Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida. O texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.
Uma das principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual o governo federal transfere recursos adicionais para os estados ampliarem a jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.
"É inadmissível a gente pensar que (o fomento) possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um investimento de longo prazo, tem que diluir não só melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio", diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.
Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, estado que é considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, segundo o secretário, 43% das escolas funcionam com uma jornada de 7 horas diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.
Amâncio atribui ao tempo integral o fato de o ensino médio do estado ter saído da 21ª posição em 2007 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade da educação por meio de avaliações em português e matemática, e ter alcançado o topo do ranking, em 2015, ao lado de São Paulo.
"Costumo dizer que o Brasil tem, no ensino médio, educação parcial. Em todos os países referência do mundo, os jovens ficam 7 horas na escola. No Brasil, a maioria dos estudantes fica 4 horas", diz. "É importante a gente dar um passo no processo de ampliação e isso envolve investimento. A gente tem levado essa discussão não apenas nas audiências públicas, mas em conversas com o MEC. O programa de fortalecimento é muito importante", completa.
A MP da Reforma do Ensino Médio estabelece que a jornada escolar deve ser "progressivamente ampliada", mas não dá um prazo para que todas as escolas concluam esse processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 - atualmente, são 18,7% levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas.
Currículo
Além da prorrogação da jornada, a MP estabelece que parte da formação do estudante do ensino médio seja voltada para os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, que ainda está em discussão no MEC, e parte destinada à formação em uma ênfase escolhida pelo próprio estudante. As ênfases serão em linguagens; matemática; ciências da natureza; ciências humanas; e formação técnica e profissional.
Segundo Amâncio, entre os pedidos dos gestores está a maior flexibilidade para que os estados elaborem os próprios currículos. Uma das possibilidades, ainda em discussão entre os estados, é que possam definir, de acordo com a realidade de cada local, outras ênfases de formação.
"Acreditamos que os cinco [itinerários] que estão propostos são importantes. Mas por que não ter a possibilidade de construir algo ainda diferenciado? Já que existe a visão de flexibilidade, pode-se pensar em algo que possa atender os estados. Por exemplo, em alguns estados, o aspecto cultural é muito forte, no Nordeste temos isso muito arraigado. Por que não ter algumas linhas de itinerário formativo cultural?", diz.
O secretário diz ainda que essa mudança estrutural não será algo simples e que os estados precisarão de tempo. "Acho que precisa deixar mais claro [na MP], que as redes estaduais vão ter mais autonomia para estabelecer o seu planejamento de implantação ao longo dos anos. Isso não é um processo, envolve investimento, envolve mudanças em toda uma cultura."
Segundo ele, havia um entendimento de que com a conclusão da Base Nacional Curricular, esse modelo já estaria disponível em 2018. "Nossa expectativa é que o texto venha prevendo um planejamento da implantação ao longo dos anos, porque não é da noite para o dia que se faz uma mudança desse porte."
Relator
Presente na reunião do Consed, que ocorreu até a última sexta-feira (25), em Brasília, o relator da MP na comissão mista que analisa a medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS), disse que pretende estender a duração do fomento do MEC aos estados por dez anos. O anúncio foi bem visto pelos secretários.
Outra alteração que o senador deve fazer na MP é propor a prorrogação da jornada para 5 horas por dia já a partir de 2018 para todos os estados. Segundo Amâncio, um prazo mais factível seria que isso pudesse ser feito até 2022.
O senador deverá apresentar o relatório com as alterações na próxima quarta-feira (30). O relatório deverá ser discutido e votado na comissão mista que analisa a medida, onde poderá sofrer alterações. O documento deverá passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para que todo o processo seja concluído é março de 2017.
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