governo do presidente Nícolas Maduro afirmam que vão investigar as denúncias por meio da Comissão de Controladoria do Parlamento.

As suspeitas são sobre supostos pagamentos de propina a funcionário do governo de Maduro e do ex-presidente Hugo Chavez.

Panamá anuncia punição

O governo do Panamá prometeu processar e punir integrantes do governo, que teriam recebido mais US$ 59 milhões em propina. O Ministério Público local informou que pedirá informações aos Estados Unidos sobre o caso.

México abre investigações

O governo mexicano e a Pemex, estatal petrolífera, informaram que abriram investigação para apurar o suposto pagamento de aproximadamente US$ 10 milhões para que a Odebrechr fosse beneficiada em contratos da estatal.

O outro lado

Ao assinar o acordo de leniência com autoridades dos Estados Unidos, Brasil e Suíça, a Odebrecht divulgou nota à imprensa na qual pede desculpas e diz que "se arrepende profundamente da sua participação nas condutas que levaram a este acordo e pede desculpas por violar os seus próprios princípios de honestidade e ética.”

No comunicado, a Odebrecht diz que "permanecerá cooperando com as autoridades e adotará as medidas adequadas e necessárias para continuamente aprimorar seu compromisso com práticas empresariais éticas e de promoção da transparência em todas as suas ações."

RESERVATÓRIO DO BATATÃ ESTÁ PRATICAMENTE SECO

A Represa do Batatã, que já foi o principal reservatório de água de São Luís, está muito abaixo do ideal para o abastecimento da cidade. Apenas algumas ilhas que foram formadas lembram que um dia aquele espaço foi um dos mais importantes para o fornecimento de água para grande parte da ilha de São Luis. Segundo as últimas informações da Companhia de Abastecimento Ambiental do Maranhão (Caema), o nível de água da represa está na Cota 2, que corresponde a menos de 3% da capacidade de sua reserva, deixando de funcionar desde setembro. 

O sistema Sacavém que opera o reservatório do Batatã é responsável pelo abastecimento de mais de 50 bairros da região central da cidade, atendendo cerca de 100 mil pessoas, desse total uma parte do abastecimento era feito pela represa e a outra por poços perfurados na área da reserva do Batatã. Por conta da situação da represa o fornecimento d'água que já era realizado com dificuldades em certas área, em sistema de revezamento tem ficado ainda pior

A interrupção e o rodizio no abastecimento de água na capital é um problema permanente. Em 2012 o governo do estado prometeu a construção de 60 poços artesianos em caráter emergencial para auxiliar no abastecimento, alguns já chegaram a ser entregues a população, mas em número suficiente para resolver o velho problema.

Outro problema, é que as canaletas que serviam de drenagem da água de chuva para dentro da barragem estão entupidas ou foram destruídas, devido uma serie de fatores, o que dificulta que um maior volume de água chegue ao lago. Então, é preciso que as vias que auxiliam o recolhimento da água sejam também recuperadas.

Há anos a Companhia de Abastecimento Ambiental do Maranhão (Caema) vem realizando a troca da tubulação do sistema Italuís, com promessas de serem finalizadas em junho, mas até agora continua a execução dos serviços, o que traria uma expectativa de que fosse regularizado o abastecimento de água em São Luís.

O Reservatório do Batatã está localizado no Parque Estadual do Bacanga, foi criado no ano 1980, ocupa uma área de 3.065 ha. Desde o ano de 2008, o reservatório não atinge o nível máximo de sua reserva. Ano a ano, o volume de água tem caído gradativamente.

Queimada ao lado de um dos poços de captação d'água