GOVERNADOR FLÁVIO DINO EMPOSSA CONSELHEIROS COMUNITÁRIOS PELA PAZ

Governador Flávio Dino destacou importância dos conselheiros no sistema público de segurança. Foto: Gilson Teixeira/Secap

“Nós estamos hoje dando um passo adiante na nossa política de segurança pública”. Com essa declaração, o governador Flávio Dino empossou 320 Conselheiros Comunitários pela Paz, que fazem parte de 27 Conselhos criados na Região Metropolitana de São Luís. A solenidade, realizada no Palácio Henrique de La Rocque nesta segunda-feira (16), faz parte do programa ‘Pacto Pela Paz’ e marca o início de políticas públicas na área de segurança construídas a partir do diálogo entre o poder público e a população.

Em seu discurso, o governador Flávio Dino ressaltou a importância do conselho junto ao sistema de segurança pública do Maranhão, e enfatizou que o Governo trabalha diuturnamente, com ações efetivas e grandes investimentos na área, para combater a desigualdade, do ponto de vista social, que é a causa principal de todas as violências. “Uma sociedade que concentra riqueza, poder e conhecimento na mão de uma minoria, é uma sociedade visceralmente injusta e por isso violenta. E nós precisamos combater todas essas violências. E os Conselhos Comunitários Pela Paz são instrumentos de mobilização social para nós iluminarmos esses problemas”, destacou.

De acordo com o governador, os Conselhos têm uma dimensão social e preventiva e representam uma ação informativa em relação ao sistema policial e ao conjunto de outros serviços públicos que cabem ao Estado manter. “Nós acreditamos muito na eficiência desses Conselhos. Por isso nós estamos aqui agradecendo muito a vocês, porque é um serviço voluntário, comunitário, é uma parcela do tempo de vocês que será doada”, realçou Flávio Dino.

Instituído por meio da Lei 10.387 de 21 de dezembro de 2015, os Conselhos Comunitários Pela Paz são associações de cooperação voluntárias, divididas em quatro regiões, constituídas por pessoas de uma mesma comunidade que se reúnem para discutir e propor soluções conjuntas aos problemas relacionados à segurança e demais direitos sociais, a fim de promover uma cultura da paz, com respeito às leis e aos direitos humanos.

Conselheiros de todo o Estado prestam juramento e assumem compromisso para a melhoria para a segurança estadual. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Na ocasião, os conselheiros comunitários, prestaram juramento que se baseia no trabalho pelo progresso, harmonia e segurança nas comunidades, e assinaram o termo de posse. Presidente da Região Sul, Maria Auxiliadora Costa, do Conselho Comunitário da Vila Embratel, explicou que há muito tempo vem lutando pela paz e pela formação desses conselhos.

“Então isso é uma honra porque a gente sabe os benefícios que vai trazer para a comunidade, para ver se a gente combate principalmente nas periferias, como a gente sabe que existem muitas coisas que podem ser feitas para o bem social. Sinto-me orgulhosa de estar nesse projeto”, realçou.

O delegado de Polícia Civil e coordenador executivo do Pacto Pela Paz, Enoque Lemos, destacou que os conselhos fazem parte da construção de políticas públicas com participação popular. Ele sublinhou que essa parceria vai consolidar uma relação de confiança entre o sistema de segurança do Estado e a comunidade, que é a beneficiária final desses serviços. “Sejam bem-vindos à essa equipe, que trabalha diuturnamente para a solução das questões de violência na Região Metropolitana”, disse aos conselheiros.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, apontou que a preocupação com a questão de segurança é de todos, e apontou que essa ação tem três direções que são importantes: o enfrentamento a criminalidade, a promoção de uma cultura de paz e a articulação das políticas públicas do Estado. “Não é possível construir uma cultura de paz sem respeito ao outro no sentido da aplicação da justiça e em defesa dos direitos humanos”, completou.

Para o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, a iniciativa é a representação real do papel dos conselheiros que já trabalhavam com políticas sociais de defesa das comunidades. “Estão aqui representantes das quatro áreas da Grande Ilha. Aqui será o exemplo para a consolidação dos conselhos do Pacto Pela Paz em todo o estado do Maranhão”, exaltou o secretário.

Conselhos Comunitários Pela Paz

Conselheiros de todo o Estado prestam juramento e assumem compromisso para a melhoria para a segurança estadual. Foto: Gilson Teixeira/Secap

Os Conselhos Comunitários pela Paz têm como objetivo promover a aproximação entre a Segurança Pública e a comunidade, avaliar e debater com a comunidade as ações dos órgãos de segurança pública e promover uma cultura da paz, do respeito às leis e aos direitos humanos, entre outras atribuições.

Os Conselhos são compostos por, no mínimo sete e no máximo 15 membros integrantes da comunidade, além de dois representantes do Sistema Estadual de Segurança Pública, preferencialmente com atuação na área de abrangência do CCP. Consideradas serviço voluntário, em benefício da comunidade, as atividades realizadas pelos Conselhos não são remuneradas.

Inicialmente, em São Luís, serão contempladas as seguintes áreas: Anil, Anjo da Guarda, Bom Jesus, Cidade Olímpica, Cidade Operária, Cohab, Cohatrac, Bequimão, Coroadinho, Jardim Tropical, Liberdade, Paço do Lumiar, Parque Vitória, Pirâmide, Raposa, Rio Grande, Santo Antônio, São Cristóvão, São Francisco, São Raimundo, Turu, Vila Embratel, Vila Maranhão e Vila Palmeira.