SUS TERÁ ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31), a lei que garante atendimento especializado para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual no Sistema Único da Saúde (SUS). O projeto que originou a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, está entre as quatro matérias aprovadas no início de março em homenagem à Semana da mulher.

A Lei 13.427 de 2017 garante também acompanhamento psicológico e cirurgia plásticas reparadoras, caso sejam necessárias. A matéria tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 295/2013, apresentado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher em 2013. 

O PLS foi aprovado primeiramente pelo Senado naquele ano, sofreu uma mudança feita na Câmara dos Deputados e então foi aprovado pelo Senado no último dia 7. O projeto original previa atendimento especial a vítimas de violência doméstica, mas a emenda aprovada pelos deputados e confirmada pelos senadores estendeu a proteção às vítimas de violência sexual.

Além de ampliar a abrangência da proposta, a Câmara também aprovou mudança de redação e substituiu a expressão “organização de serviços públicos” por “organização de atendimento público”.

PREÇOS DE REMÉDIOS SOBEM ATÉ 4,76%

Aumento dos preços dos remédios entra em vigor hoje. 

O Diário Oficial da União publica hoje (31) resolução do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2017, que variam de 1,36% a 4,76%. O aumento começa a valer a partir de hoje.

De acordo com a resolução, o reajuste máximo permitido é o seguinte: nível 1: 4,76%; nível 2: 3,06; e nível 3: 1,36%. O Cmed é um órgão do governo integrado por representantes de vários ministérios.

O Sindicato da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma) informou, por meio de nota, que os índices de reajuste não repõem a inflação passada, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no acumulado de 12 meses, de março de 2016 a fevereiro deste ano.

“Do ponto de vista da indústria farmacêutica, mais uma vez os índices são insuficientes para repor os custos crescentes do setor nos últimos anos”, diz a nota.

Segundo o Sindusfarma, o reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado em cerca de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

APENAS 10% DOS BRASILEIROS APROVAM GOVERNO DE MICHEL TEMER

Tô nem ai. O brasileiro desaprova o governo de  Michel Temer

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje (31) nova pesquisa com avaliação do governo do presidente Michel Temer. De acordo com o levantamento, 10% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, 31% como regular, 55% como ruim ou péssimo e 4% não sabem ou não responderam.

Em dezembro de 2016, 13% consideravam ótimo ou bom, 35% regular, 46% ruim ou péssimo e 6% não sabiam ou não responderam. A pesquisa foi encomendada ao Ibope. 

Sobre a maneira do presidente Michel Temer governar, 73% responderam que desaprovam, 20% aprovam e 7% não sabem ou não responderam. Na avaliação feita no final do ano passado, 64% desaprovavam, 26% aprovavam e 10% não sabiam ou não responderam.

Segundo a CNI, a queda na popularidade pode ser explicada pelo forte ajuste fiscal e as reformas propostas pelo governo federal. “Não podemos deixar de considerar a questão econômica. Há uma correlação muito forte entre a popularidade do governo e a situação econômica do país. Por mais que tenhamos sinais de queda da inflação, a população precisa ver isso no supermercado. O resultado desemprego continua a elevar e com essa taxa elevada de desemprego há uma insatisfação muito grande da população, e isso reflete de forma muito forte na avaliação do governo”, afirmou Renato Fonseca, gerente-executivo da Unidade de Pesquisa e Competitividade da CNI.

Confiança no presidente

Em relação à confiança no presidente Michel Temer, 79% disseram que não confiam, 17% confiam e 3% não sabem ou não responderam. Em dezembro no mesmo quesito, 72% disseram que não confiavam, 23% confiavam e 5% não sabiam ou não responderam.

Área de atuação

Quando a avaliação é feita por área de atuação do governo, as políticas com melhor avaliação são meio ambiente, educação e combate à inflação. As áreas com o pior avaliação são impsotos, taxa de juros, segurança pública e saúde. 

Na comparação ao primeiro mandato do governo de Dilma Roussef, 38% dos brasileiros consideram que o governo é igual, 41% acredita que está pior e 18% avaliam como melhor.

A pesquisa da CNI-Ibope ouviu 2.000 pessoas em 126 municípios, entre 16 e 19 de março.

Expectativa

Em relação à expectativa ao restante do governo, 52% avaliam como ruim ou péssimo, 28% regular, 14% ótimo ou bom e 6% não sabem ou não responderam. Em dezembro de 2016, 43% avaliaram como ruim ou péssimo, 32% regular, 18% ótimo ou bom e 7% não sabiam ou não responderam.

JOGADOR SE RECUSA A BATER PÊNALTI MARCADO INDEVIDAMENTE E DÁ LIÇÃO DE HONESTIDADE

Alguns episódios raros e especiais nos fazem ter certeza que o futebol não é um mero esporte. A lição veio de terras mexicanas, mais especificamente do confronto amistoso entre Monarcas Morelia e América-MEX.

O jogo realizado na Califórnia, domingo (26), tinha tudo para ficar marcado como mais um erro de arbitragem, mas graças ao jogador Luis Gabriel Rey, a repercussão está sendo outra e o fair play tomou conta dos comentários sobre o jogo.

O América-MEX vencia a partida por 1 a 0 quando aos 32 minutos do primeiro tempo o árbitro da partida assinalou um pênalti inexistente a favor do Morelia. O jogador Gastón Lezcano do América chutou e a bola atingiu as costas do brasileiro William, mas o árbitro viu mão do jogador e marcou a infração, foi aí que o atacante colombiano Rey apareceu para mostrar que a honestidade existe e pode fazer parte do futebol.

Imagem mostra que a bola não bate na mão do defensor

No exato instante em que o árbitro apontou a marca da cal, Luis Gabriel Rey, atacante veterano do Morelia, teve um gesto de honestidade grandioso: se recusou a cobrar a penalidade e contou o que de fato aconteceu ao juiz, que acabou por voltar atrás na marcação. 

Sem a cobrança, o Morelia perdeu a partida por 2 a 0. Mas engana-se quem pensa que o clube foi contra a atitude de Rey. Pelo Twitter, o clube parabenizou a atitude do atacante com a frase “Rey, dando o exemplo de Fair Play como um verdadeiro monarca” fazendo alusão ao nome do clube e do jogador.

Ao final da partida, Rey falou sobre sobre o lance em entrevista: “A honestidade está acima de qualquer coisa”. 

A atitude do colombiano vem a calhar em dias marcado pelos erros de arbitragem no futebol brasileiro, principalmente pelo lance semelhante ocorrido no Clássico Flamengo e Vasco pelo Campeonato Carioca, realizado em Brasília.

DANÇARINA ERÓTICA É CONDENADA POR DEIXAR CLIENTE CEGO

Após tramitar por mais de três anos na Justiça de Goiás, um caso inusitado chegou ao seu desfecho na cidade de Aparecida de Goiânia. A dançarina erótica Karina da Silva, conhecida como "Mulher Pimenta", foi condenada em fevereiro, juntamente com o dono da casa de show em que ela se apresentava,  a pagar  uma indenização de R$ 190 mil, a um cliente por deixa-lo cego de um olho, além de pagar pensão vitalícia.

Tudo começou no feriado de 7 de setembro de 2013. De acordo com os registros policiais, Karina fazia um show de dança erótica na casa noturna Roma Shows, localizada na BR-153, no município goiano. Ela alega que teria sido tocada pelo homem enquanto estava de quatro no palco. Em um ato reflexo ao toque, deu um chute para trás, acertando a vítima com o salto agulha do sapato que calçava.

“Ele enfiou o dedo em mim”, contou aos policiais. A vítima, Daniel de Arruda, teve o olho afundado e perdeu a visão do lado esquerdo por conta do impacto. Além disso, o globo ocular foi retirado e precisa ser substituído por uma prótese.

OUTRA VEZ: TETO DE ESCOLA DESABA EM SÃO LUÍS

Foto - G1 MA

Outro desabamento no  detalhado de uma escola foi registrada em São luís. Na manhã dessa quinta-feira (30), parte do teto de uma sala de aula da Unidade Escolar Básica Rosa Mochel, no bairro Coroado em São Luís veio a baixo.

Segundo a direção da escola, parte da parede desabou em cima do forro e com o peso o forro acabou caindo em uma das salas de aula. Felizmente, no momento do acidente não havia  alunos, professores e nem funcionários no prédio.

A direção da Unidade Escolar dispensou os alunos até que seja feita uma vistoria completa na escola.

A prefeitura de São Luís, através  do secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, disse que serão tomadas as providências necessárias para apurar e resolver o problema.

Na segunda-feira (27), o teto da Escola Municipal Darcy Ribeiro, desabou e deixou uma professora e duas alunas ficaram feridos. As causas do desabamento ainda não foram esclarecidas.

ONU ALERTA PARA PRAGA MUNDIAL DE BESOUROS QUE ESTÁ DESTRUINDO PALMEIRAS

Besouros estão destruindo palmeiras e ameaçando as produções de coco, dendê, tâmaras e outros

Um pequeno besouro vermelho está causando grandes estragos ao redor do mundo, destruindo palmeiras e ameaçando as produções de coco, dendê, tâmaras e outros. A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) convocou para uma reunião em sua sede em Roma, na Itália, cientistas, especialistas em controle de pragas e ministros da Agricultura de vários países, visando formular um plano de ação internacional para frear a praga. O encontro segue até esta sexta-feira (31). As informações são da ONU News.

Nas últimas três décadas, o besouro prejudicou palmeiras em todos os países do Oriente Médio e do norte da África. Mas agora, a praga está se espalhando e já foi registrada em mais de 60 nações, incluindo França, Grécia, Itália e Espanha, além de nações do Caribe e da América Central.

Segundo a FAO, os besouros conseguem se espalhar com rapidez porque faltam estratégias de prevenção e o monitoramento da praga tem sido insuficiente. Outro problema é a dificuldade para detectar o inseto durante a infestação: 80% do ciclo de vida desse besouro não pode ser observado a olho nu, e na maioria dos casos, fica tarde demais para salvar a palmeira.

Perdas

As perdas econômicas são enormes todos os anos, devido aos prejuízos para a produção e os custos para controlar a peste. Países do Oriente Médio chegam a perder US$ 8 milhões por ano. Já os custos combinados para erradicar o besouro e cuidar das palmeiras infestadas chega a custar 90 milhões de euros na Espanha, na Itália e na França.

Mas segundo a FAO, esse custo pode aumentar para 200 milhões de euros até 2023, se nenhum programa rigoroso de controle for implementado.

MORO CONDENA CUNHA A 15 ANOS DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM E EVASÃO DE DIVISA

Sérgio Moro condena Eduardo Cunha a mais de 15 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje (30) o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.

A sentença foi publicada no final da manhã, no sistema eletrônico da Justiça Federal do Paraná (JFPR). Por ser uma condenação de primeira instância, Cunha poderá recorrer a um tribunal superior. No entanto, Moro determinou no despacho que, mesmo em uma eventual fase recursal, o ex-deputado responda sob regime de prisão cautelar.

Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.

Além disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época em que os crimes foram cometidos.

Moro também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses. Eduardo Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016.

O processo

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) havia acusado Cunha de receber mais de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África. O contrato custou, segundo a acusação, um prejuízo de US$ 77,5 milhões para a estatal.

Os procuradores também apontaram que o ex-presidente da Câmara teria bancado a nomeação e manutenção de Jorge Luiz Zelada na Diretoria Internacional da Petrobras, que seria responsável por angariar vantagens indevidas a serem distribuídas a agentes políticos. Zelada já foi condenado no âmbito da operação Lava Jato e confessou recebimento de propinas no período em que ocupou o cargo.

As contas bancárias não declaradas de Cunha no exterior também foram alvo de denúncia. Para o MPF, elas são evidências dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas.

Na sentença, Moro considerou que as provas oferecidas pelos procuradores foram suficientes para caracterizar um crime de corrupção passiva, três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas por parte do ex-deputado.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, afirmou o juiz no despacho.

PREFEITURA REFORÇA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA CAPITAL COM NOVAS VIATURAS

Prefeitura reforça fiscalização do trânsito na capital com 30 novas viaturas e 20 motos

A Prefeitura de São Luís entregou, na manhã desta quarta-feira (29), 30 novas viaturas e 20 motos que vão reforçar e ampliar o serviço de fiscalização do trânsito da capital. O ato de entrega aconteceu no pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). A nova frota é equipada com giroflex, rádio comunicador e equipamentos de segurança.

A solenidade contou com a presença do titular da SMTT, Canindé Barros e de agentes que operacionalizarão os novos veículos. "As novas viaturas e as motos vão complementar de forma significativa o serviço de fiscalização do trânsito em São Luís conforme recomendação do prefeito Edivaldo. A capital tem uma frota com mais de 400 mil veículos e, diante disso, faz-se necessário desenvolver um serviço de fiscalização com maior abrangência. Com os novos veículos, vamos poder atuar em diversas frentes de fiscalização, proporcionando mais segurança e organização ao trânsito da cidade", afirmou Canindé Barros.

O secretário destacou que as novas viaturas vão proporcionar melhores condições de trabalho aos agentes, e maior rapidez no atendimento às solicitações de qualquer ocorrência no trânsito. A frota é destinada à fiscalização, disciplinamento, ordenamento, bem como serviços de apreensões.

FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINAMENTO

A frota atuará na fiscalização, disciplinamento e ordenamento do trânsito das grandes avenidas da cidade, realizando serviços de atendimentos tanto nos casos de acidentes, como fazendo a demarcação e desobstrução de vias. Vão atuar também nos congestionamentos, intervindo nos pontos mais críticos para restabelecer a fluidez do trânsito.

As novas viaturas vêm somar a outras iniciativas já implementadas pela Prefeitura de São Luís na gestão do prefeito Edivaldo, para a melhoria do sistema de trânsito e transporte da capital, a exemplo das intervenções nas avenida Daniel de La Touche, Jerônimo de Albuquerque e Franceses; no Anel Viário, Ponta do Farol, Jaracaty, entrada do Parque Timbiras e rotatória do São Cristóvão/Aeroporto.

Além dessas melhorias, estão ainda em andamento outras obras de intervenção do trânsito na Cohab, Forquilha e Forquilhinha, realizadas por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís. Os serviços vão sanar os problemas de estrangulamento do trânsito que ocorrem nesses locais, principalmente nos horários de pico, garantindo mais rapidez e segurança para motoristas e pedestres.

MP DENUNCIA SECRETÁRIO ASSIS FILHO E MAIS 47 PESSOAS NO MARANHÃO

Assis Filho ao lado do presidente Michel Temer (Foto: Divulgação / PMDB)

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, a 270 km de São Luís, ofereceu denúncia contra Francisco de Assis Costa Filho, que foi nomeado pelo presidente Michel Temer para o cargo de secretário nacional de Juventude. A denúncia consiste em peculato, falsidade ideológica, falsificação de documentos e participação em uma organização criminosa responsável por desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de nomeações de funcionários fantasmas pagos pelo Município de Pio XII.

O Ministério Público diz que Assis Filho exerceu, no intervalo de quatro meses, seis funções na Prefeitura de Pio XII, entre 2014 e 2016. A denúncia mostra que em maio de 2016, Assis Filho aparecia na folha de pagamento do município nos cargos de secretário de Cultura, professor e procurador-geral do município. A denúncia foi feita em janeiro de 2017.

O G1 entrou em contato com a assessoria do secretário e aguarda posicionamento.

Além de Assis Filho, a denúncia aponta 47 pessoas, entre elas o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama Lucilene dos Santos Veloso.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) identificou que a organização criminosa praticava diversos delitos como peculato e falsificação de documentos. A denúncia foi ajuizada pelo titular da Comarca de Pio XII, promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo.

O MP colocou também como alvo da denúncia Ana Carulina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira, Oscioneide Silva e Silva, Agrimar Cavalcante Meira Neto, Ana Scarlett Vieira Veloso, Cristino de Arruda Andrade Filho, Italo Leonardo Mendes de Sousa Feitosa, José de Ribamar Jorge Andrade, Osílio Odilio da Silva, Ana Paula dos Santos Veloso, Thiago Douglas Santos Nascimento, Brenda Araújo Portilho, Dione Sebastiana Sousa Veloso, Romário Inácio da Silva, Jordelia Nascimento Ferreira, Lucelena dos Santos Oliveira, Maria Rosinete Silva Cavalcante, Zaydem Sushy-Yak Cavalcante Lima.

Foram denunciados, ainda, segundo o Ministério Público, Francisco Simão de Lima Neto, Zueriel Felix Bezerra, Haroldo Cláudio dos Santos Dias, Alcilene do Nascimento Santos, Valdeir Lopes Vidal, Filomena Coutinho de Oliveira, Pablo Felipe dos Santos Nascimento, Manoel Oliveira da Silva, Meridiane Sousa Garret, Vilomar da Silva Nascimento, Natália Cristina Carneiro Martins, Marineusa Oliveira Almeida, Denis Sousa Veloso, Espedito Firmo de Andrade, Paulo Gustavo da Conceição Araújo, Plinio Mikael Freitas Fontenele e Joyce Alexandra Melo Veloso.

Investigações

Durante as investigações, a Promotoria de Justiça requisitou à Prefeitura de Pio XII, por três vezes, a lista de todos os funcionários detentores de cargos efetivos, comissionados, temporários e com função comissionada, além de cadastro atualizado e termo de nomeação e contratação, bem como a folha de pagamento dos últimos seis meses.

Com o aprofundamento das investigações, foi requisitada lista específica de 65 funcionários investigados, especificando termo de nomeação e contratação, fichas cadastrais e contracheques.

Ao cruzar os dados, o órgão ministerial detectou que nomes indicados pela Prefeitura como não mais pertencentes ao quadro de servidores ainda constavam na folha de pagamento de maio de 2016.

O ofício encaminhado pelo Executivo afirmou que Ana Carolina Veloso Rodrigues, Ana Larissa Lima Veloso, Aparecida Marciely Medeiros, Flor de Maria Bezerra Quaresma, Espedito Firmo de Andrade Junior, Luciana da Silva Nascimento, Pedro Lopes de Oliveira Filho, Camila Atalaia Chagas de Oliveira e Oscioneide Silva e Silva não faziam mais parte dos quadros da administração.

Funcionários fantasmas

“Não se juntou qualquer ato de exoneração dos suspeitos e, todos, ainda, estavam na folha de pagamento de maio de 2016”, afirmou, na denúncia, o representante do MP. O promotor de justiça destacou também que “a todo momento o representante municipal tentou ludibriar este órgão ministerial, apresentando respostas incompletas ou omissas”.

Francisco Thiago Rabelo destacou que, diante da má-fé dos gestores, realizou-se a operação “Descarrego”, com quatro buscas e apreensões em diversos órgãos municipais e na residência do secretário de Finanças de Pio XII, onde foram obtidas várias provas de existência de funcionários fantasmas, incluindo portarias de nomeação, folhas de pagamento, contratos e outros documentos.

Segundo Rabelo, no decorrer da investigação, o MP conseguiu configurar a existência de uma quadrilha organizada com um único objetivo: desviar dinheiro público em nome do nepotismo, do apadrinhamento político e para a formação de um curral eleitoral. “São diversas pessoas, muitos parentes, detentores de cargos e funções públicas, recebendo salários de todos os valores, variando desde um salário-mínimo até R$ 5 mil”.

Apurou-se que a maioria das pessoas era incluída na folha de pagamento sem ter sido realizado contrato ou termo de nomeação, ou, achava-se com um cargo e depois mudava para outro, sem qualquer critério para contratação/exoneração.

“Quando o Ministério Público começou a investigar e a requisitar informações, os ex-gestores de Pio XII passaram a fabricar portarias, termos de nomeação e contratos, com datas retroativas”, destacou o representante ministerial.

A fraude foi confirmada por uma testemunha que trabalhava diretamente com o secretário de Administração, Antônio Roberval de Lima. Ela afirmou que fazia as documentações e providenciou portarias, em junho de 2016, com data retroativa a 2013 por ordem do secretário.

Entre os documentos apreendidos durante a operação “Descarrego”, dentro da Secretaria de Administração, está um papel manuscrito junto com diversas portarias, termos de nomeação com uma liga com a frase “documentos que não vão para promotoria, faz parte dos 65”.

Organização criminosa

Paulo Roberto Sousa Veloso – o ex-prefeito de Pio XII é quem tinha o controle direto de todos os atos ilícitos mencionados na denúncia. Ele assinava as portarias, termos de posse, contratos, determinava a inclusão/exclusão na folha de pagamento, aumento/diminuição de salários, tudo em nome do interesse político e do nepotismo.

Lucilene dos Santos Veloso – era a primeira-dama de Pio XII e, ainda, diretora da divisão de promoção social. Também tinha influência direta sobre a folha de pagamento municipal.

Antonio Roberval de Lima – o ex-secretário de Administração era o chefe da pasta, possuindo controle direto das pessoas lotadas naquela secretaria. Tinha três familiares naquele órgão, esposa e filhos, que recebiam mensalmente sem exercer as atividades para as quais foram nomeados.

Iara Adriana Araujo Portilho – a ex-secretária de Educação tinha controle direto das pessoas lotadas naquela pasta. Tem uma filha que reside na Bolívia e recebia, mensalmente, como assessora da Prefeitura de Pio XII.

Melquizedeque Fontenele Nascimento – o ex-secretário de Finanças era quem tinha o controle direto das operações relativas à folha de pagamento. Por interesse próprio ou ordem do prefeito, incluía ou excluía funcionários da lista de pagamento.

Michel Lacerda Ferreira – o ex-procurador do município praticou atos capazes de atrapalhar o desenvolvimento da investigação do inquérito civil instaurado pelo MP em 2016, tendo total ciência dos atos ilegais praticados.

Nepotismo e fraude

Segundo Francisco Thiago, dentre os diversos casos de favorecimento de parentes e fraude nos pagamentos estão os familiares do ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. “É o mentor intelectual dos crimes narrados. Unicamente para fins pessoais e em nome do interesse político promovia a farra nas contas públicas incluindo funcionários fantasmas, parentes, ou não, mas, certamente, apoiadores políticos na campanha eleitoral de 2012”, afirmou o promotor de justiça.

A empregada doméstica do ex-gestor, em depoimento ao MP, foi nomeada como assessora da Secretaria de Administração, em 1º de novembro de 2015. Questionada sobre os documentos obtidos pelo MP, que comprovam sua posse em um cargo público e a inclusão de seu nome na folha de pagamento, a testemunha respondeu que, por ordem de Veloso, assinou os documentos e teve que abrir uma conta bancária, mas nunca recebeu o cartão para movimentar a conta, onde era depositado o valor de R$ 2.400 mil. Enquanto isso, ela recebia o salário de R$ 500 como empregada doméstica.

Ana Carolina Veloso, sobrinha do gestor, morava em São Luís e recebia salário de R$ 2.200 mil. Outra sobrinha dele, Larissa Veloso, reside em Assunção, no Paraguai, onde estuda Medicina e recebia salário de R$ 2.510 mil.

Fonte:  G1 MA

SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO MARANHÃO ABRE PROCESSO SELETIVO

A Secretaria do Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP) abriu os editais de processo seletivo ordenados pelos números 26, 27, 28, 29,30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37/2017. O objetivo é contratar profissionais de nível médio e superior, proporcionando remunerações de R$ 1.500,00 ou R$ 3.000,00, conforme a vaga.

As oportunidades são para Auxiliares de Segurança Penitenciária Temporário, além de Especialistas Penitenciários nas áreas de Psicologia, Pedagogia, Direito e Terapia Ocupacional e Técnico (a) em Enfermagem. A lotação dos selecionados será nas unidades prisionais em Balsas, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, São Luís, Chapadinha e Açailândia.

As inscrições podem ser realizadas até 09 de abril de 2017, pelo site www.seap.ma.gov.br.

Os inscritos serão selecionados por meio de três etapas, que seguem a seguinte ordem: análise curricular; investigação social e curso de formação profissional.

O prazo de validade do processo seletivo é de 12 meses, prorrogável pelo mesmo período. Editais e atualizações devem ser atentamente conferidos no: http://www.seap.ma.gov.br/concursos-2016/

FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE DIVULGA RESULTADO DO CONCURSO DO CRM-MA

A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA - FSADU, divulgou na quarta-feira (28), o resultado da Prova Objetiva do concurso do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA) que irá preencher 38 vagas e formar cadastro de reserva em diversos cargos do órgão.

O candidato que desejar interpor recursos quanto o resultado da Prova Objetiva disporá do prazo de 2 (dois) dias, ou seja, de 10:00 do dia 29/03/2017 às 23:59 do dia 30/03/2017, para interposição de recurso contra o Resultado supramencionado .

Os recursos serão interpostos somenteE na forma on line por meio de ferramenta disponibilizada no site www.fsadu.org.br. 

O prazo de validade do concurso público será de dois anos, contados a partir da publicação oficial da homologação do resultado final após fase recursal, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do CRM-MA.

Edital 001-014/2017 - Resultado da Prova Objetiva

DEPUTADO WELLINGTON AFIRMA QUE MAIS DE 40 ESCOLAS ESTÃO SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO EM SÃO LUÍS

Na condição de membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Maranhão e atendendo as solicitações de pais de alunos que estavam aterrorizados, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) constatou as péssimas condições da Unidade de Ensino Básico Darcy Ribeiro, localizada na Avenida dos Africanos. 

“Minha sobrinha estava aqui. A gente tá reclamando disso faz tempo. Os professores e as crianças não aguentam mais. E se minha filha tivesse morrido? Quem iria devolver a vida dela?”, desbafou Maria José, de 64 anos.

O deputado Wellington, que tem feito visitas às escolas públicas, disse que não irá permitir que a aflição dessas mães continue e afirmou que conta com o Ministério Público nessa defesa.

“Falta de aviso não foi. Pais de alunos e professores já alertavam há tempos para as péssimas condições da escola Darcy Ribeiro. A Prefeitura fez o quê? Passou uma tinta vermelha, porque é essa a cor dominante atualmente. Mais de 40 escolas estão sem condições de funcionamento em São Luís. Na semana passada denunciamos a situação caótica das Escolas Prof. Nascimento de Moraes e Prof. Mata Roma, na Cidade Operaria, e hoje fomos até a escola Dom José Delgado, na Vila Cascavel e constatamos que os alunos estão há dois meses sem aula. Até quando isso continuará? Eu estudei a minha vida toda em escola pública e me encontro hoje nos olhares dessas crianças. Por isso, não deixarei que essa aflição continue. Enquanto deputado estadual, destinei R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a educação, inclusive, para a reforma de escolas. Os valores não foram liberados, mas não é por isso que me acomodarei. Conto com o Ministério Público nessa defesa”, disse Wellington.

Os ofícios com relatos de pais de alunos e desabafos de professores são encaminhados à Prefeitura de São Luís para que faça a reforma nas escolas e as denúncias também são encaminhadas à Promotoria de Educação para que adote as devidas providências sem que os alunos sejam prejudicados.

ALUNOS DA ESCOL DARCY RIBEIRO JÁ TEMIAM QUE O TETO PUDESSE DESABAR

Ainda na noite desta segunda-feira (27), após o desabamento do teto da sala do sexto ano na Unidade de Educação Básica (U.E.B), Darcy Ribeiro, localizada na Avenida dos Africanos no bairro do Sacavém, o prefeito Edivaldo Holanda acompanhado do vice-prefeito, Júlio Pinheiro; e dos secretários Lula Fylho (Governo), Moacir Feitosa (Educação) e Jota Pinto (Articulação Política) vistoriou a situação da escola e pediu celeridade nos trabalhos de recuperação do prédio, determinando o imediato início das obras de reforma da Unidade de Educação Básica. 

A medida adotadas pela Prefeitura de São Luís é parte do conjunto de providências adotadas após o incidente, que foi atribuído às fortes chuvas. A Prefeitura ratificou que medidas imediatas foram tomadas com o acionamento do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Polícia Militar, além do deslocamento imediato de uma equipe da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com o objetivo de avaliar a situação e prestar esclarecimentos a familiares de estudantes.

"Durante todo o dia tivemos uma chuva intensa na cidade. Tomamos todas as providências necessárias com a maior rapidez possível, no intuito de dar uma resposta rápida à população da nossa cidade, para solucionar esta questão. O prédio da escola vai passar por uma vistoria e, logo em seguida, iniciaremos as intervenções estruturais no prédio", explicou o prefeito Edivaldo. 

Prefeito Edivaldo Holanda vistoria a U.E.B. Darcy Ribeiro 

O prefeito garantiu ainda a continuidade do ano letivo na U.E.B. Darcy Ribeiro, determinando que, enquanto prosseguirem os trabalhos de requalificação estrutural, as crianças sejam alocadas em um novo espaço nas proximidades. 

O secretário de Educação, Moacir Feitosa, afirmou que já nesta terça-feira a equipe técnica da Semed iniciará as providências para que os estudantes sejam realocados em um outro espaço enquanto são realizadas as intervenções na U.E.B. "Daremos celeridade no cumprimento da determinação do prefeito Edivaldo, trabalhando para garantir aos estudantes a retomada das aulas no menor tempo possível", disse o secretário.

A prefeitura de São Luís atribuiu o desabamento do telhado às fortes chuvas que tem caído sobre a capital maranhense, não podemos afirmar que essa informação não seja verdadeira, mas é certo que os alunos que estudavam na sala já temiam que isso pudesse acontecer. Segundo o que foi informado por um aluno, já existia até uma estrategia que deveria ser seguida por todos, "Nós já tínhamos um plano, caso ocorresse alguma coisa, deveríamos correr para o canto da sala e ficar ao lado do armário, era o lugar mais seguro. Quando o telhado caiu, não foi pior porque antes teve um estalo e tivemos tempo de nos protegermos", disse ele.

A UEB Darcy Ribeiro foi uma das sete escolas atacadas por criminosos e incendiadas em setembro do ano passado, as véspera das eleições municipais no primeiro turno; a escola teve três salas de aula danificadas por incêndio, e supostamente teriam passado por recuperação depois do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Governo do Estado e Prefeitura de São Luís, que incluiu apoio técnico-administrativo e suporte a outras necessidades específicas da rede municipal de educação. Escolas alvo de ataques criminosos são recuperadas em parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís. Mas chama à atenção a existência de uma sala de aula que continua destruída.

Sala de aula já destruída anteriormente

Fotos: Mídia Alternativa

MARINHA IDENTIFICA BARCO QUE ATRACOU EM PRAIA DE CEDRAL SEM TRIPULANTES

Imagine a situação: uma embarcação atraca em uma praia. Só que não há nenhum tripulante. Um mistério!

Mistério,  embarcação atracou sem tripulantes na praia do Sassoitá em Cedral

É exatamente o que aconteceu na manhã de segunda feira (27), na praia do Sassoitá, região litoral do município de Cedral. Segundo informações, na embarcação foram encontradas bolsas sujas e com forte odor e várias sacas de arroz.

Uma fonte revelou ao blog que a embarcação não pertence a nenhum pescador da região. O fato está chamando atenção de curiosos de todo o estado que tentam descobrir de onde é a embarcação "Baraka", e o que aconteceu com seus tripulantes. 

Marinha identifica o barco 

Segundo informações fornecidas pela Marinha do Brasil, o barco Baraka foi identificada como uma embarcação japonesa.

Na madrugada desta terça-feira (28), uma equipe da marinha estará se deslocando para Cedral, para trazer pra São Luís o barco. Somente após isso, será iniciado as investigações para descobrir o que pode ter acontecido.

A mobilização da população daquela cidade tem sido intensa para descobrir esse possível mistério e, o que teria acontecido com os tripulantes, já que a embarcação atracou normalmente na praia do Sassoitá, região litoral de Cedral.

Fonte: Blog mirinzalense, com grifos

PREFEITURA DE SÃO LUÍS DIVULGA RESULTADO FINAL DA PROVA DISCURSIVA DO CONCURSO DA EDUCAÇÃO

A Prefeitura de São Luís através do Centro Brasileiro de Pesquisa, Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cesp/UnB), divulgou na tarde desta segunda-feira (27), o edital com o resultado final da prova discursiva para todos os cargos e as devidas convocações aos que se submeterão às demais etapas do concurso para professores da rede municipal.

O concurso oferece 822 vagas nos níveis médio e superior, incluindo oportunidades para magistério e vagas na Educação Especial, para preenchimento imediato e também cadastro de reserva. As informações do processo podem ser acessadas no endereço: http://www.cespe.unb.br/concursos/pref_saoluis_16/ e clicar no link 'Editais, Comunicados e Informações' e na página da Prefeitura no: http://www.saoluis.ma.gov.br/edital.asp?id_edital=1215.

TÍTULOS

No edital, o candidato vai se informar ainda sobre a convocação da avaliação de títulos para os cargos de nível superior; para a prova de desempenho teórico-prático; e a chamada para a perícia médica para os cargos de nível médio e superior indicados. A avaliação de títulos será nos dias 30 e 31 deste mês, das 8h às 17h, no Centro de Ensino Liceu Maranhense, Centro. Na entrega dos títulos o candidato deve observar todas as instruções do edital. Na falta de documentos ou entrega fora do prazo, o candidato terá a nota zerada, segundo o edital.

A prova de desempenho teórico-prático vai ser realizada dias 1º e 2 de abril. Para participar, o candidato selecionado deve acessar o edital a partir desta terça-feira (28), para verificar o local de realização da prova e do sorteio dos temas, dependendo do cargo para o qual se inscreveu. Deve ainda informar os dados solicitados.

Ainda no edital, estarão disponíveis as informações aos que se submeterão à perícia médica, que será realizada dia 2 de abril. O candidato deve conferir seu local e horário de realização do processo, por meio de consulta individual. Respostas a recursos contestando o resultado provisório na prova discursiva vão ser disponibilizados a partir da data provável de 3 de abril, em edital no site do Cespe-UnB e da Prefeitura.

O diferencial deste concurso público é a destinação de vagas no magistério para a área da Educação Especial. Todos os cargos desta modalidade são oferecidos pela primeira vez e é uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo. Foram criados cargos para atender alunos com algum tipo de deficiência e assim, fortalecer o planejamento da gestão por uma educação ainda mais inclusiva.

CARGOS

O concurso oferece vagas no magistério para professores de artes, ciências, educação física, educação infantil, filosofia, ensino religioso, geografia, história, inglês, língua portuguesa, matemática, atendimento educacional especializado, braile, língua brasileira de sinais, intérprete de língua brasileira de sinais, suporte pedagógico e professor 1° ao 5° ano.

Os inscritos para nível médio vão concorrer às vagas para os cargos de cuidador escolar, monitor de transporte escolar e para transcritor e adaptador de Sistema Braille. Os de nível superior têm oportunidades nas áreas de arquitetura, assistência social, engenharia civil, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, revisor de braile e terapia ocupacional.

Os salários variam de R$ 1.112,09 para cargos de nível médio; e de até R$ 2.661,20 para o nível superior. O concurso conta ainda com vagas no cadastro de reservas, para serem acionados em caso do surgimento de demanda e tem validade de dois anos.

MULHER TRABALHA 5,4 ANOS A MAIS DO QUE HOMEM, DIZ ESTUDO DO IPEA

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.

A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

“A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens.

Acordo social

Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência. “O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma.

A pesquisadora destaca que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens. A mulher poderia contribuir mais [para a Previdência] se não fossem essas dificuldades”, afirma.

A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora dizendo que os sistemas nos quais os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem são modelos de capitalização, diferentes da proposta previdenciária brasileira.

“Os fundos de Previdência complementar [privados] são exemplos de fundos capitalizados, que atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil, uma vez que quem contribui hoje não o faz para sua própria aposentadoria e sim para aqueles que já estão aposentados. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.

Queda na desigualdade

De acordo com o governo, ao equiparar-se a idade de aposentadoria masculina e feminina, a desigualdade no mercado de trabalho tende a cair. Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres acabará em até 20 anos.

A pesquisadora Joana Mostafá admite que tem havido uma redução na desigualdade de renda. Segundo ela, dados da Pnad apontam que em 1995 o rendimento da mulher equivalia a 55% do rendimento dos homens. Passados 20 anos, em 2015, esse percentual havia subido para 76%. Joana alega, entretanto, que a melhora não é verificada em outros indicadores. Ela cita como exemplo a participação da mulher no mercado de trabalho. “Desde 2005, está em 60%. Não se move”, afirma.

Em debate na Câmara dos Deputados, a assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Martha Seiller disse que as justificativas para manutenção da diferença de idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente.

Martha lembrou que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável à manutenção de um sistema previdenciário equilibrado, já que a base jovem tem diminuído, devido à queda na taxa de natalidade, ao crescente número de idosos no topo, com o avanço da expectativa de vida. "Como é que esse sistema previdenciário sobrevive com uma mudança tão brusca na taxa de natalidade e expectativa de vida sem passar por mudanças?", questionou.

A assessora da Casa Civil disse que as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades ainda existentes. Ela acrescentou que a diferença de cinco anos é a maior entre os regimes de outros países que ainda consideram a necessidade de diferenciação.

Fonte: Agência Brasil

PROUNI ABRE INSCRIÇÕES PARA BOLSAS REMANESCENTES

As inscrições para as bolsas remanescentes no Programa Universidade para Todos (ProUni) foram iniciadas nesta segunda-feira (27), poderão ser realizadas até o dia 5 de abril para estudantes que ainda não estão matriculados na instituição e até 5 de maio para os já matriculados. A inscrição é gratuita e efetuada exclusivamente pela internet, através do site do ProUni.

Podem se inscrever estudantes que tiverem participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e que tenham obtido nota igual ou acima de 450 pontos, além de superior a zero na redação. Professores da rede pública de educação básica, integrantes do quadro permanente da instituição, também poderão se inscrever para cursos de licenciatura, independentemente da renda.

Interessados que se matricularem concorrem a bolsas de estudo integrais e parciais (50%) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas, com ou sem fins lucrativos. No caso da bolsa integral, a renda familiar mensal per capta do interessado não poderá exceder a um salário mínimo e meio. E não pode ser superior a três salários mínimos para os demais, mediante critérios definidos pelo MEC.

A conclusão da inscrição assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, estando sua concessão condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares do ProUni. Nos dois dias úteis subsequentes, ele deverá comparecer à respectiva instituição de ensino para proceder à comprovação das informações prestadas.

TELHADO DA SALA DE AULA DA ESCOLA DARCY RIBEIRO DESABA E DEIXA PROFESSORA E ALUNOS FERIDOS

No incio da tarde desta segunda-feira (27), um acidente por pouco não causou uma tragédia na UEB Darcy Ribeiro, localizada na Avenida dos Africanos. O telhado de uma das salas de aula do sexto ano desabou caindo sobre a professora e alunos. Segundo as primeiras informações, a professora identificada como Terezinha de Sousa e duas alunas ficaram feridas com mais gravidade e foram socorridas pelo SAMU e levadas para atendimento no Hospital Djalma Marques, o Socorrão I.

Uma equipe da Defesa Civil Municipal já está na escola fazendo análise para saber o motivo do desabamento.

A UEB Darcy Ribeiro foi uma das sete escolas atacadas por criminosos e incendiadas em setembro do ano passado, as véspera das eleições do primeiro turno, três salas de aula foram danificadas e passaram por recuperação. 

O CONTRA-ATAQUE DE BRF E JBS

Os executivo da BRF, Pedro Faria (à esq.) e Wesley Batista, da JBS

Alvos principais da controversa operação Carne Fraca, as duas maiores empresas de alimentos do País colocam em prática um arsenal de estratégias para evitar que erros de interpretação causem danos ainda maiores aos seus negócios.

Menos de duas horas depois de a Polícia Federal deflagrar a operação Carne Fraca, na manhã da sexta-feira 17, os oito executivos das mais altas patentes da BRF já estavam trancados na sala principal de reuniões, no QG da companhia, em São Paulo. Entre eles estavam o CEO, Pedro Faria, e o presidente do conselho de administração, Abilio Diniz. O objetivo era definir um plano de ação para estancar o sangramento público da reputação da empresa, acusada de praticar corrupção para ter seu processo de fiscalização sanitária afrouxada pelos agentes do Ministério da Agricultura.

Todos falavam rápido. Os celulares não paravam de vibrar. A cada minuto ali, milhares de comentários negativos e piadas jocosas sobre a empresa, a rival JBS e outros 19 frigoríficos brasileiros, também envolvidos no escândalo, inundavam as redes sociais – tornando a situação mais complicada e a contra-ofensiva cada vez mais difícil. “Já tínhamos enfrentado grandes crises reais, mas estávamos diante da maior crise de impressão, se é que posso definir assim, da história da empresa e de nossas carreiras”, disse à DINHEIRO um executivo ligado à BRF, que acompanhou de perto os bastidores da reação. “Ninguém ali tinha noção da intensidade e do alcance daquela crise. Só sabíamos que tínhamos de agir de forma rápida e transparente.”

Curiosamente, aqueles mesmos oito executivos haviam se reunido, três semanas antes, para rascunhar um processo de reestruturação da companhia, que registrou em 2016 o maior prejuízo de sua história: R$ 400 milhões. “É a prova de que o que está ruim sempre pode piorar”, acrescentou a fonte. O senso de urgência, no caso da operação Carne Fraca, gerou resultado quase que imediato. Em pouco mais de 20 minutos, o maior plano de ação da história da BRF estava pronto. Antes mesmo de deixarem a sala, os executivos decidiram criar um comitê de gestão de crise.

Convocaram os principais criativos da agência de publicidade DM9, os diretores da agência de relações públicas Loures Comunicação, dos três escritórios de advocacia que dão suporte jurídico à empresa e chamaram, a toque de caixa, os mais experientes diretores e funcionários de alto escalão da BRF. “Logo ficou claro para todos nós que se tratava de um imenso equívoco de comunicação por parte da PF”, diz a fonte. “Não aceitamos, em momento algum, trabalhar com teorias da conspiração.” Por isso, logo depois da criação do comitê, foi colocada no ar uma página na internet (brf.com.br/portasabertas), com uma extensa carta de esclarecimento sobre o escândalo.

De forma sincronizada, uma equipe respondia os comentários dos consumidores nas redes sociais, uma estrutura foi montada para atender a imprensa brasileira e internacional e, de forma incessante, os funcionários da BRF escalados pela cúpula entravam em contato com fornecedores, clientes e investidores. Todos, em um primeiro momento, foram levados a crer que as carnes eram adulteradas. “O problema é que, antes mesmo de conseguir desfazer o mal-entendido, lá fora muitos mercados se fechavam. O estrago era gigantesco e irreversível, no curto prazo.”

O escândalo, realmente, reverberou em proporções equivalentes ao tamanho das duas empresas, a BRF e a JBS, dona da marca Friboi e maior processadora de carnes do planeta. Nos últimos anos, ambas construíram impérios que ultrapassaram as fronteiras do País. Com um forte apetite por aquisições, os dois grupos espalharam os tentáculos de suas operações em diversos pontos do mapa-múndi e passaram a figurar no ranking global das maiores empresas de alimentos do mundo. Sob o comando dos irmãos Wesley e Joesley Batista, a JBS apurou uma receita de R$ 170,3 bilhões em 2016. Com o empresário Abilio Diniz à frente de seu conselho de administração, a BRF faturou R$ 33,7 bilhões no período. Os investimentos milionários em marketing e publicidade também foram um fator essencial para a obtenção desses resultados.

Nessa frente, a oferta de produtos de confiança sempre foi o fio condutor das campanhas, o que ajudou a consolidar a força das marcas da dupla (Sadia e Perdigão, no lado da BRF, e Seara e Friboi, pela JBS) junto aos consumidores. Oficialmente, a JBS foi citada por irregularidades no procedimento de emissão de certificação sanitária. Já a BRF está sendo investigada por corrupção, embaraço de fiscalização internacional e nacional, e pela tentativa de evitar suspensão de exportação. “Essa ação da Polícia Federal foi espalhafatosa, mal-conduzida e pessimamente comunicada”, afirmou Herbert Steinberg, especialista em compliance (aderência às regras) e presidente da consultoria Mesa Corporate Governance. “Tudo muito esquisito.”

Como reflexo imediato, os papéis da JBS fecharam a sexta-feira 17, dia da deflagração da Carne Fraca, com uma desvalorização de 10,59%. As ações da BRF, por sua vez, tiveram queda de 7,25%. Apenas nesse pregão, a dupla perdeu R$ 5,8 bilhões em valor de mercado. A JBS saiu de R$ 32,6 bilhões para R$ 29,1 bilhões, enquanto a BRF variou de R$ 31,9 bilhões para R$ 29,6 bilhões (leia reportagem aqui). Procurados pela DINHEIRO, representantes das duas empresas comunicaram que não iriam se manifestar. Nos bastidores, assim como na BRF, o impacto com as informações iniciais sobre a operação também foi grande na JBS.

“Num primeiro momento, eles ficaram totalmente perdidos, como um cachorro no dia da mudança”, afirma uma fonte do setor, próxima à JBS, referindo-se às reações nas salas do alto escalão da companhia. “A sensação foi de que houve um grande despreparo por parte da Polícia Federal, que teria cometido erros primários na divulgação da operação.” Após o choque inicial, a JBS começou a estruturar as estratégias para monitorar e gerenciar a repercussão do caso. O grupo não montou um comitê de gestão de crises ou mesmo um grupo dedicado exclusivamente à operação, como fez a BRF, seguindo as normais internacionais (leia artigo aqui). A questão ficou sob a responsabilidade da área de compliance da companhia, com o apoio de subcomitês de outras áreas de negócio.

“Todo o trabalho que está sendo feito é no sentido de esclarecer ao mercado e aos consumidores”, diz outra fonte próxima à empresa. “Internamente, a certeza é de que a citação da JBS na operação envolveu um problema pontual.” No documento divulgado pela Polícia Federal, a JBS é citada na figura do médico veterinário Flávio Evers Cassou. Funcionário da Seara, uma das marcas do grupo, no município paranaense de Lapa, o profissional estaria envolvido em um esquema com fiscais do Ministério para a emissão irregular de certificados de liberação de produtos e cargas da companhia. Em troca, os fiscais em questão recebiam caixas com alimentos da empresa e pagamentos em dinheiro pela facilitação no processo.

Os possíveis impactos para a JBS de ter seu nome associado às investigações da operação Carne Fraca dividem analistas e executivos do setor ouvidos pela DINHEIRO. “O sensacionalismo da divulgação causou um pânico no mercado. Mas, se a investigação não apontar outros problemas, é um desconforto momentâneo. A JBS vai recuperar seu valor de mercado”, diz Maurício Palma Nogueira, sócio e responsável pela área de agropecuária da consultoria Agroconsult. Ele destaca, no entanto, que esse trabalho de resgate de confiança trará prejuízos no curto prazo. “Eles vão ter que gastar recursos que não estavam no orçamento, o que vai significar em redução de margem na cadeia produtiva.”

Como parte desses reflexos iniciais, na quinta-feira 23, a JBS afirmou em nota que suspendeu, por três dias, a produção de carne bovina em 33 das 36 unidades que mantém no Brasil. E acrescentou que, nesta semana, vai operar com uma redução de 35% de sua capacidade produtiva em todas as suas unidades. “Essas medidas visam ajustar a produção até que se tenha uma definição referente aos embargos impostos pelos países importadores da carne brasileira”, escreveu a companhia, referindo-se a mercados como União Europeia, China e Hong Kong.

Apesar dessa movimentação, a analista da Euromonitor International, Renata Benites Martins, também não enxerga grandes perdas passado esse primeiro momento. E indica como a JBS pode virar o jogo. “É preciso reforçar os esclarecimentos para a população”, afirma. “Seria interessante mostrar fatores como o processo de produção, os ingredientes permitidos e a regulamentação do setor.” Contudo, para um executivo próximo à empresa, o potencial de risco para a JBS não está restrito a esse turbilhão inicial. “Essa repercussão negativa pode prejudicar os projetos internacionais da companhia”, diz.

Entre outros fatores, ele cita o processo de preparação da JBS para abrir capital nos Estados Unidos e as estratégias da companhia para explorar os mercados do mundo árabe. Outro elemento complicador nesse cenário é uma ação coletiva em nome de acionistas no exterior, para recuperar perdas sofridas com a divulgação do caso. A ação está sendo preparada pelo escritório americano de advocacia The Rosen Law Firm. Procurado pela DINHEIRO, o advogado Philip Kim, um dos responsáveis pela iniciativa, limitou-se a dizer que o escritório já foi procurado por “uma série de investidores” e que ainda é muito cedo para estimar o valor da ação.

À parte dos desdobramentos do caso para JBS, BRF e outras empresas envolvidas, os analistas apontam outro componente relevante na operação Carne Fraca: o fato de a investigação ressaltar as falhas no sistema de fiscalização do setor. “O Brasil pode sair desse processo com um método mais moderno e à prova de corrupção”, diz Alcides Torres, analista da Scot Consultoria. Ele aponta o uso de tecnologia como uma das alternativas para restringir as práticas ilícitas. “Se souber aproveitar a oportunidade para solucionar esse problema, que é antigo, o setor vai sair fortalecido.”

RESGATE DA REPUTAÇÃO A JBS e a BRF estão entre as 25 maiores anunciantes do Brasil, segundo ranking do Kantar Ibope Media, relativo a 2015, quando cada uma delas investiu mais de R$ 800 milhões na compra de espaço publicitário. Nos últimos anos, ambas protagonizaram grandes esforços de marketing, com grande investimento para diferenciar seus produtos. Em especial, os com o logotipo Friboi, da JBS, e Sadia, da BRF, a ponto de serem vendidos por preços maiores do que os de seus concorrentes por conta do bom posicionamento de marca.

As propagandas com o ator Tony Ramos, por exemplo, ajudaram a Friboi a poder vender por, pelo menos, R$ 0,03 a mais por quilo as suas peças. O risco, agora, seria ver todo esse investimento de longo prazo ruir em poucas horas. “O escândalo afeta diretamente a confiança que construíram com o consumidor”, diz Ana Luisa de Castro Almeida, presidente da Reputation Institute Brasil, que presta consultoria de imagem a grandes empresas. “Mas o dinheiro investido em imagem não será perdido. As duas empresas construíram marcas fortes, que têm credibilidade e respeito dos clientes.”

A resposta imediata das empresas foi preparar um comunicado reforçando o compromisso com qualidade. Nos dias seguintes, outros vídeos mais elaborados mostravam funcionários da BRF consumindo os seus produtos e pessoas da JBS demonstrando orgulho de trabalhar na companhia. “As empresas foram pegas de surpresa”, diz Almeida. “Se faz análise de riscos de acordo com o que tem mais possibilidade de acontecer, nunca para um caso com tanta generalização e que inclui até informações que não são verdadeiras.”

O trabalho precisa continuar. “Tudo o que se refere à saúde gera muito interesse porque se trata do bem estar da população. Ao longo dos dias, porém, os motivos pelos quais cada empresa está sendo investigada foram ficando mais claros e a população começou a entender que não se trata de uma situação generalizada”, diz Daniella Bianchi, diretora da consultoria Interbrand no Brasil. “As marcas se posicionaram rapidamente, reafirmando os seus compromissos com o consumidor. Agora, é importante que mantenham o consumidor informado sobre as atitudes que vão adotar como resposta à crise.”

Fonte: Terra

SUSPEITO DE AGENCIAR MATADOR DE DÉCIO SÁ É POSTO EM LIBERDADE

Gláucio Alencar, suspeitos de ter contratado matador de  Décio Sá

Na manhã deste sábado (25), a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, confirmou, através de Nota, a soltura de Gláucio Alencar, um dos suspeitos de terem contrato Jhonatan de Sousa Silva, réu confesso do assassinato do jornalista Décio Sá .

Gláucio Alencar estava encarcerado desde de junho de 2012, sob a acusação de homicídio praticado mediante promessa de recompensa, sem possibilidade de defesa à vítima, e formação de quadrilha, com base nos artigos 121, 29 e 288 do Código Penal.

Veja a nota abaixo:

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que o detento Gláucio Alencar, preso na Penitenciária Regional de São Luís, acusado de ser o mandante do assassinato do jornalista Décio Sá, foi solto no fim da manhã deste sábado (25), por determinação do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão pela soltura do acusado foi do ministro Ribeiro Dantas, que transferiu Gláucio Alencar para prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico (tornozeleira), por julgar inadequada a aplicação do regime disciplinar diferenciado (isolamento), sem que o mesmo tenha cometido infração no sistema prisional.

O Governo do Estado, ressalta, no entanto, que a separação do acusado havia sido mantida, até a presente data, em cumprimento exclusivo ao Art. 84 da Lei de Execuções Penais (LEP), que exige a segregação de internos que tenham sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais.