A remuneração pela prestação dos serviços de perícia será efetuada conforme o previsto nos artigos nº 33 a 37 e nas Tabelas do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.020, de 31 de março de 2010. O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mediante Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA), com o regular cumprimento das obrigações tributárias eventualmente devidas, emitido pelo menos em duas vias, uma das quais deverá ser anexada ao respectivo processo ou declaração aduaneira, sem prejuízo do seu regular prosseguimento.
Profissionais com formação profissional e experiência mínima de dois anos em Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica, Engenharia Química ou Bacharelado em Química e em Arqueção de Navios.
As vagas são para as áreas de Eletrônica (2), Mecânica (2), Química (2) e Quantificação e Mensuração de Granéis Sólidos, Líquidos ou Gasosos (8).
Os interessados podem requerer a inscrição pessoalmente, mediante preenchimento do formulário disponível no prédio da Alfândega, localizado na Avenida dos Portugueses, s/n, Porto do Itaqui, São Luís - MA, no período de 12 a 23 de dezembro de 2016, no horário das 8h30 Às 11h e das 14h às 16h.
A classificação será por meio da Análise Curricular, seguindo os critérios de tempo de atuação como perito credenciado na Alfândega, experiência como emprego ou autônomo e participação em cursos diretamente relacionados com a área de atuação.
Para mais informações acesse o edital: EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2016
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