Os Estados e Municípios serão beneficiados com a divisão dos recursos arrecadados oriundos da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior por brasileiro. A lei sobre a repatriação permite a legalização do dinheiro e os seus proprietários pagam multa que, nesse momento, somam, pelo menos, R$ 12 bilhões.
A expectativa é que esse valor supere os R$ 50 bilhões. O dinheiro será dividido entre União, Estados e Municípios.
Os levantamentos preliminares apontam que o Governo Federal já garantiu arrecadação de R$ 12 bilhões com impostos e multas de cidadãos que mantiveram dinheiro escondido no exterior e agora aderiram ao programa de repatriação de recursos. Cerca de R$ 4 bilhões foram declarados somente nesta semana.
O valor ultrapassa a expectativa mínima de arrecadação do governo com a repatriação, de R$ 8 bilhões. Ainda está longe da máxima, de R$ 50 bilhões. Faltam ainda, no entanto, duas semanas para que brasileiros que esconderam recursos fora do país confessem e paguem multas e tributos em troca de anistia para crimes que cometeram. Os donos do dinheiro que aderiram ao programa declararam patrimônio outrora secreto de cerca de R$ 40 bilhões no exterior. Os R$ 12 bilhões correspondem às multas e impostos que estão sendo pagos.
A lista com as projeções de quanto cada município deve receber foi divulgada no site da CNM.
A Confederação afirma que o cálculo é feito com base nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), que constituem modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista na Constituição Federal. Os coeficientes de participação na distribuição de recursos tributários da União são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre eles o número de habitantes de cada região.
Os estados, no entanto, também pretendem exigir do Governo Federal uma parte dos recursos arrecadados com cobrança da multa da repatriação. O governo chegou a informar, no mês passado, que se a arrecadação com a repatriação superasse os R$ 50 bilhões esperados, poderia cogitar repassar mais recursos para estados e municípios. Recentemente, porém, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, declarou que a União repassará somente a parte que os estados têm direito no imposto devido.
Regras da repatriação
Segundo explicou a Receita, o regime de repatriação vale para os residentes ou domiciliados no Brasil em 31 de dezembro de 2014 que tinham (ou ainda têm) ativos, bens ou direitos em períodos anteriores a essa data no exterior não declarados à Receita, ainda que, nesse dia, não possuíssem saldo de recursos ou título de propriedade de bens e direitos.
Na regulamentação da lei, ficou definido que deputados e senadores que exerciam mandato a partir de 13 de janeiro deste ano, além de outros detentores de cargos na administração pública em quaisquer dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), não poderão repatriar recursos do exterior com base na nova legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
A regra também abrange cônjuges e parentes consanguíneos, e afins, até o segundo grau, ou filhos adotivos. Deste modo, os detentores de cargos públicos continuam podendo ser processados na área penal em relação aos crimes de sonegação, lavagem de dinheiro, apropriação indébita, entre outros crimes tributários. Os contribuintes que optarem pela repatrição ficam livres desse risco.
Discussões no Congresso
Nas últimas semanas, um projeto que altera as atuais regras chegou a ser analisado na Câmara dos Deputados. No último dia 11, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a pautar o texto no plenário, mas, por falta de quórum, não foi votado. Na ocasião, tanto parlamentares da base de apoio ao governo do presidente Michel Temer quanto deputados de oposição não garantiram o quórum para a análise.
Veja abaixo com quanto cada um dos municípios maranhenses foi contemplado:
Açailândia/MA - R$ 2.288.083,47
Afonso Cunha/MA - R$ 429.015,65
Água Doce do Maranhão/MA - R$ 572.020,87
Alcântara/MA - R$ 858.031,30
Aldeias Altas/MA - R$ 1.001.036,52
Altamira do Maranhão/MA - R$ 572.020,87
Alto Alegre do Maranhão/MA - R$ 1.001.036,52
Alto Alegre do Pindaré/MA - R$ 1.144.041,74
Alto Parnaíba/MA - R$ 572.020,87
Amapá do Maranhão/MA - R$ 429.015,65
Amarante do Maranhão/MA - R$ 1.287.046,95
Anajatuba/MA - R$ 1.001.036,52
Anapurus/MA - R$ 715.026,09
Apicum-Açu/MA - R$ 858.031,30
Araguanã/MA - R$ 715.026,09
Araioses/MA - R$ 1.430.052,17
Arame/MA - R$ 1.144.041,74
Arari/MA - R$ 1.001.036,52
Axixá/MA - R$ 572.020,87
Bacabal/MA - R$ 2.288.083,47
Bacabeira/MA - R$ 715.026,09
Bacuri/MA - R$ 858.031,30
Bacurituba/MA - R$ 429.015,65
Balsas/MA - R$ 2.145.078,26
Barão de Grajaú/MA - R$ 858.031,30
Barra do Corda/MA - R$ 2.002.073,04
Barreirinhas/MA - R$ 1.573.057,39
Bela Vista do Maranhão/MA - R$ 572.020,87
Belágua/MA - R$ 429.015,65
Benedito Leite/MA - R$ 429.015,65
Bequimão/MA - R$ 858.031,30
Bernardo do Mearim/MA - R$ 429.015,65
Boa Vista do Gurupi/MA - R$ 429.015,65
Bom Jardim/MA - R$ 1.287.046,95
Bom Jesus das Selvas/MA - R$ 1.144.041,74
Bom Lugar/MA - R$ 715.026,09
Brejo de Areia/MA - R$ 429.015,65
Brejo/MA - R$ 1.144.041,74
Buriti Bravo/MA - R$ 858.031,30
Buriti/MA - R$ 1.001.036,52
Buriticupu/MA - R$ 1.716.062,60
Buritirana/MA - R$ 715.026,09
Cachoeira Grande/MA - R$ 429.015,65
Cajapió/MA - R$ 572.020,87
Cajari/MA - R$ 858.031,30
Campestre do Maranhão/MA - R$ 715.026,09
Cândido Mendes/MA - R$ 858.031,30
Cantanhede/MA - R$ 858.031,30
Capinzal do Norte/MA - R$ 572.020,87
Carolina/MA - R$ 1.001.036,52
Carutapera/MA - R$ 858.031,30
Caxias/MA - R$ 5.561.873,67
Cedral/MA - R$ 572.020,87
Central do Maranhão/MA - R$ 429.015,65
Centro do Guilherme/MA - R$ 572.020,87
Centro Novo do Maranhão/MA - R$ 858.031,30
Chapadinha/MA - R$ 1.859.067,82
Cidelândia/MA - R$ 715.026,09
Codó/MA - R$ 2.431.088,69
Coelho Neto/MA - R$ 1.430.052,17
Colinas/MA - R$ 1.287.046,95
Conceição do Lago-Açu/MA - R$ 715.026,09
Coroatá/MA - R$ 1.716.062,60
Cururupu/MA - R$ 1.144.041,74
Davinópolis/MA - R$ 572.020,87
Dom Pedro/MA - R$ 858.031,30
Duque Bacelar/MA - R$ 572.020,87
Esperantinópolis/MA - R$ 858.031,30
Estreito/MA - R$ 1.287.046,95
Feira Nova do Maranhão/MA - R$ 429.015,65
Fernando Falcão/MA - R$ 429.015,65
Formosa da Serra Negra/MA - R$ 858.031,30
Fortaleza dos Nogueiras/MA - R$ 572.020,87
Fortuna/MA - R$ 715.026,09
Godofredo Viana/MA - R$ 572.020,87
Gonçalves Dias/MA - R$ 858.031,30
Governador Archer/MA - R$ 572.020,87
Governador Edison Lobão/MA - R$ 858.031,30
Governador Eugênio Barros/MA - R$ 715.026,09
Governador Luiz Rocha/MA - R$ 429.015,65
Governador Newton Bello/MA - R$ 429.015,65
Governador Nunes Freire/MA - R$ 1.001.036,52
Graça Aranha/MA - R$ 429.015,65
Grajaú/MA - R$ 1.716.062,60 2/6
Guimarães/MA - R$ 572.020,87
Humberto de Campos/MA - R$ 1.001.036,52
Icatu/MA - R$ 1.001.036,52
Igarapé do Meio/MA - R$ 715.026,09
Igarapé Grande/MA - R$ 572.020,87
Imperatriz/MA - R$ 5.561.873,67
Itaipava do Grajaú/MA - R$ 715.026,09
Itapecuru Mirim/MA - R$ 1.716.062,60
Itinga do Maranhão/MA - R$ 1.001.036,52
Jatobá/MA - R$ 429.015,65
Jenipapo dos Vieiras/MA - R$ 715.026,09
João Lisboa/MA - R$ 858.031,30
Joselândia/MA - R$ 715.026,09
Junco do Maranhão/MA - R$ 429.015,65
Lago da Pedra/MA - R$ 1.430.052,17
Lago do Junco/MA - R$ 572.020,87
Lago dos Rodrigues/MA - R$ 429.015,65
Lago Verde/MA - R$ 715.026,09
Lagoa do Mato/MA - R$ 572.020,87
Lagoa Grande do Maranhão/MA - R$ 572.020,87
Lajeado Novo/MA - R$ 429.015,65
Lima Campos/MA - R$ 572.020,87
Loreto/MA - R$ 572.020,87
Luís Domingues/MA - R$ 429.015,65
Magalhães de Almeida/MA - R$ 858.031,30
Maracaçumé/MA - R$ 858.031,30
Marajá do Sena/MA - R$ 429.015,65
Maranhãozinho/MA - R$ 715.026,09
Mata Roma/MA - R$ 715.026,09
Matinha/MA - R$ 858.031,30
Matões do Norte/MA - R$ 715.026,09
Matões/MA - R$ 1.144.041,74
Milagres do Maranhão/MA - R$ 429.015,65
Mirador/MA - R$ 858.031,30
Miranda do Norte/MA - R$ 1.001.036,52
Mirinzal/MA - R$ 715.026,09
Monção/MA - R$ 1.144.041,74
Montes Altos/MA - R$ 429.015,65
Morros/MA - R$ 858.031,30
Nina Rodrigues/MA - R$ 715.026,09
Nova Colinas/MA - R$ 429.015,65
Nova Iorque/MA - R$ 429.015,65 3/6
Nova Olinda do Maranhão/MA - R$ 858.031,30
Olho d’Água das Cunhãs/MA - R$ 858.031,30
Olinda Nova do Maranhão/MA - R$ 715.026,09
Paço do Lumiar/MA - R$ 2.431.088,69
Palmeirândia/MA - R$ 858.031,30
Paraibano/MA - R$ 858.031,30
Parnarama/MA - R$ 1.144.041,74
Passagem Franca/MA - R$ 858.031,30
Pastos Bons/MA - R$ 858.031,30
Paulino Neves/MA - R$ 715.026,09
Paulo Ramos/MA - R$ 858.031,30
Pedreiras/MA - R$ 1.287.046,95
Pedro do Rosário/MA - R$ 1.001.036,52
Penalva/MA - R$ 1.144.041,74
Peri Mirim/MA - R$ 715.026,09
Peritoró/MA - R$ 858.031,30
Pindaré-Mirim/MA - R$ 1.144.041,74
Pinheiro/MA - R$ 1.859.067,82
Pio XII/MA - R$ 858.031,30
Pirapemas/MA - R$ 858.031,30
Poção de Pedras/MA - R$ 858.031,30
Porto Franco/MA - R$ 858.031,30
Porto Rico do Maranhão/MA - R$ 429.015,65
Presidente Dutra/MA - R$ 1.430.052,17
Presidente Juscelino/MA - R$ 572.020,87
Presidente Médici/MA - R$ 429.015,65
Presidente Sarney/MA - R$ 858.031,30
Presidente Vargas/MA - R$ 572.020,87
Primeira Cruz/MA - R$ 715.026,09
Raposa/MA - R$ 1.001.036,52
Riachão/MA - R$ 858.031,30
Ribamar Fiquene/MA - R$ 429.015,65
Rosário/MA - R$ 1.287.046,95
Sambaíba/MA - R$ 429.015,65
Santa Filomena do Maranhão/MA - R$ 429.015,65
Santa Helena/MA - R$ 1.287.046,95
Santa Inês/MA - R$ 2.002.073,04
Santa Luzia do Paruá/MA - R$ .001.036,52
Santa Luzia/MA - R$ 1.716.062,60
Santa Quitéria do Maranhão/MA - R$ 1.001.036,52
Santa Rita/MA - R$ 1.144.041,74
Santana do Maranhão/MA - R$ 572.020,87 4/6
Santo Amaro do Maranhão/MA - R$ 715.026,09
Santo Antônio dos Lopes/MA - R$ 715.026,09
São Benedito do Rio Preto/MA - R$ 858.031,30
São Bento/MA - R$ 1.430.052,17
São Bernardo/MA - R$ 1.001.036,52
São Domingos do Azeitão/MA - R$ 429.015,65
São Domingos do Maranhão/MA - R$ 1.144.041,74
São Félix de Balsas/MA - R$ 429.015,65
São Francisco do Brejão/MA - R$ 572.020,87
São Francisco do Maranhão/MA - R$ 572.020,87
São João Batista/MA - R$ 858.031,30
São João do Carú/MA - R$ 715.026,09
São João do Paraíso/MA - R$ 572.020,87
São João do Soter/MA - R$ 858.031,30
São João dos Patos/MA - R$ 1.001.036,52
São José de Ribamar/MA - R$ 5.561.873,67
São José dos Basílios/MA - R$ 429.015,65
São Luís Gonzaga do Maranhão/MA - R$ 858.031,30
São Luís/MA - R$ 30.329.713,98
São Mateus do Maranhão/MA - R$ 1.287.046,95
São Pedro da Água Branca/MA - R$ 572.020,87
São Pedro dos Crentes/MA - R$ 429.015,65
São Raimundo das Mangabeiras/MA - R$ 858.031,30
São Raimundo do Doca Bezerra/MA - R$ 429.015,65
São Roberto/MA - R$ 429.015,65
São Vicente Ferrer/MA - R$ 858.031,30
Satubinha/MA - R$ 572.020,87
Senador Alexandre Costa/MA - R$ 572.020,87
Senador La Rocque/MA - R$ 715.026,09
Serrano do Maranhão/MA - R$ 572.020,87
Sítio Novo/MA - R$ 858.031,30
Sucupira do Norte/MA - R$ 572.020,87
Sucupira do Riachão/MA - R$ 429.015,65
Tasso Fragoso/MA - R$ 429.015,65
Timbiras/MA - R$ 1.001.036,52
Timon/MA MA - R$ 5.561.873,67
Trizidela do Vale/MA - R$ 858.031,30
Tufilândia/MA - R$ 429.015,65
Tuntum/MA MA - R$ 1.287.046,95
Turiaçu/MA MA - R$ 1.144.041,74
Turilândia/MA - R$ 1.001.036,52
Tutóia/MA MA - R$ 1.573.057,39 5
Urbano Santos/MA - R$ 1.144.041,74
Vargem Grande/MA - R$ 1.573.057,39
Viana/MA MA - R$ 1.573.057,39
Vila Nova dos Martírios/MA - R$ 572.020,87
Vitória do Mearim/MA - R$ 1.144.041,74
Vitorino Freire/MA - R$ 1.144.041,74
Zé Doca/MA - R$ 1.430.052,17
Total: 237.625.959,51
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