O Governo do Estado, através da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e da Secretaria de Estado da Juventude (Seejuv), divulgou na segunda-feira (9), a Lista de Chamada de Excedentes do programa Cartão Transporte Universitário.
A divulgação da lista cumpre o Edital N° 04/2017, que regulamenta o procedimento de escolha dos beneficiários do programa. O chamamento dos novos selecionados foi realizado para a composição de vagas decorrentes de inscrições indeferidas, após análise de documentos.
Recursos administrativos
Posterior à divulgação da lista dos candidatos com inscrições indeferidas, 22 candidatos interpuseram recurso administrativo, requerendo revisão da análise dos motivos que levaram ao indeferimento da sua inscrição. Após análise dos recursos administrativos, feitos pela Comissão de Seleção, instituída pela Portaria Conjunta nº 01/SEDIHPOP/SEEJUV, de 14 de setembro de 2017, 10 candidatos tiveram recursos deferidos.
Todos os procedimentos realizados cumprem o que prevê a Lei 10.691, de 26 de setembro de 2017, que instituiu o programa Cartão Transporte Universitário.
Próximos passos
Os estudantes selecionados deverão receber, a partir do dia 18 de outubro, o Cartão Transporte Universitário nas agências do Banco do Brasil, descritas na lista abaixo.
Cartão Transporte Universitário
O programa vai ajudar jovens que precisam percorrer distâncias de mais de 100 km entre suas residências e as instituições de ensino onde estão matriculados, amenizando o impacto econômico na sua vida acadêmica e incentivará a permanência e a continuidade dos estudos. O Cartão Transporte Universitário é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), e vai atender estudantes matriculados em cursos presenciais e com regime diário de aulas em Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas no Maranhão. Para semestre 2017.2, o programa vai beneficiar 1 mil universitários com o auxílio de R$ 800, em parcela única.
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